27/10/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:47

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 19:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 19:55

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:49

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 25/10/2023 23:59.
12/10/2023 05:53

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:39

Publicado Sentença em 21/09/2023.
03/10/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
03/10/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
29/09/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
29/09/2023 05:02

Publicado Sentença em 21/09/2023.
29/09/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805206-06.2021.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Polo passivo: Hapvida Assistência Médica Ltda Sentença Vistos etc.

Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado.

Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil e honorários advocatícios, conforme acordado.

Publique-se.

Intime-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
18/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:59

Homologada a Transação
31/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 08:52

Audiência conciliação realizada para 29/08/2023 08:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
28/08/2023 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:43

Audiência conciliação designada para 29/08/2023 08:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/06/2023 07:24

Recebidos os autos.
15/06/2023 07:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
15/06/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:38

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:37

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:35

Desentranhado o documento
31/05/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 09:35

Juntada de Ofício
24/04/2023 11:09

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:57

Expedição de Ofício.
14/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/02/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:32

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
15/12/2022 03:09

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 03:00

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:54

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:14

Juntada de ato ordinatório
01/11/2022 07:04

Juntada de termo
20/09/2022 10:42

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:29

Expedição de Ofício.
29/07/2022 06:21

Audiência instrução realizada para 27/07/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
29/07/2022 06:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 13:44

Audiência instrução redesignada para 27/07/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
25/03/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:56

Audiência conciliação designada para 11/05/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/03/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:24

Conclusos para decisão
13/12/2021 10:23

Expedição de Certidão.
11/12/2021 01:08

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 09/12/2021 23:59.
29/11/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 07:43

Conclusos para despacho
07/10/2021 01:19

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 06/10/2021 23:59.
21/09/2021 06:06

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 20/09/2021 23:59.
14/09/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 15:05

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 31/08/2021 23:59.
30/08/2021 15:18

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 10:15

Juntada de Petição de termo
09/08/2021 07:37

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2021 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 17:52

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:49

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:55

Juntada de Certidão
22/04/2021 13:34

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:00

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2021 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2021 16:45

Conclusos para despacho
18/03/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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