TJRN - 0844020-48.2020.8.20.5001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO

CPF *66.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 15:55

    Processo Reativado

  • 27/07/2023 15:53

    Transitado em Julgado em 21/07/2023

  • 22/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 17:14

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0844020-48.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança promovida por BANCO SANTANDER contra JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO.

    Em ID n.º 72024102, foi proferida sentença condenatória, a qual transitou em julgado em 14/09/2021 (ID n.º 75018408).

    Em ID n.º 95744408, a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, na qualidade de cessionário do crédito objeto da lide (ID n.º 74618054), informou a realização de acordo extrajudicial com a parte ré (ID n.º 95744410), pugnando pela homologação. É o relatório.

    A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

    O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

    In casu, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir.

    Ademais, o acordo firmando tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, pelo que merece a chancela estatal.

    Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

    Custas processuais a serem arcadas pela parte ré, conforme acordado entre as partes (Cláusula XVII).

    Honorários sucumbenciais conforme acordo.

    Não havendo pactuação, cada parte arcará com os honorários de seu advogado.

    Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Natal, 16 de junho de 2023.

    DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAUJO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 19/06/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 07:55

    Homologada a Transação

  • 06/03/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 12:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/11/2021 01:01

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/11/2021 23:59.

  • 01/11/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2021 17:44

    Transitado em Julgado em 14/09/2021

  • 18/10/2021 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 03:58

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 14/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:18

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2021 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 03:38

    Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO em 22/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 14:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 16:52

    Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

  • 20/01/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 06:05

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 15/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 17:17

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 21/09/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 15:48

    Outras Decisões

  • 11/09/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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