TJRN - 0804570-40.2021.8.20.5300

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MONTE ALEGRE/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO KAIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*83-33

JEYMISON LEANDRO DA SILVA

CPF *28.***.*61-60

Advogados

MARCIO JOSE MAIA DE LIMA

OAB: 13901/RN

CPF *26.***.*52-39

VALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB: 19670/RN

CPF *13.***.*43-90

SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL

OAB: 17680/RN

CPF *80.***.*28-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA LAJES

FRANCISCO BATISTA DA SILVA NETO

CPF *05.***.*38-09

EVANILDO ALVES DE SOUZA

CPF *27.***.*57-62

LUIS RAFAEL ARCANJO NETO

CPF *17.***.*79-28

JABY ALVES DO AMARAL

CPF *84.***.*91-00

ELLEN JULIANA ARAUJO RODRIGUES DA SILVA

CPF *88.***.*04-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:48

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAIA DE LIMA em 30/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 14:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 05:50

    Decorrido prazo de ITALO KAIO LIMA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 05:50

    Decorrido prazo de ITALO KAIO LIMA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 15:44

    Juntada de diligência

  • 22/07/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 11:11

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ITALO KAIO LIMA DE OLIVEIRA

  • 01/07/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 01:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/11/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:42

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 01/11/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de JEYMISON LEANDRO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de JEYMISON LEANDRO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 04:33

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 29/10/2023 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAJES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 DIAS Processo nº: 0804570-40.2021.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 27ª Delegacia de Polícia Civil Monte Alegre/RN e outros Réu: JEYMISON LEANDRO DA SILVA e outros De ordem do(a) Dr(a) GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX , Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Lajes, da Comarca de Lajes/RN, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo de nº 0804570-40.2021.8.20.5300, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, contra JEYMISON LEANDRO DA SILVA, tendo sido determinada sua INTIMAÇÃO, e por se encontrar atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da sentença proferida nos presentes, e apresente recurso de apelação, se assim desejar, no prazo de 05 dias.

    E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei.

    CUMPRA-SE, dado e passado nesta cidade e comarca de Lajes, deste Estado.

    Eu, JORGE EDUARDO LOPES (_____________), Servidor Judiciário, fiz digitar, conferi.

    Assu/RN, 05 de setembro de 2023.

    Gabriella Edvanda Marques Félix Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/06/2023 13:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/06/2023 07:47

    Decorrido prazo de ITALO KAIO LIMA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 19:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 20:10

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAIA DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/02/2023 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/01/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/11/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 14:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:13

    Audiência instrução e julgamento realizada para 21/10/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Lajes.

  • 24/10/2022 14:13

    Revogada a Prisão

  • 21/10/2022 11:43

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/10/2022 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2022 11:14

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 09:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 09:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/10/2022 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 11:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/10/2022 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/09/2022 10:21

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 21/10/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Lajes.

  • 30/09/2022 10:18

    Audiência instrução e julgamento designada para 14/10/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Lajes.

  • 29/09/2022 16:11

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2022 13:58

    Outras Decisões

  • 28/09/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:07

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 13:47

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2022 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 01:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 23:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 02:09

    Decorrido prazo de Delegacia de Monte Alegre/RN em 18/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/02/2022 08:52

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 15:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/02/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 21:50

    Revogada a Prisão

  • 17/12/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 08:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/12/2021 13:10

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 14/12/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2021 16:03

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/12/2021 15:59

    Audiência de custódia realizada para 05/12/2021 15:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.

  • 05/12/2021 15:56

    Audiência de custódia designada para 05/12/2021 15:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.

  • 05/12/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

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