TJRN - 0874651-43.2018.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 08:33
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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06/12/2024 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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04/12/2024 18:33
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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04/12/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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25/11/2024 06:07
Publicado Intimação em 18/09/2024.
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25/11/2024 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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21/10/2024 08:15
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 08:15
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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19/10/2024 00:43
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:43
Decorrido prazo de TATIANI DIAS PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LUCIANE FERNANDES em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:43
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de FABIO DE PAULA ZACARIAS em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PERINI MANFRE em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:40
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 18/10/2024 23:59.
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12/10/2024 01:28
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 11/10/2024 23:59.
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17/09/2024 20:43
Juntada de Certidão
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16/09/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 11:27
Juntada de Certidão
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16/09/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 12:02
Homologada a Transação
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13/09/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 15:01
Juntada de Certidão
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29/06/2024 01:43
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 28/06/2024 23:59.
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19/06/2024 06:15
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 06:15
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 18/06/2024 23:59.
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11/06/2024 07:16
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 08:40
Juntada de Certidão
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05/06/2024 12:48
Juntada de Certidão
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04/06/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 08:18
Conclusos para despacho
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15/05/2024 09:12
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 13/05/2024 23:59.
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15/05/2024 09:12
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 13/05/2024 23:59.
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16/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 19:43
Conclusos para despacho
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05/04/2024 12:30
Juntada de Certidão
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19/03/2024 17:06
Juntada de Certidão
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14/02/2024 12:48
Juntada de Certidão
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09/02/2024 13:47
Expedição de Ofício.
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03/02/2024 22:43
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2024 22:43
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 08:47
Conclusos para despacho
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25/01/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 23:36
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 16:30
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:43
Juntada de Certidão
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28/11/2023 12:16
Juntada de Certidão
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28/11/2023 11:53
Juntada de Certidão
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0874651-43.2018.8.20.5001 Parte Autora: GAUGEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA Parte Ré: VKN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA e outros (2) DECISÃO Vistos, etc...
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por GAUGEFRAN JOSÉ GUEDES DE SOUZA em face de ORIENT DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, fundado em título judicial proferido nos autos da ação n.º 0874651-43.2018, requerido nos termos da Portaria n.º 392/2014-TJ.
Após diversas tentativas do credor em localizar eventuais bens passíveis de constrição judicial em nome do devedor, este Juízo determinou penhora on-line de dinheiro na conta do executado, contudo, restou frustrada, já que apenas valor irrisório foi encontrado.
Em seguida, foi determinada a pesquisa ao RENAJUD, encontrando-se veículos, mas todos com restrições postas.
Diante disso, o exequente peticionou com o objetivo de obter informações junto à Receita Federal acerca da existência de bens e contas em nome do executado. É o sucinto relatório.
Decido. É admissível a requisição de informações em casos excepcionais, quando infrutíferos os esforços do credor, dando-se, assim, efetividade à demanda executiva e à própria prestação jurisdicional.
A jurisprudência acerca do tema assenta-se no sentido de que, não sendo possível a localização de bens do devedor, após o esforço do exequente para encontrá-los, deve ser deferida a requisição às repartições públicas, como forma de viabilizar a prestação jurisdicional, o que se efetiva no interesse da própria Justiça.
Aliado a essa orientação, é o atual entendimento de que o processo possui natureza publicista, restando concebido para preservar o interesse da coletividade.
Ademais, o sigilo fiscal não é absoluto, podendo ser afastado por ordem judicial, conforme a situação de fato exija e se enquadre nos respectivos permissivos legais, privilegiando-se assim, o interesse público de realização da justiça e satisfação do crédito, que prevalecem sobre o direito ao sigilo fiscal e bancário, quando infrutíferas as diligências levadas a efeito pelo exequente.
Nesse sentido, o seguinte julgado: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.
CABIMENTO.
A expedição de ofícios à Receita Federal para verificação da existência de bens passíveis de penhora é medida excepcional.
