TJRN - 0800414-29.2023.8.20.5109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:28
Juntada de Ofício
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09/09/2025 10:42
Juntada de Ofício
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04/06/2025 00:23
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800414-29.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: ALDENORA SABINO SALES Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARI DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que o exequente incorreu em excesso de execução por ocasião do cumprimento de sentença.
Para tanto, apresentou planilha com o valor que entende ser devido, havendo discrepância entre os valores obtidos pelas partes.
Assim, ante a impossibilidade de este Juízo, por si só, realizar as operações, determino a remessa dos autos ao COJUD, na forma da Portaria n.º 1.406/2017 - TJ/RN.
Com a juntada da planilha de cálculos do COJUD, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.
Cumpra-se.
ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.
RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/06/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 08:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/06/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:53
Outras Decisões
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30/05/2025 08:26
Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/05/2025 01:06
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:21
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800414-29.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: ALDENORA SABINO SALES Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARI DESPACHO
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública, envolvendo as partes em epígrafe.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).
Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.
Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.
RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:14
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/03/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 09:12
Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/02/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 11/02/2025 23:59.
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13/01/2025 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/01/2025 08:23
Juntada de diligência
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19/12/2024 11:41
Juntada de Petição de comunicações
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17/12/2024 12:34
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 20:48
Embargos de declaração não acolhidos
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06/12/2024 01:12
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 05/12/2024 23:59.
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26/11/2024 12:21
Conclusos para decisão
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26/11/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/10/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 08:30
Conclusos para despacho
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30/10/2024 04:50
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 07:05
Conclusos para despacho
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02/09/2024 13:20
Juntada de Petição de comunicações
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30/07/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 01:37
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
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28/06/2024 14:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 22:17
Deferido o pedido de
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26/06/2024 09:08
Conclusos para despacho
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26/06/2024 08:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/06/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 13:17
Recebidos os autos
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24/06/2024 13:17
Juntada de petição
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29/06/2023 07:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/06/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 23:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/06/2023 10:15
Conclusos para decisão
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28/06/2023 10:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/06/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 10:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/05/2023 17:39
Juntada de Petição de comunicações
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30/05/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 00:44
Julgado procedente o pedido
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27/05/2023 09:30
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 13:01
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 10:08
Conclusos para despacho
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28/03/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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