07/12/2024 03:30

Publicado Sentença em 24/10/2023.
07/12/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
28/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 18/09/2023.
28/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
28/11/2023 12:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:36

Decorrido prazo de KALEB SILVA DE MELO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:23

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:22

Decorrido prazo de KALEB SILVA DE MELO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 09:52

Transitado em Julgado em 27/11/2023
21/11/2023 05:39

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:39

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:35

Publicado Sentença em 24/10/2023.
11/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
11/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
28/10/2023 06:48

Publicado Intimação em 24/10/2023.
28/10/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
28/10/2023 06:07

Decorrido prazo de KALEB SILVA DE MELO em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0852063-66.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ANDRADE MARTINS DO NASCIMENTO REU: PEDRO HENRIQUE LEMOS DE OLIVEIRA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Indenizatória na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 109009394). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 109009394) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:58

Homologada a Transação
17/10/2023 13:01

Conclusos para julgamento
17/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 18:06

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 PROCESSO: 0852063-66.2023.8.20.5001 AUTOR(A): MARCELO ANDRADE MARTINS DO NASCIMENTO DEMANDADO(A): PEDRO HENRIQUE LEMOS DE OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do(a) autor(a), por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a diligência que resultou negativa (ID 107796756), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Natal/RN, 9 de outubro de 2023.

JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
09/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 12:11

Decorrido prazo de KALEB SILVA DE MELO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:48

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:08

Publicado Citação em 18/09/2023.
21/09/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
20/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0852063-66.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARCELO ANDRADE MARTINS DO NASCIMENTO Parte Ré: PEDRO HENRIQUE LEMOS DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Vistos, etc...

Recebo a inicial por conter os requisitos legais.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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