Somente pode ser deferida quando restar comprovado o esgotamento de todas as diligências extrajudiciais.
Caso dos autos em que a parte exequente demonstrou terem sido infrutíferas as tentativas de localização de bens.
RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*28-30, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 11/01/2017) Compulsando os autos, verifico ser admissível, pois, a expedição do ofício requerido, considerando que por outros meios não foi possível apurar a existência de bens em nome do devedor.
Ante o exposto, autorizo consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que sejam vistas as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do executado, inclusive com a pesquisa ao DOI referente ao mesmo período, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.
A informação sobre os bens será sigilosa e de acesso restrito ao juiz, servidores e partes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/11/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 05:09
Publicado Intimação em 22/09/2023.
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28/10/2023 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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28/10/2023 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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25/10/2023 11:42
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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25/10/2023 07:34
Conclusos para despacho
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24/10/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 10:44
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:27
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 18/10/2023 23:59.
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06/10/2023 06:22
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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06/10/2023 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 10:15
Juntada de Certidão
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28/09/2023 09:54
Juntada de Certidão
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28/09/2023 09:41
Juntada de Certidão
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27/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 09:28
Outras Decisões
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22/09/2023 15:01
Conclusos para despacho
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22/09/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0874651-43.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GAUGEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA EXECUTADO: ''ORIENT'' DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, VKN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Vistos, etc.
Diante da ausência de manifestação da parte exequente, consoante certidão de ID 107164861, intime-se a exequente, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias úteis indicar bens penhoráveis da parte executada, requerendo o que entender de direito (§1º, do art. 485, do CPC).
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/09/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 07:48
Conclusos para despacho
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18/09/2023 07:47
Decorrido prazo de GAUGEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA em 15/09/2023.
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16/09/2023 01:17
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 15/09/2023 23:59.
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15/08/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:39
Juntada de Certidão
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01/08/2023 08:23
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 08:23
Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 08:23
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 08:23
Decorrido prazo de FABIO DE PAULA ZACARIAS em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 08:23
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 31/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:12
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 21/07/2023 23:59.
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11/07/2023 11:20
Juntada de Certidão
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29/06/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 12:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/06/2023 18:43
Conclusos para despacho
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21/06/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 07:56
Conclusos para despacho
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16/05/2023 22:50
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 13:59
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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26/04/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 10:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/10/2022 00:44
Decorrido prazo de GAUGEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.
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08/10/2022 00:44
Decorrido prazo de Districar Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda em 04/10/2022 23:59.
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07/10/2022 22:00
Decorrido prazo de ''ORIENT'' DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 23/09/2022 23:59.
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07/10/2022 16:55
Decorrido prazo de VKN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA em 04/10/2022 23:59.
-
18/09/2022 02:09
Publicado Intimação em 16/09/2022.
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15/09/2022 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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14/09/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/09/2022 18:20
Conclusos para despacho
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12/09/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 20:08
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 16:40
Expedição de Alvará.
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18/08/2022 16:40
Expedição de Alvará.
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18/08/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 00:16
Conclusos para decisão
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17/08/2022 21:35
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 21:34
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 11:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/07/2022 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 22:14
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 12:04
Conclusos para despacho
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25/07/2022 12:03
Decorrido prazo de ''ORIENT'' DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 22/07/2022.
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24/07/2022 06:18
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 06:18
Expedição de Certidão.
-
24/07/2022 06:18
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 22/07/2022 23:59.
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17/07/2022 10:15
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 13/07/2022 23:59.
-
17/07/2022 10:15
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 13/07/2022 23:59.
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07/07/2022 10:03
Publicado Intimação em 07/07/2022.
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06/07/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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05/07/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 13:56
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:07
Juntada de Certidão
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29/06/2022 22:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/06/2022 12:49
Juntada de Certidão
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22/06/2022 13:46
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 20/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 13:46
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BERNARDINETTI em 20/06/2022 23:59.
