26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa - Juiz Convocado Ricardo Tinoco Apelação Criminal n. 0500059-71.2015.8.20.0001 (2016.017760-9).

Origem: 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

Apte./apdo.: Ministério Público.

Apte./apdo.: Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra.

Advogado: Dr.

Manoel Fernandes Braga – OAB/RN 8.674.

Advogada: Dra.

Grasiele Miranda Souto – OAB/RN 13.875.

Apte./apdo.: Clebson José Bezerril.

Advogado: Dr.

Zózimo Araújo Brasil Filho – OAB/RN 4.093.

Apte./apdo.: Euclides Paulino de Macedo Neto.

Advogado: Dr.

Marcos Aurélio Santiago Braga – OAB/RN 6.393.

Apte./apdo.: João Eduardo de Oliveira Soares.

Advogado: Dr.

Arthur Queiroz de Souza – OAB/RN 4.813.

Apte./apdo.: Antônio Tavares Neto.

Advogado: Dr.

Marcos Aurélio Santiago Braga – OAB/RN 6.393.

Apte./apdo.: Renato Bezerra de Medeiros.

Advogado: Dr.

Edward Mitchel Duarte Amaral – OAB/RN 9.231-B.

Advogado: Dr.

Leonardo Vasconcellos Braz Galvão – OAB/RN 5.023.

Apte./apdo.: Aratusa Barbalho de Oliveira.

Advogado: Dr.

Fábio Luiz Monte de Hollanda – OAB/RN 12.555-B.

Advogada: Dra.

Mariana Oliveira Ferrolho de Carvalho – OAB/RN 13.000.

Apte./apdo.: Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa.

Advogado: Dr.

Alexandre Magno Mendonça Rego – OAB/RN 9.596.

Apte./apdo.: Faulkner Max Barbosa Mafra.

Advogado: Dr.

Marcos Aurélio Santiago Braga – OAB/RN 6.393.

Apelante: Elmo Pereira da Silva Júnior.

Advogado: Dra.

Milena da Gama Fernandes Canto – OAB/RN 4.172.

Advogado: Dr.

José Tito do Canto Neto – OAB/RN 9.602.

Apelante: Handerson Raniery Pereira.

Advogado: Dr.

Flaviano da Gama Fernandes – OAB/RN 3.623.

Apelante: Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo.

Advogado: Dr.

Flaviano da Gama Fernandes – OAB/RN 3.623.

Apelada: Eliziana Alves da Silva.

Advogado: Dr.

Gerson Barbosa de Sousa – OAB/RN 10.325.

Advogado: Dr.

Alexandre Custódio – OAB/RN 13.044-B.

Apelado: Geraldo Alves de Sousa.

Advogado: Dr.

Gerson Barbosa de Sousa – OAB/RN 10.325.

Advogado: Dr.

Alexandre Custódio – OAB/RN 13.044-B.

Apelada: Fabíola Mercedes da Silveira.

Advogado: Dr.

Marcos Aurélio Santiago Braga – OAB/RN 6.393.

Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco.

DESPACHO Registra-se dos autos que foi homologado termo de acordo de colaboração premiada entre o réu Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra e o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, perante o Supremo Tribunal Federal, em 03/03/2017, ID 15444804, p. 1-12, do qual consta a seguinte cláusula: “Clausula 18º: A defesa, após a homologação do presente acordo, desistirá de todos os habeas corpus impetrados e de todos os recursos e impugnações autônomas ajuizadas em favor do COLABORADOR, desistindo também do exercício de defesas processuais, inclusive de discussões sobre competência e nulidades”.

Em que pese a homologação do referido termo de acordo de colaboração premiada, consta dos autos a interposição de recurso de apelação criminal pelo réu Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, conforme ID. 15444761 - p. 1-12, requerendo a reforma da dosimetria da pena fixada na sentença penal.

Diante disso, para fins de cumprimento do referido termo de acordo de colaboração premiada, intime-se o réu para que se manifeste sobre a desistência do recurso de apelação criminal interposto no ID. 15444761 - p. 1-12, fls. 3930-3941.

P.

Int.

Cumpra-se.

Natal, 20 de setembro de 2023.

Juiz Convocado Ricardo Tinoco Relator
25/05/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:44

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:34

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:20

Redistribuído por dependência em razão de erro material
12/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 22:49

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:46

Recebidos os autos
04/05/2023 11:45

Juntada de despacho
03/11/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:03

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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