TJRN - 0804505-74.2023.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

ANNARA KELLY ANDRADE DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *15.***.*21-71

Advogados

KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE

OAB: 13057/RN

CPF *64.***.*19-33

Polo Passivo

Partes

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0310-65

Advogados

RENATO DINIZ DA SILVA NETO

OAB: 19449/BA

CPF *94.***.*98-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 13:45

    Cancelada a Distribuição

  • 04/03/2024 13:45

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 20/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:40

    Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 16/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 12:39

    Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 21/09/2023 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 21/09/2023 23:00

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN - Fone: 84-3315-7181 INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro 0804505-74.2023.8.20.5106 D E C I S Ã O Vistos etc.

    Em decisão proferida, ao ID n° 100803679, indeferiu-se o pedido de justiça gratuita, determinando a intimação da parte autora, por seu advogado, para recolher as custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, o que, até o presente momento, não ocorreu, conforme foi certificado nos autos.

    Saliento, por oportuno, que deixo de promover a intimação pessoal da demandante para recolher as custas do processo, nos termos da decisão antes referida, por entender ser a mesma desnecessária, haja vista não se tratar das hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 485 do CPC.

    A propósito, este entendimento encontra-se em consonância com jurisprudência do STJ, in verbis: "AGRAVO REGIMENTAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUSTAS INICIAIS.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

    DESNECESSIDADE.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Na conformidade do atual entendimento deste Superior Tribunal, o cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas iniciais prescinde da intimação pessoal do autor. 2- O cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais é regido pelo art. 257 do CPC, sem que haja, para isso, previsão legal que obrigue o magistrado a intimar pessoalmente o autor da demanda.

    Precedentes do STJ. 3- Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1089412/SP, Rel.

    Ministra XXX, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 17/12/2010)". (grifei).

    Destarte, não tendo a parte autora comprovado o recolhimento das custas processuais, no prazo que lhe competia, conforme certificado pela Secretaria Unificada Cível, outra alternativa não me resta a não ser determinar o cancelamento da distribuição do presente feito, com o arquivamento dos autos, o que faço com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Mossoró/RN, 25 de agosto de 2023.

    Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

  • 18/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:14

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 25/08/2023 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE em 28/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 14:23

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 02/06/2023 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 08:49

    Outras Decisões

  • 25/05/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 22:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/03/2023 02:02

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 26/03/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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