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22/06/2022 13:46
Decorrido prazo de FABIO DE PAULA ZACARIAS em 20/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 13:46
Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 20/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 13:46
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 20/06/2022 23:59.
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03/06/2022 14:48
Juntada de Certidão
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01/06/2022 11:10
Juntada de Certidão
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01/06/2022 09:31
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 31/05/2022 23:59.
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25/05/2022 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 22:30
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 18:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/05/2022 20:32
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2022 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 07:05
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 07:05
Decorrido prazo de FABIO DE PAULA ZACARIAS em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 02:09
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 21/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 02:09
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BERNARDINETTI em 21/01/2022 23:59.
-
08/12/2021 03:15
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 07/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 10:05
Expedição de Alvará.
-
11/11/2021 10:05
Expedição de Alvará.
-
03/11/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 19:39
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 12:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/10/2021 07:30
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 21:45
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 04:34
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 04:34
Decorrido prazo de FABIO DE PAULA ZACARIAS em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 04:34
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BERNARDINETTI em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:50
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 02/09/2021 23:59.
-
26/08/2021 02:01
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 23/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 16:03
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 03:20
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 22/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 11:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/07/2021 06:57
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 21:41
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2021 04:45
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BERNARDINETTI em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 04:45
Decorrido prazo de FABIO DE PAULA ZACARIAS em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 04:45
Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 04:45
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 00:59
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 00:59
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 21/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 10:28
Expedição de Carta precatória.
-
13/05/2021 10:13
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 12/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 08:54
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2021 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2021 10:21
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2021 08:26
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 07:29
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 22:16
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 07:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2021 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 09:40
Juntada de Certidão
-
27/02/2021 02:04
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 26/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 15:03
Exclusão de Movimento
-
01/02/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2021 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 21:23
Juntada de Certidão
-
08/11/2020 01:34
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 06/11/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 10:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2020 05:20
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 22:31
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 04:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 04:32
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 04:25
Juntada de Certidão
-
17/06/2020 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 10:58
Outras Decisões
-
18/05/2020 21:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 21:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 20:06
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2020 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 11:05
Decorrido prazo de AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL em 28/02/2020 23:59:59.
-
05/04/2020 11:04
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BERNARDINETTI em 28/02/2020 23:59:59.
-
05/04/2020 11:04
Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 28/02/2020 23:59:59.
-
05/04/2020 11:04
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 28/02/2020 23:59:59.
-
05/04/2020 11:04
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 28/02/2020 23:59:59.
-
25/03/2020 04:34
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 17/02/2020 23:59:59.
-
25/03/2020 04:34
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 17/02/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 01:57
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:02
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BERNARDINETTI em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:01
Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:01
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 29/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2020 07:05
Decorrido prazo de JANNA CHALITA ABOU CHAKRA em 21/01/2020 23:59:59.
-
14/01/2020 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/12/2019 16:44
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 20:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2019 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2019 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 10:09
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 15:03
Outras Decisões
-
12/11/2019 12:35
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 21:45
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2019 00:47
Decorrido prazo de GAUGEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA em 08/11/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 12:06
Decorrido prazo de VKN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA em 10/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 13:13
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/08/2019 01:03
Decorrido prazo de GAUGEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA em 15/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 13:38
Juntada de aviso de recebimento
-
15/07/2019 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 10:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/07/2019 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2019 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 23:45
Conclusos para despacho
-
15/05/2019 13:44
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 11:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/04/2019 13:57
Expedição de Alvará.
-
15/04/2019 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 09:44
Conclusos para decisão
-
12/04/2019 09:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2019 03:56
Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 29/03/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 03:56
Decorrido prazo de JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO em 29/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 12:47
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2019 10:52
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2019 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2019 08:16
Conclusos para despacho
-
19/01/2019 02:50
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2019 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/01/2019 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2018 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2018 23:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2018 23:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2018
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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