02/07/2025 08:27

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

TERMO DE DECLARAÇÃO E COMPROMISSO (ALVARÁ JUDICIAL) Processo nº 0801259-27.2021.8.20.5143 Marcelino Vieira/RN, 24 de junho de 2025.

Valor do Alvará (R$) ________________________ Eu,___________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº______________________________, declaro haver recebido nesta data o competente alvará judicial para liberação da quantia bloqueada no processo acima descrito, comprometendo-me a, após a aquisição dos medicamentos, juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a correspondente nota fiscal de compra.

Outrossim, declaro ter ciência de que o descumprimento do compromisso acima firmado ensejará responsabilização nos âmbitos civil e criminal. ________________________________________________ Declarante AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria
24/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:53

Desentranhado o documento
24/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801259-27.2021.8.20.5143 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA ZILMA DA CONCEICAO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o bloqueio de valores realizado, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a) para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 5 de junho de 2025.

AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:02

Juntada de diligência
07/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:41

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 08:27

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2024 16:18

Outras Decisões
14/10/2024 11:50

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 01:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DA CONCEICAO em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:59

Outras Decisões
17/07/2024 22:22

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:53

Juntada de documento de comprovação
07/06/2024 12:57

Juntada de documento de comprovação
07/06/2024 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:48

Desentranhado o documento
16/04/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 14:41

Processo Reativado
18/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de AMANDA POLLYANNA BRUNET ANANIAS DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
13/12/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:15

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:30

Recebidos os autos
05/12/2023 09:30

Juntada de intimação de pauta
24/08/2022 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2022 20:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2022 15:16

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2022 12:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 12:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2022 09:29

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:28

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 15:22

Conclusos para julgamento
16/05/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 06:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:01

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2022 08:05

Conclusos para decisão
03/03/2022 15:54

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:31

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2022 11:17

Conclusos para decisão
21/02/2022 14:50

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
03/02/2022 10:01

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
08/12/2021 03:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:02

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:01

Expedição de Alvará.
02/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:40

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2021 13:12

Juntada de Certidão
25/10/2021 12:19

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:51

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
05/10/2021 14:04

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:48

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:40

Expedição de Ofício.
05/10/2021 13:40

Expedição de Ofício.
05/10/2021 12:24

Concedida a Medida Liminar
04/10/2021 14:06

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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