06/12/2024 04:55

Publicado Intimação em 19/09/2023.
06/12/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
05/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 31/10/2023.
05/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
10/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/03/2024 01:12

Publicado Intimação em 13/12/2023.
10/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/02/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:07

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 11:59

Decorrido prazo de VALERIA SOBRAL PESSOA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:25

Decorrido prazo de VALERIA SOBRAL PESSOA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 13:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:16

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0809409-64.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: ANA CASSIA MESQUITA DUTRA DE SOUZA CORTEZ Advogado: Advogado(s) do reclamante: VALERIA SOBRAL PESSOA Requerido: REQUERIDO: VILMA MESQUITA DUTRA DE SOUZA Advogado: SENTENÇA Vistos, etc.

ANA CASSIA MESQUITA DUTRA DE SOUZA CORTEZ, devidamente qualificada, através de advogado, ajuizou Ação de Interdição, em que pretende obter a curatela de VILMA MESQUITA DUTRA DE SOUZA.

No curso do processo, a parte autora desistiu da ação, conforme petição no Id. 111976933. É o relatório.

A desistência da ação é um instrumento processual que pode ser apresentada até a sentença, assim, o juiz não resolverá o mérito, conforme § 5º, artigo 485, do CPC.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, 7 de dezembro de 2023 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito
11/12/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:10

Extinto o processo por desistência
05/12/2023 20:33

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:33

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 03:03

Decorrido prazo de VALERIA SOBRAL PESSOA em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO DA ROCHA em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 14:27

Juntada de diligência
09/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0809409-64.2023.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: Ana Cassia Mesquita Dutra de Souza Cortez CPF: *13.***.*38-15 Advogado: Advogado(s) do reclamante: VALERIA SOBRAL PESSOA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Em face da necessidade de perícia e por tratar-se de justiça paga, conforme decisão proferida em audiência (Id. 104862824), nomeio perito o Dr.

MARCUS VINÍCIUS GALDINO DA ROCHA, perito cadastrado no NUPEJ – Núcleo de Perícias do Judiciário.

Estabeleço o valor da Perícia, baseado na Tabela anexada na Portaria 387/2022, (Área 3 – 3.1 Laudo em Ação de Interdição), no valor de R$ 496,85 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Notifique-se o perito para, no prazo de 03 (três) dias, se manifestar se aceita a nomeação e o referido valor .

Após manifestação positiva, intime-se a parte requerente para realizar o depósito dos honorários, em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tão logo efetuado o depósito, notifique-se o perito para o início dos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, com o fim de se possibilitar a intimação das partes, por seus procuradores.

Com a informação acerca da data, horário e o local da realização da perícia, intimem-se as partes para conhecimento e comparecimento.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos apresentando, desde já, os respectivos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o Ministério Público para apresentar quesitos.

Desde já, estabeleço os quesitos do juízo, a serem respondidos, sem prejuízo dos quesitos apresentados pelas partes: 1) O paciente é pessoa com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência?; 2) Qual(is) tipo(s)? Indicar o CID do diagnóstico; 3) Qual ade origem?; 4) Qual o grau de comprometimento atual?; 5) Nos casos de deficiência mental ou intelectual, quais as características da doença e quais as limitações que o paciente apresenta?; 6) A deficiência é reversível ou irreversível?No caso de reversibilidade, qual o tipo de tratamento necessário e o tempo mínimo para verificação?; 7) Quando foi realizado o início do diagnóstico?; 8) Quais os exames realizados para fins de diagnóstico?; 9) O paciente se locomove sem o auxílio de terceiros?; 10) O paciente faz uso de cadeira de rodas? Há quanto tempo?; 11) O paciente se encontra restrito ao leito, sem qualquer capacidade de locomoção? Há quanto tempo?; 12) O paciente fala?Com clareza e precisão?Com dificuldade e sem precisão? Outros; 13) O paciente compreende o que escuta?; 14) O paciente reúne capacidade de comunicação verbal para se expressar perante terceiros, com autonomia de vontade, mediante uso de recursos tecnológicos?; 15) O paciente se comunica por meio de escrita?Sabe ler?; 16) O paciente compreende o que lê?; 17) O paciente faz uso da linguagem de sinais (libras)?; 18) O paciente consegue identificar cédulas de numerário? Consegue expressar valor monetário após a contagem de cédulas?É capaz de realizar cálculos matemáticos simples?; 19) Qual a escolaridade do paciente?; 20) Em se tratando de paciente surdo mudo, quais os exames realizados para constatação da perda auditiva?A perda auditiva é total ou parcial? (Se possível, juntar cópia de exames); 21) O paciente consegue realizar as seguintesatividades do cotidiano sozinho ou necessita de ajuda permanente de terceiros para fins: Da alimentação, Deglutição, Uso de vestimentas, Higienização; 22) O paciente realiza algum tipo de terapia (fonoaudiológica, ocupacional) ou fisioterapias? Especificar; 23) O paciente possui capacidade laborativa?Exerce ou já exerceu alguma atividade profissional? Qual?Pode ser readaptado para algum tipo de atividade profissional? Qual?; 24) O paciente é capaz de tomar decisões sobre a sua vida pessoal com autonomia e discernimento?O paciente pode decidir sobre os seus bens e sobre a realização de negócios jurídicos (compra e venda de imóveis, realização de contratos de financiamento ou de empréstimos, por exemplo)?Nesses casos, necessita sempre de ajuda de terceiros para apoiá-lo na prática do ato?Tem capacidade de administrar contas bancárias?Nesses casos, necessita sempre de ajuda de terceiros para apoiá-lo na prática do ato?; 25) O paciente tem condições de administrar e gerir seu próprio lar?É capaz de realizar o pagamento de despesas domésticas, com discernimento e compreensão?É capaz de realizar compras em supermercado? Sem ajuda de terceiros? Com ajuda de terceiros?; 26) O paciente consegue interagir socialmente sem o auxílio de terceiros?; 27) O paciente apresenta comportamento agressivo?; 28) Possui histórico de internação psiquiátrica?; 29) Faz uso de medicamentos de controle especial? Qual(is)? O laudo deverá ser entregue em juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após a entrega do laudo, fica autorizado o levantamento, por meio de Alvará Judicial,dos honorários periciais.

Com a juntada do laudo, digam as partes, em 15 (quinze) dias.

P.

I.

Natal/RN, 25 de outubro de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
27/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:04

Conclusos para julgamento
20/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Ao Defensor Público para atuar como curador do(a) interditando(a) (art. 752 § 2º do CPC), e, querendo, impugnar o pedido no prazo legal.

Natal, 15 de setembro de 2023 TEREZINHA DE JESUS GOES PEREIRA DA SILVA Analista Judiciária
15/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 05:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 05:49

Decorrido prazo de VILMA MESQUITA DUTRA DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.
09/08/2023 13:59

Audiência de interrogatório realizada para 09/08/2023 10:40 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:59

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 10:40, 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/06/2023 08:36

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:18

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
12/06/2023 09:56

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:34

Audiência de interrogatório redesignada para 09/08/2023 10:40 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:43

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 12:30

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 08:46

Conclusos para despacho
11/05/2023 08:46

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:24

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2023 13:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
23/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:24

Audiência de interrogatório designada para 23/06/2023 10:40 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/04/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:00

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:46

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 15:58

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:12

Juntada de Petição de laudo pericial
02/03/2023 00:55

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 01:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
27/02/2023 15:49

Juntada de custas
27/02/2023 15:26

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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