27/11/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:48

Juntada de termo
27/11/2023 09:47

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 05:55

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 22:03

Publicado Sentença em 13/09/2023.
14/09/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
14/09/2023 21:57

Publicado Sentença em 13/09/2023.
14/09/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804501-37.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANNARA KELLY ANDRADE DOS SANTOS ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE - RN13057 Polo passivo: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA CNPJ: 11.***.***/0310-65 , Advogado do(a) REU: RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449 SENTENÇA ANNARA KELLY ANDRADE DOS SANTOS ALMEIDA ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito em face do BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

Na inicial, a parte autora formulou pedido de justiça gratuita, aduzindo que não possui condições de arcar com as custas judiciais.

Decisão proferida no ID nº. 100879246, indeferindo o pedido de gratuidade judiciária.

A parte autora foi intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais.

Decorrido o prazo, não houve recolhimento das custas. É o relatório.

Segundo o art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte intimada, na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso.

Não tendo a parte autora providenciado o recolhimento das custas, embora já decorrido o prazo legal, a distribuição deve ser cancelada.

DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.

Sem custas face o cancelamento da distribuição.

Sem honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:24

Indeferida a petição inicial
30/08/2023 10:45

Conclusos para julgamento
05/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:01

Decorrido prazo de KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE em 04/07/2023 23:59.
01/06/2023 12:24

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a annara.
26/05/2023 12:26

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:22

Decorrido prazo de KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE em 20/04/2023 23:59.
21/03/2023 17:35

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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