19/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:07

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

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PROCESSO n. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da percepção do montante penhorado convertido em renda), atualize a dívida exequenda com rebate do valor recebido, devendo, em idêntico lapso temporal, promover o andamento do feito com indicação de bens à penhora, sob pena de suspensão da execução ante o disposto no artigo 921, III, do CPC/2015.

NATAL/RN, 21 de julho de 2025 LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Outras TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA DECISÃO A devedora fora intimada a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis, certidão de Id.157309472 .

Diante do exposto, libere-se o montante ao credor, via SISCONDJ, à conta indicada na petição de Id.139015761.

Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens".

P.

Int.

NATAL/RN, data do sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs
17/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:38

Outras Decisões
11/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:09

Decorrido prazo de embargada em 10/06/2025.
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:31

Juntada de diligência
11/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição incidental
05/12/2024 20:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.
05/12/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
03/12/2024 10:09

Publicado Intimação em 25/07/2023.
03/12/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
29/11/2024 06:40

Publicado Intimação em 30/01/2024.
29/11/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/11/2024 17:45

Publicado Intimação em 23/08/2024.
25/11/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/11/2024 08:04

Publicado Intimação em 10/07/2024.
22/11/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
14/11/2024 16:36

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela MRV Engenharia e Participações S/A em desfavor de WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA.

A última incursão no SISBAJUD ocorreu em 22/05/2023, decorrido mais de um ano, autorizada sua repetição.

Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome dos executados, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios.

Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste.

Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens".

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr
12/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:13

Juntada de informação
05/11/2024 16:19

Juntada de informação
15/10/2024 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 18:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:40

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:40

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 25/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA DECISÃO Escoada a busca por acervo constritável, após envio de ofícios à Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte e Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, o credor, por petição de ID. 117024941, com fulcro na regra inserta no art. 139 do CPC, pugna pela suspensão da CNH, apreensão de passaporte.

Válida a intimação dirigida ao devedor no endereço no qual foi citado, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC. É o sucinto relatório.

Decido.

A suspensão da CNH do devedor, no entender deste Juízo, é medida inócua ao adimplemento, pois não se converte nem compele devedor ao pagamento, não se deve limitar o exercício do direito de ir e vir em decorrência de dívida, pois caberia ao credor, no momento da contratação, investigar a capacidade financeira dos tomadores do crédito, acercando-se de garantias, inclusive reais.

Inexiste nos autos prova de que a executada tenha padrão de vida incompatível com sua renda.

Aliás, sobeja justamente o inverso, a ausência de bens para solver a obrigação.

A devedora não se encontra em risco de fuga do país a fim de subsidiar a suspensão/retenção de seu passaporte.

Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de suspensão da CNH e apreensão de passaporte, deduzidos na petição de ID 117024941.

Considerando exauridos os meios para localização de bens dos devedores, remeta-se o feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", assegurado no cômputo da prescrição intercorrente o acréscimo da suspensão ânua do art. 921, III, do CPC.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LNF
16/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:37

Outras Decisões
31/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:09

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:09

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Processo: 0801812-49.2020.8.20.5001 Autor: MRV Engenharia e Participações S/A Réu: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a diligência negativa de ID 124776132, requerendo o que entender de direito.

Natal, 8 de julho de 2024 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 12:56

Juntada de devolução de mandado
19/06/2024 13:00

Juntada de guia
17/06/2024 12:02

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:35

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:27

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:48

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as missivas anexadas a estes autos, devendo, em idêntico lapso temporal, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento da presente execução na modalidade "aguardando-se a localização de bens do devedor", nos termos da Portaria Conjunta 19-TJ.

NATAL/RN, 22 de fevereiro de 2024 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:40

Juntada de guia
16/02/2024 10:46

Expedição de Ofício.
15/02/2024 13:39

Juntada de Ofício
01/02/2024 10:48

Juntada de guia
01/02/2024 10:17

Expedição de Ofício.
29/01/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA DESPACHO Oficie-se ao Ministério do Trabalho requisitando, em 10 dias, informação acerca de vínculo laboral ativo da parte devedora.

Se advinda informação de vínculo ativo, notifique-se o empregador para fornecer, em 10 dias, informação sobre rendimentos e margem consignável disponível da devedora.

Com as informações intime-se o credor para ciência em 15 dias.

Se positivo o vínculo e com as informações prestadas pelo empregador, intime-se a parte devedora para manifestação acerca do pedido de penhora de 30% de suas verbas salariais.

P.

I.

NATAL/RN, 26 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2024 01:52

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:51

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:42

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico, defiro o pleito do credor, determinando a busca por veículos em nome da devedora no RENAJUD, bem como obtenção de cópia de sua última declaração de IRPF, disponível na base da Receita, via INFOJUD.

Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens".

P.

I.

NATAL/RN, 23 de novembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:41

Juntada de guia
24/11/2023 10:21

Outras Decisões
23/11/2023 08:46

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:46

Processo Desarquivado
23/11/2023 01:29

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:29

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:22

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:12

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 07/11/2023 23:59.
09/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:24

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 12:45

Outras Decisões
26/09/2023 16:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 20:56

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
19/09/2023 22:55

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:12

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA DESPACHO O credor para, em 5 dias, dizer se aceita a redução da entrada de sua última proposta, conforme requerido pela parte devedora.

Em não aceitando, deverá requerer o que entender de direito ao seguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório.

P.

I.

NATAL/RN, 29 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:08

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 05:17

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO a executada, por sua defensora, para que, no prazo de 20(vinte) dias (já computados em dobro), manifeste-se sobre a contraproposta ofertada pelo credor (vide Id. 103800216).

NATAL/RN, 21 de julho de 2023 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:32

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA DESPACHO Em improrrogáveis 10 dias, o credor deverá oferecer manifestação definitiva sobre a proposta apresentada pela devedora.

P.

I.

NATAL/RN, 7 de julho de 2023 Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:31

Publicado Intimação em 14/06/2023.
30/06/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
27/06/2023 14:21

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 14:51

Juntada de guia
26/06/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF).

Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora.

O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados.

Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro.

A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, contando a última tentativa de constrição eletrônica com mais de um ano, autorizada reiteração.

Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, com emprego da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD.

Efetuado o bloqueio, intime-se a executada, por meio da Defensoria, para, em 10 dias (prazo já computado em dobro), oferecer impugnação.

Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor".

P.

I.

NATAL/RN, 20 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:41

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0801812-49.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a nova proposta apresentada pela executada no Id. 100611513.

NATAL/RN, 12 de junho de 2023 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 08:44

Juntada de guia
12/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição incidental
20/04/2023 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 04:33

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:24

Processo Desarquivado
21/03/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:58

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:56

Publicado Intimação em 27/02/2023.
17/03/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
09/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:09

Arquivado Provisoramente
23/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:49

Outras Decisões
17/02/2023 16:43

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A em 26/01/2023.
08/02/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:06

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/01/2023 23:59.
08/12/2022 18:37

Juntada de Ofício
01/12/2022 09:00

Juntada de guia
29/11/2022 17:46

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022 10:07

Expedição de Ofício.
25/11/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:17

Outras Decisões
24/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:16

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
14/08/2022 08:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 08:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 03:48

Publicado Intimação em 05/08/2022.
09/08/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
08/08/2022 18:52

Publicado Intimação em 05/08/2022.
08/08/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:51

Outras Decisões
01/08/2022 15:36

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:40

Juntada de Petição de planilha de cálculos
12/07/2022 17:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:43

Juntada de guia
09/06/2022 16:00

Outras Decisões
09/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
06/06/2022 23:43

Juntada de Ofício
06/06/2022 09:23

Conclusos para despacho
01/06/2022 00:16

Decorrido prazo de WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 17:20

Juntada de devolução de mandado
24/05/2022 17:14

Juntada de devolução de mandado
24/05/2022 16:31

Juntada de mandado
24/05/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 16:21

Juntada de Petição de mandado
23/05/2022 09:13

Juntada de guia
20/05/2022 09:38

Expedição de Ofício.
20/05/2022 09:38

Expedição de Ofício.
19/05/2022 12:38

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 11/05/2022 23:59.
05/04/2022 11:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/04/2022 23:59.
23/02/2022 10:30

Expedição de Mandado.
23/02/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:16

Juntada de guia
05/02/2022 01:31

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/02/2022 23:59.
07/01/2022 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2022 12:36

Conclusos para decisão
30/12/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:18

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:15

Expedição de Certidão.
17/11/2021 02:50

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:52

Conclusos para despacho
08/10/2021 07:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 03:42

Decorrido prazo de WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:58

Juntada de Ofício
08/09/2021 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 20:37

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 15:07

Expedição de Mandado.
17/08/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:05

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 18:27

Outras Decisões
02/07/2021 13:26

Conclusos para despacho
06/05/2021 07:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 04:25

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:29

Juntada de guia
30/09/2020 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2020 19:10

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2020 17:40

Decorrido prazo de WIALLYNE ANDRESSA FERREIRA DE LIMA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 01:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 01:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 20:51

Juntada de Petição de diligência
13/08/2020 12:09

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:09

Expedição de Mandado.
27/02/2020 07:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 18:30

Conclusos para despacho
21/01/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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