03/09/2025 05:41

Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2025 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:14

Decorrido prazo de Nelito Lima Ferreira Neto em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:14

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
12/05/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
03/05/2025 08:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0807068-75.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: WARLEY ALENCAR SILVA Advogado(s) do reclamante: JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Demandado: MISTER CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: NELITO LIMA FERREIRA NETO DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais.

Em sede de contestação, apresentada de forma intempestiva, a ré alegou a sua ilegitimidade passiva.

Em impugnação, o autor requereu a desconsideração da personalidade jurídica, para validar a inclusão do ré no polo passivo e redirecionar a ação contra ALAN VIEIRA DE LIMA, CPF nº *30.***.*76-69.

Tal matéria não foi objeto de análise na decisão de saneamento proferida, motivo porque o faço neste momento.

O art. 134 do CPC estabelece que "O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial".

Doravante, nada impede que seja requerido em sede de impugnação como realizado pela parte autora, desde que respeitado o indeclinável contraditório processual.

Isto posto: I - Instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

II - Intime-se o promovido MISTER CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP, que já possui advogado habilitado, para se manifestar sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 15 dias.

III - Inclua-se ALAN VIEIRA DE LIMA, qualificado ao ID 85200531 - Pág. 9, no polo passivo da lide.

IV - Cite-se ALAN VIEIRA DE LIMA, para ofertar defesa ao pedido de desconsideração no prazo de 15 dias.

V - Após, à conclusão para DECISÃO, para fins de instrução ou julgamento do pedido de desconsideração.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
24/04/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:51

Publicado Intimação em 28/08/2024.
25/11/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
24/11/2024 09:48

Publicado Intimação em 04/04/2024.
24/11/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
24/11/2024 02:59

Publicado Intimação em 06/08/2024.
24/11/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
22/11/2024 13:11

Publicado Intimação em 11/04/2024.
22/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
29/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807068-75.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: WARLEY ALENCAR SILVA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - RN17465 Parte Ré: REU: MISTER CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP Advogado: Advogado do(a) REU: NELITO LIMA FERREIRA NETO - 8161 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4° e 477, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, intimo as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial sob ID. 129356121.

Mossoró/RN, 26 de agosto de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:47

Juntada de laudo pericial
23/08/2024 21:56

Juntada de Petição de laudo pericial
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807068-75.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: WARLEY ALENCAR SILVA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - RN17465 Parte Ré: REU: MISTER CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP Advogado: Advogado do(a) REU: NELITO LIMA FERREIRA NETO - 8161 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo o perito judicial DANIEL MATIAS DA SILVA, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar laudo pericial ou requerer o que entender necessário ao andamento da perícia.

Mossoró/RN, 4 de agosto de 2024.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)
04/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0807068-75.2022.8.20.5106 Ação: [Indenização por Dano Material] Parte Autora: WARLEY ALENCAR SILVA Parte Ré: MISTER CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para comparecerem ao exame pericial que será realizado no dia 19 de junho de 2024, às 13:00h, nos termos da petição sob ID nº 118676331, apresentada pelo(a) perito(a).

Mossoró/RN, 9 de abril de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
09/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0807068-75.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: WARLEY ALENCAR SILVA Advogado(s) do reclamante: JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Demandado: MISTER CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: NELITO LIMA FERREIRA NETO DECISÃO O(A) perito(a) pugnou pela majoração dos seus honorários.

Porém, como a perícia foi requerida pela própria parte autora, beneficiária da justiça gratuita, este Juízo está obrigado a observar os valores tabelados pela Portaria nº 387/2022 para cada tipo de perícia, a qual, para a de engenharia civil, fixou em R$ 534,11.

Posto isto, I - INDEFIRO o pedido de majoração feito pelo(a) perito(a); II - Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) pelo NUPEJ para informar se concorda em realizar a perícia pelo valor aqui arbitrado; III - Havendo discordância do(a) perito(a), proceda o NUPEJ com a indicação de novo profissional, o qual deverá ser cientificado do valor já arbitrado por este juízo; P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
02/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2024 08:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:18

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807068-75.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: WARLEY ALENCAR SILVA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - RN17465 Parte Ré: REU: MISTER CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP Advogado: Advogado do(a) REU: NELITO LIMA FERREIRA NETO - 8161 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento a decisão sob ID. 96135258, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se manifestarem acerca da indicação do Sr.

DANIEL MATIAS DA SILVA - *06.***.*89-30, para atuar como perito na presente demanda e arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos, ficando, ainda, intimadas para se manifestarem sobre o requerimento de majoração sob ID. 107629757.

Mossoró/RN, 25 de setembro de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
25/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:23

Juntada de ato ordinatório
25/09/2023 09:17

Juntada de termo
19/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
16/07/2023 22:12

Juntada de Ofício
05/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo de JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:29

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2022 09:31

Conclusos para decisão
20/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição incidental
27/06/2022 23:40

Juntada de Petição de contestação
25/06/2022 03:26

Decorrido prazo de MISTER CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA - EPP em 24/06/2022 23:59.
02/06/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 17:25

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 09:01

Expedição de Mandado.
05/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:37

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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