TJRN - 0036688-09.2012.8.20.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANE LOPES DA SILVA

CPF *25.***.*37-26

MARCIO JOSE ALVES COSTA

CPF *34.***.*04-97

A & N ESTOFADOS LTDA.

CNPJ: 08.194.362/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 07:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES COSTA em 05/02/2024 23:59.

  • 05/12/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 01/10/2023 03:09

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 01/10/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARCIO JOSE ALVES COSTA, CPF *34.***.*04-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.

    Número Processo: 0036688-09.2012.8.20.0001 Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FABIANE LOPES DA SILVA e outros (2) Valor do débito: R$ 38.613,75 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo I/SHINERAY XY 50 Q 2013/2013 - placa QGH 9789 - RN .

    E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de setembro de 2023.

    Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.

    Natal/RN, 25 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12112212045700000000013070107 Decisão Decisão 12112309184800000000013070109 Citação Citação 13030112523200000000013070112 Citação Citação 13030112590900000000013070115 Citação Citação 13030113050500000000013070117 Outros documentos Outros documentos 13092008501500000000013070119 Outros documentos Outros documentos 13092008522000000000013070123 Outros documentos Outros documentos 13101108495900000000013070125 Outros documentos Outros documentos 13110507342700000000013070127 Outros documentos Outros documentos 13110507521900000000013070129 MANDADO MANDADO 13110513510600000000013070131 MANDADO MANDADO 13110513523300000000013070133 Outros documentos Outros documentos 13112011120500000000013070135 Outros documentos Outros documentos 13121911583100000000013070137 Outros documentos Outros documentos 13121912393000000000013070140 Outros documentos Outros documentos 14051911102500000000013070142 Certidão Certidão 14052011593900000000013070144 Certidão Certidão 15012613551300000000013070146 Outros documentos Outros documentos 15012613571700000000013070149 Petição Petição 15022817500300000000013070151 Decisão Decisão 16111108410600000000013070154 Certidão Certidão 17120917222200000000013070157 Certidão Certidão 19021508113132500000037958261 Minuta Bacenjud Outros documentos 19021508110803400000037958273 Intimação Intimação 19021508141447900000037958356 Certidão Certidão 20042314273073000000053181831 Despacho Despacho 20042912080226400000053296489 Intimação Intimação 20042912080226400000053296489 Petição Petição 20050610025446200000053464549 Extrato - A & N Estofados Documento de Comprovação 20050610025485700000053464551 Petição Petição 20110422391700000000059850843 Petição Petição 20110422391700000000059850844 Decisão Decisão 21041315163588800000055948893 Intimação Intimação 21041315163588800000055948893 Petição Petição 21043017532696100000065207476 Petição - Ciência + porsseguimento do processo - A & N ESTOFADOS LTDA. e outros..

    Petição 21043017532708900000065207477 Certidão Certidão 22092112511451500000084434789 0036688-09.2012.8.20.0001 PGE Outros documentos 22092112511473500000084434793 0036688-09.2012.8.20.0001 RENAJUD Outros documentos 22092112511493500000084434794 Intimação Intimação 23020713201782700000089692710 Diligência Diligência 23030912523102200000091106189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061509531589800000095992637

  • 25/09/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 15:16

    Outras Decisões

  • 04/11/2020 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 08:11

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 00:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 09/12/2017 17:22

    Mov. [49] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 23/11/2016 00:07

    Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o te

  • 11/11/2016 08:41

    Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

  • 11/11/2016 08:41

    Mov. [46] - Decisão: Decisão

  • 17/03/2015 11:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2015 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 23:59

    Mov. [43] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(26/01/15)

  • 28/02/2015 17:50

    Mov. [42] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

  • 06/02/2015 00:00

    Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o te

  • 26/01/2015 13:57

    Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

  • 26/01/2015 13:57

    Mov. [39] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

  • 26/01/2015 13:55

    Mov. [38] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

  • 20/05/2014 11:59

    Mov. [37] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

  • 19/05/2014 11:10

    Mov. [36] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida(19/12/13)

  • 19/12/2013 12:39

    Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ MARCIO JOSE ALVES COSTA

  • 19/12/2013 12:39

    Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ FABIANE LOPES DA SILVA

  • 19/12/2013 12:39

    Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ A & N ESTOFADOS LTDA.

  • 19/12/2013 12:39

    Mov. [32] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida Expedri edital em nome dos EXECUTADOS.

  • 19/12/2013 11:58

    Mov. [31] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida EMPRESA e MARCIO JOSE A COSTA - não encontrados.

  • 19/12/2013 11:57

    Mov. [30] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 05/11/13*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(11/10/13)

  • 20/11/2013 11:12

    Mov. [29] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida FABIANE LOPES DA SILVA - não foi encontrada.

  • 20/11/2013 11:10

    Mov. [28] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 05/11/13*Referente ao evento Expedição de Mandado(05/11/13)

  • 05/11/2013 13:52

    Mov. [27] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(05/11/13)

  • 05/11/2013 13:51

    Mov. [26] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(11/10/13)

  • 05/11/2013 07:55

    Mov. [25] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 05/11/2013 07:52

    Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ FABIANE LOPES DA SILVA

  • 05/11/2013 07:52

    Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

  • 05/11/2013 07:47

    Mov. [22] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 05/11/2013 07:34

    Mov. [21] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 05/11/2013 07:33

    Mov. [20] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 01/03/13 para FABIANE LOPES DA SILVA

  • 11/10/2013 08:50

    Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARCIO JOSE ALVES COSTA

  • 11/10/2013 08:50

    Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ A & N ESTOFADOS LTDA.

  • 11/10/2013 08:49

    Mov. [17] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

  • 20/09/2013 08:52

    Mov. [16] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

  • 20/09/2013 08:50

    Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ A & N ESTOFADOS LTDA. em 08/08/13

  • 20/09/2013 08:50

    Mov. [14] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

  • 20/09/2013 08:48

    Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MARCIO JOSE ALVES COSTA em 08/08/13

  • 01/03/2013 13:05

    Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARCIO JOSE ALVES COSTA

  • 01/03/2013 12:59

    Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FABIANE LOPES DA SILVA

  • 01/03/2013 12:52

    Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para A & N ESTOFADOS LTDA.

  • 23/11/2012 09:18

    Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARCIO JOSE ALVES COSTA

  • 23/11/2012 09:18

    Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FABIANE LOPES DA SILVA

  • 23/11/2012 09:18

    Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para A & N ESTOFADOS LTDA.

  • 23/11/2012 09:18

    Mov. [6] - Decisão: Decisão

  • 23/11/2012 08:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2012 08:30

    Mov. [4] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

  • 22/11/2012 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2012 12:04

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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