27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0032893-34.2008.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEONARDO VASCONCELOS GERMANO DA SILVA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUAMARE SENTENÇA Compulsando-se os autos, denoto que a planilha apresentada pelo setor contábil guarda correspondência ao dispositivo sentencial, indicando os seus respectivos valores (incluindo os índices de juros e correção monetária), tendo sido cumpridos os requisitos do art. 534 do CPC.

Nesse sentido, o setor contábil apontou como escorreito (ID n° 85855803) o valor total de R$ 85.412,16 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e dezesseis centavos), sendo R$ 76.260,85 (setenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos) a título de direito da parte exequente, bem como o valor de R$ 9.151,30 (nove mil, cento e cinquenta e um reais e trinta centavos) referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados até fevereiro de 2024.

Ademais, intimadas as partes, para se pronunciarem sobre o laudo pericial, as partes manifestaram aquiescência com o valor cotejado pelo COJUD.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo COJUD em ID nº 156102776.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado a presente decisão, determino a secretaria que providencie a expedição do Ofício Requisitório (precatório) no valor de R$ 76.260,85 (setenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos) em nome da parte exequente, bem como a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, no montante de 9.151,30 (nove mil, cento e cinquenta e um reais e trinta centavos), em favor do advogado da exequente.

Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Macau-RN, data e hora do sistema.

RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)w
14/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:27

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:29

Desentranhado o documento
31/01/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
26/01/2024 12:31

Recebidos os autos
26/01/2024 12:31

Juntada de intimação de pauta
08/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:52

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/05/2023 05:27

Decorrido prazo de EDVALDO ELPIDIO DA SILVA SOBRINHO em 09/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:03

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:49

Recebidos os autos
29/07/2022 12:45

Digitalizado PJE
22/03/2022 02:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/10/2021 11:32

Recebidos os autos do Magistrado
06/10/2021 10:16

Procedência
22/09/2021 05:43

Concluso para despacho
22/09/2021 05:42

Juntada de mandado
27/07/2021 05:12

Decurso de Prazo
27/07/2021 05:10

Expedição de Mandado
14/07/2020 03:56

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2019 09:03

Recebidos os autos do Magistrado
06/06/2019 09:03

Recebidos os autos do Magistrado
15/01/2019 12:59

Mero expediente
19/12/2017 03:24

Recebimento
30/10/2017 01:15

Redistribuição por direcionamento
09/12/2014 11:16

Concluso para sentença
04/12/2014 10:09

Certidão expedida/exarada
04/12/2014 10:04

Recebimento
25/11/2014 10:16

Mero expediente
31/10/2013 12:00

Concluso para despacho
01/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
31/01/2012 12:00

Concluso para despacho
24/01/2012 12:00

Recebimento
20/01/2012 12:00

Mero expediente
13/12/2011 12:00

Concluso para despacho
13/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
13/12/2011 12:00

Redistribuição por sorteio
13/12/2011 12:00

Redistribuição de Processo - Saida
13/12/2011 12:00

Recebimento do Processo de outro Foro
07/12/2011 12:00

Encaminhamento de Processso a outro Foro
06/12/2011 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
06/12/2011 12:00

Recebimento
01/12/2011 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição
14/07/2011 12:00

Concluso para decisão
11/07/2011 12:00

Petição
15/06/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/06/2011 12:00

Expedição de termo
10/05/2011 12:00

Suspensão Condicional do Processo
09/05/2011 12:00

Publicação
09/05/2011 12:00

Incidente Processual Iniciado
06/05/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/04/2011 12:00

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
06/04/2011 12:00

Concluso para despacho
13/03/2009 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
10/03/2009 12:00

Ofício Expedido
27/02/2009 12:00

Expedir Ofício
27/02/2009 12:00

Certidão Expedida/Exarada
26/02/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/02/2009 12:00

Despacho Outros
19/02/2009 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória
20/11/2008 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
03/11/2008 12:00

Ofício Expedido
03/11/2008 12:00

Carta Precatória Expedida
28/10/2008 12:00

Expedir Carta de Citação
28/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
24/10/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/10/2008 12:00

Despacho Proferido
22/10/2008 12:00

Recebimento
21/10/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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