06/12/2024 22:18

Publicado Intimação em 10/10/2024.
06/12/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
05/12/2024 07:16

Publicado Intimação em 18/09/2023.
05/12/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
02/12/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:07

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 09:03

Juntada de recibo de envio por hermes
22/11/2024 06:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.
22/11/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
25/10/2024 01:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801080-25.2021.8.20.5101 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo: ANA KASSIA DA SILVA Polo Passivo: MARIA LUZINETE COSTA EDITAL DE INTERDIÇÃO EM 3 PUBLICAÇÕES COM INTERVALO DE 10 DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES (CPC, art. 755, §3º) O(A) Juiz(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber, nos termos do art. 755, §3º do CPC/15, a fim de dar publicidade a todos que do presente edital tomarem conhecimento, que no dia 04/03/2024 foi prolatada sentença para interditar MARIA LUZINETE COSTA CPF: 829.0XX.XXX-63, cujos autos tramitaram nesta unidade jurisdicional, Comarca de Caicó sob o nº 0801080-25.2021.8.20.5101.

Foi nomeado(a) curador(a) do(a) interditado(a) o(a) Sr.(a) ANA KASSIA DA SILVA CPF: 060.7XX.XXX-45.

Limites da interdição: Nos termos do previsto no artigo 85, da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (artigo 85, § 1º, da Lei 13.146)t)..

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN.

O presente edital foi elaborado pelo(a) servidor(a) CLEIDE BATISTA GOMES.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
23/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801080-25.2021.8.20.5101 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo: ANA KASSIA DA SILVA Polo Passivo: MARIA LUZINETE COSTA EDITAL DE INTERDIÇÃO EM 3 PUBLICAÇÕES COM INTERVALO DE 10 DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES (CPC, art. 755, §3º) O(A) Juiz(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber, nos termos do art. 755, §3º do CPC/15, a fim de dar publicidade a todos que do presente edital tomarem conhecimento, que no dia 04/03/2024 foi prolatada sentença para interditar MARIA LUZINETE COSTA CPF: 829.0XX.XXX-63, cujos autos tramitaram nesta unidade jurisdicional, Comarca de Caicó sob o nº 0801080-25.2021.8.20.5101.

Foi nomeado(a) curador(a) do(a) interditado(a) o(a) Sr.(a) ANA KASSIA DA SILVA CPF: 060.7XX.XXX-45.

Limites da interdição: Nos termos do previsto no artigo 85, da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (artigo 85, § 1º, da Lei 13.146)t)..

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN.

O presente edital foi elaborado pelo(a) servidor(a) CLEIDE BATISTA GOMES.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801080-25.2021.8.20.5101 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo: ANA KASSIA DA SILVA Polo Passivo: MARIA LUZINETE COSTA EDITAL DE INTERDIÇÃO EM 3 PUBLICAÇÕES COM INTERVALO DE 10 DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES (CPC, art. 755, §3º) O(A) Juiz(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber, nos termos do art. 755, §3º do CPC/15, a fim de dar publicidade a todos que do presente edital tomarem conhecimento, que no dia 04/03/2024 foi prolatada sentença para interditar MARIA LUZINETE COSTA CPF: 829.0XX.XXX-63, cujos autos tramitaram nesta unidade jurisdicional, Comarca de Caicó sob o nº 0801080-25.2021.8.20.5101.

Foi nomeado(a) curador(a) do(a) interditado(a) o(a) Sr.(a) ANA KASSIA DA SILVA CPF: 060.7XX.XXX-45.

Limites da interdição: Nos termos do previsto no artigo 85, da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (artigo 85, § 1º, da Lei 13.146)t)..

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN.

O presente edital foi elaborado pelo(a) servidor(a) CLEIDE BATISTA GOMES.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:56

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:58

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 10:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer
22/01/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:31

Juntada de laudo pericial
20/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 18:41

Juntada de diligência
26/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:21

Juntada de Ofício
23/10/2023 07:54

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:42

Desentranhado o documento
16/10/2023 16:42

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:40

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:37

Juntada de Ofício
11/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:41

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:41

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:20

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801080-25.2021.8.20.5101 REQUERENTE: ANA KASSIA DA SILVA REQUERENTE: MARIA LUZINETE COSTA DECISÃO Trata-se de ação de interdição proposta por Ana Kassia da Silva em face de Maria Luzinete Costa, ambos já qualificados.

Mediante a decisão de ID nº 68171243, foi deferida a curadoria provisória da requerida em favor da requerente.

Na petição de ID nº 103523635, a parte requerente pugnou pela concessão de autorização específica para representar a interditanda nos autos da Ação de Indenização por danos morais - processo nº 0702930-48.2023.8.07.0009, em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Intimados o Ministério Público e a Defensoria Pública, ambos concordaram com o pleito. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que a interditanda é autora da ação de indenização, não há qualquer evidência de risco para seu patrimônio e houve concordância do Ministério Público e da Defensoria Pública, CONCEDO a autorização específica para que a requerente represente a interditanda nos autos da Ação de Indenização por danos morais - processo nº 0702930-48.2023.8.07.0009, em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Expeça-se o competente alvará de autorização.

Concomitantemente, certifique a Secretaria se já foi designado o perito e se ele já apresentou data realizar a prova pericial.

P.I.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/09/2023 10:37

Expedição de Alvará.
14/09/2023 10:10

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:37

Outras Decisões
01/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 26/08/2023 22:02.
28/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 26/08/2023 22:02.
28/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 26/08/2023 22:02.
28/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 26/08/2023 22:02.
28/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 26/08/2023 22:02.
28/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 26/08/2023 22:02.
24/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:36

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:42

Juntada de ato ordinatório
18/07/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 07:58

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:11

Juntada de ato ordinatório
06/09/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:08

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 05/10/2021.
01/08/2022 15:01

Classe Processual alterada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
06/10/2021 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:14

Decorrido prazo de ANA KASSIA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.
14/09/2021 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 21:38

Juntada de Petição de diligência
09/09/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 18:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/09/2021 15:38

Expedição de Mandado.
08/09/2021 15:38

Expedição de Mandado.
10/05/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2021 09:57

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:56

Juntada de Certidão
27/04/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:20

Conclusos para decisão
19/04/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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