22/11/2024 19:17

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/11/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
02/04/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:10

Transitado em Julgado em 01/04/2024
26/03/2024 16:00

Decorrido prazo de RAMMSES STECKERT QUADROS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:48

Decorrido prazo de RAMMSES STECKERT QUADROS em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:35

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 16:33

Publicado Sentença em 23/02/2024.
07/03/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
07/03/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
04/03/2024 15:23

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2024 15:56

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802271-40.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MEDEIROS E MEDEIROS LTDA REU: AM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI - ME S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MEDEIROS E MEDEIROS LTDA em face da AM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI - ME.

Foi formalizado acordo em audiência de conciliação (id. 106514775 e 106523506).

Julgamento convertido em diligência, intimando a parte ré, por meio de Advogado, para colacionar aos autos instrumento de mandato/procuração conferindo poderes especiais para transigir e documento que comprove a condição do preposto (id. 106889879).

O réu juntou os documentos solicitados, Procuração (id. 109216156) e Carta de preposição (id. 109216169). É o relatório.

Em se tratando de partes maiores e capazes (que expressaram seus desejos de forma livre e espontânea) e versando a avença sobre direitos patrimoniais disponíveis, HOMOLOGO o acordo realizado em audiência (id. 106514775 e 106523506) por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada (art. 84 do CPC e art. 90, § 2º, CPC).

Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta no 20/2021 - TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:43

Homologada a Transação
29/10/2023 03:09

Publicado Intimação em 21/09/2023.
29/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
26/10/2023 14:56

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:30

Juntada de Petição de procuração
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802271-40.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MEDEIROS E MEDEIROS LTDA REU: AM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI - ME DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Do compulsar dos autos, verifico que, na audiência de conciliação de id. 106514775, as partes celebraram transação.

Entretanto, não consta nenhum documento que demonstre que o Sr. Ângelo Manosso Neto é preposto da ré, assim como de que o Dr.

Rammsés Steckert Quadros foi constituído para representar os seus interesses processuais.

Assim sendo, previamente à deliberação quanto ao acordo celebrado, determino a intimação da parte ré, pelo advogado Rammsés Steckert Quadros para, em 10 (dez) dias, colacionar os atos constitutivos da ré ou outro documento que comprove a condição de preposto do Sr. Ângelo Manosso Neto, bem como instrumento de mandato (procuração) conferindo poderes especiais para transigir, sob pena de não homologação do acordo, com o consequente prosseguimento do feito.

Sobrevindo manifestação, e sendo ela pelo cumprimento do determinado, promova-se a conclusão do processo para sentença de extinção.

Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a conclusão do processo para despacho.

P.

I.

C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2023 16:29

Conclusos para julgamento
05/09/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 14:44

Audiência conciliação realizada para 05/09/2023 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
05/09/2023 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 13:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.
05/09/2023 09:17

Juntada de Petição de procedimento preparatório
22/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:53

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:21

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:51

Audiência conciliação designada para 05/09/2023 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
11/07/2023 11:27

Recebidos os autos.
11/07/2023 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
11/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
29/06/2023 17:08

Juntada de custas
29/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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