24/06/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:35

Juntada de Alvará recebido
20/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:31

Processo Reativado
18/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:39

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:24

Transitado em Julgado em 20/02/2024
05/10/2023 19:52

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:27

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:11

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:47

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 04/10/2023 23:59.
23/09/2023 06:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 21:07

Publicado Intimação em 18/09/2023.
21/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 04:11

Publicado Sentença em 12/09/2023.
16/09/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
16/09/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
16/09/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
16/09/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
16/09/2023 03:19

Publicado Sentença em 12/09/2023.
16/09/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, receber o alvará expedido nos autos, requerendo o que entender por direito.
14/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:00

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803704-50.2021.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que figuram como exequentes MARIA AUXILIADORA DE SOUZA e FABIO NASCIMENTO MOURA e como executado BANCO BRADESCO S/A, para cumprimento de Acórdão (id. 97738171) Inicialmente, foi proferida sentença (id. 87413314) julgando parcialmente procedente a pretensão, o réu interpôs Recurso de Apelação (id. 88793040).

Acórdão manteve a sentença, e majorou honorários sucumbenciais no importe de 20% (id. 97738171) Certidão de trânsito em julgado (id. 97738176) A parte autora apresentou Petição de Cumprimento de sentença, especificando a tabela de liquidação dos cálculos para execução, no valor de R$ 15.764,46 (id. 97903511) O executado foi intimado para realizar o pagamento voluntário (id. 98844741) Apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, relatando excesso de execução, sendo o valor devido R$ 12.189,57 (id. 102039856) Cumprimento da obrigação de fazer (id. 102638914) A exequente, abdica do valor impugnado, aceitando receber a quantia de R$ 12.189,57 (id. 102124453, 103435996) O executado requereu a juntada de comprovante de pagamento da obrigação, no valor de R$ 12.189,57 (id. 104248212, 104248218) e requer a extinção do cumprimento de sentença.

A parte exequente foi intimada para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação e valor depositado (id. 105241045) Os exequentes apresentaram requerimento para expedição de alvarás, especificando da seguinte maneira, R$ 7.110,59 em favor da parte autora e R$ 5.078,98 em favor de seu procurador (id. 105368831) É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Com efeito, execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC, a saber: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”.

No presente caso, em razão do pagamento tempestivo pela parte executada, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito.

Ressalto que o valor depositado corresponde à 120% (100% da parte e 20% referentes aos honorários de sucumbência fixado em Acórdão, id. 97738171) considerando o valor do depósito no importante de R$ 12.189,57 (id. 104248218), R$ 2.031,60 é equivalente aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 20% sobre o aquele valor.

Restando R$ 10.157,97 em favor do autor.

Ademais, uma vez que consta nos autos Contrato de honorários advocatícios especificando o pagamento de 30% sobre o valor obtido com a demanda (id. 76243481), o advogado faz jus ao recebimento na forma requerida: R$ 3.047,99 por ser esse o valor referente aos honorários contratuais de 30% incidentes sobre R$ 10.157,97.

O restante, R$ 7.110,58 em favor do autor.

Finalmente, os valores em execução são: R$ 7.110,58 em favor da exequente MARIA AUXILIADORA DE SOUZA; e R$ 2.031,60 referentes aos honorários de sucumbência, e R$ 3.047,99 de honorários contratuais, totalizando R$ 5.078,99 em favor do causídico.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC.

Condeno a executada ao pagamento das custas processuais (se houver para a fase de cumprimento de sentença – art. 523, caput, do CPC), no entanto, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, já que pagou o débito voluntariamente (artigo 523, § 1º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará, em nome do exequente MARIA AUXILIADORA DE SOUZA, pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 7.110,58 , mais atualização, a ser transferido para conta bancária de sua titularidade, conforme requerido em id. 105368831 Expeça-se alvará, em nome do advogado do exequente, FABIO NASCIMENTO MOURA (OAB/RN 12993), pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 5.078,99 (20% de honorários sucumbenciais e 30% de honorários contratuais), devendo a quantia ser transferida para conta bancária, conforme requerido no id. 105368831.

Custas finais cobradas por meio da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas autuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança (SCC) juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 – TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

Cumpridas todas as providências, arquive-se o presente processo, com a devida baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
08/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 07:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:46

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:34

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:31

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:30

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:29

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:25

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:04

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:26

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
15/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:01

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 04:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Intimação

Falar sobre a impugnação a execução
20/06/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/06/2023 14:36

Juntada de custas
25/05/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:23

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:17

Recebidos os autos
29/03/2023 15:17

Juntada de ato ordinatório
10/10/2022 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2022 17:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 23:17

Publicado Intimação em 23/09/2022.
29/09/2022 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
26/09/2022 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:09

Juntada de Petição de apelação
15/09/2022 02:14

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 15:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/09/2022 08:53

Juntada de custas
29/08/2022 11:18

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 08:37

Conclusos para julgamento
23/07/2022 04:37

Expedição de Certidão.
23/07/2022 04:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA em 08/07/2022 23:59.
14/06/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2022 13:56

Conclusos para decisão
27/05/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 06:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 13:53

Juntada de ato ordinatório
16/05/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2022 09:32

Conclusos para despacho
14/01/2022 09:30

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 08:44

Conclusos para decisão
29/11/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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