15/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 01:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0827681-82.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN REU: BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença no qual no processo de conhecimento a parte demandada foi citada por edital.

Conforme já determinado por despacho de ID nº 107407828, a intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. (grifei) Assim, para fins de cumprimento correto do despacho, CHAMO O FEITO A ORDEM, para tornar sem efeito a intimação ao devedor realizada à defensoria Pública e determino que proceda-se na forma acima determinada.

Cumpra-se.

Natal/RN, 27/08/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:34

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:52

Publicado Intimação em 02/10/2024.
06/12/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/12/2024 17:12

Publicado Intimação em 27/09/2023.
03/12/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
02/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
29/11/2024 00:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:50

Decorrido prazo de BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
28/11/2024 02:02

Publicado Intimação em 03/04/2024.
28/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
15/11/2024 00:55

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Natal em 14/11/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0827681-82.2018.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a Representante Legal da Defensoria Pública a, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença.

Natal, 14 de agosto de 2024.

TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:27

Decorrido prazo de BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:48

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 09:48

Decorrido prazo de Executado em 23/05/2024.
14/08/2024 09:42

Desentranhado o documento
14/08/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
04/07/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:46

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo:0827681-82.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Executado: BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME O Exmo.

Sra.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, e a quem interessar, que fora prolatada por este Juízo a Sentença referente ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , Processo de nº 0827681-82.2018.8.20.5001 , proposta por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN contra BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME, ficando INTIMADA a BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME , atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como a quem mais interessar possa, por todos os atos e termos autos 0827681-82.2018.8.20.5001 para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

DESPACHO/DECISÃO: "Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 28 de março de 2023, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa.É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC:§ 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.Publique-se, intime-se e cumpra-se.Natal/RN, 25 de setembro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito".

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.

Natal/RN, 25 de março de 2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz de Direito
02/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo:0827681-82.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Executado: BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME O Exmo.

Sra.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, e a quem interessar, que fora prolatada por este Juízo a Sentença referente ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , Processo de nº 0827681-82.2018.8.20.5001 , proposta por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN contra BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME, ficando INTIMADA a BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME , atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como a quem mais interessar possa, por todos os atos e termos autos 0827681-82.2018.8.20.5001 para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

DESPACHO/DECISÃO: "Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 28 de março de 2023, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa.É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC:§ 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.Publique-se, intime-se e cumpra-se.Natal/RN, 25 de setembro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito".

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.

Natal/RN, 25 de março de 2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz de Direito
01/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:42

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:11

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - SECRETARIA DA 18.ª VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 7.º andar, Lagoa Nova - Natal - RN, CEP 59064-250 E-mail: [email protected] - Tel./WhatsApp: (84) 3673 8495 0827681-82.2018.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas à confecção do Edital de Intimação para pagamento do valor executado no presente Cumprimento de Sentença, no importe de R$316,00 (Trezentos e dezesseis reais), nos termos da Tabela de Reajustamento de Custas do TJRN, prevista na LEI Nº 11.038, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Natal/RN, 29 de fevereiro de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
29/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:25

Juntada de ato ordinatório
28/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:23

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0827681-82.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN EXECUTADO: BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 28 de março de 2023, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa. É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 25 de setembro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 14:48

Juntada de diligência
30/11/2023 08:34

Expedição de Mandado.
29/11/2023 03:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:38

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:37

Decorrido prazo de OTILIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:29

Decorrido prazo de OTILIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:10

Decorrido prazo de OTILIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:16

Decorrido prazo de BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 22:59

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:09

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:17

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0827681-82.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN EXECUTADO: BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 28 de março de 2023, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa. É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 25 de setembro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/09/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:23

Processo Reativado
25/09/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 06:56

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 09:52

Transitado em Julgado em 28/03/2023
13/04/2023 09:50

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 03:07

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 03:07

Decorrido prazo de OTILIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 03:07

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 03:07

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 03:07

Decorrido prazo de BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:46

Publicado Intimação em 28/02/2023.
15/03/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2023 09:36

Conclusos para decisão
27/01/2023 00:23

Decorrido prazo de OTILIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:30

Decorrido prazo de BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2022 08:10

Decorrido prazo de OTILIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 11:51

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 07/12/2022 23:59.
29/11/2022 18:41

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 11:40

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:10

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:46

Juntada de ato ordinatório
20/10/2022 13:06

Publicado Intimação em 19/10/2022.
20/10/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:23

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 07:16

Conclusos para julgamento
29/07/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 22:36

Publicado Intimação em 15/07/2022.
16/07/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:06

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2022 14:03

Decorrido prazo de BELLA NAPOLI RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:03

Decorrido prazo de OTILIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:03

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:03

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:03

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 13/06/2022 23:59.
13/05/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:40

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:39

Juntada de Certidão
01/07/2020 11:42

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:04

Juntada de Certidão
20/06/2020 09:56

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 18/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 09:56

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 18/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 08:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:07

Juntada de ato ordinatório
30/03/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 20:44

Outras Decisões
08/10/2019 07:42

Conclusos para decisão
08/10/2019 07:42

Juntada de Certidão
05/10/2019 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2019 23:59:59.
15/04/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 12:42

Juntada de ato ordinatório
12/04/2019 12:39

Juntada de Certidão
24/02/2019 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2019 09:00

Expedição de Mandado.
14/01/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 07:39

Juntada de ato ordinatório
27/09/2018 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 10:48

Expedição de Mandado.
13/09/2018 04:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 09:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 07:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 10:50

Expedição de Mandado.
16/07/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2018 19:01

Concedida a Medida Liminar
06/07/2018 19:17

Conclusos para despacho
06/07/2018 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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