02/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 07:42

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: . .

PROCESSO Nº 0800980-61.2022.8.20.5125 Exequente: ANACELI DUARTE DA SILVA Executado: MUNICIPIO DE PATU .

DESPACHO .

Intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 11 da Resolução 17/2021, INTIMANDO-SE a(s) parte(s) EXECUTADA(s) para que, no prazo constitucional de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 535, § 3°, II do CPC/2015, EFETUE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DEVIDO, nos termos do art.13 da Lei nº 153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

A contagem do prazo para o pagamento voluntário se trata por meio eletrônico, sendo contados a partir do registro da ciência no sistema PJE.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto na Resolução nº 17/2021-TJRN.

Efetuado o bloqueio do valor, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 620/RN, a qual determinou que nenhum valor seja bloqueado de contas vinculadas a convênios modificando a destinação de recursos públicos previamente direcionados para a promoção de outros projetos, intime-se a fazenda pública/executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e comprovar nos autos se o valor bloqueado está vinculado a alguma conta convênio.

Decorrido o prazo sem manifestação expeçam-se os alvarás em favor do(s) credor(es), intimando-o(s) para falarem acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.

Expeçam-se ofícios e guias para recolhimento das retenções obrigatórias, juntando-se as respostas e comprovantes nos autos.

Após tudo cumprido, em se tratando unicamente de RPV, venham os autos conclusos em seguida para extinção da execução; caso haja precatório pendente de pagamento, consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento.

Sobrevindo comunicação de quitação do precatório, faça-se conclusão para extinção da execução.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Patu/RN, .

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz Substituto
15/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:56

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:56

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 04/04/2025 23:59.
11/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 19:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2025 21:17

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 23:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 03:36

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:42

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:40

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 14:04

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:18

Juntada de Ofício
20/05/2024 21:18

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINSTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATU RN em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINSTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATU RN em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 07:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:16

Expedição de Mandado.
08/01/2024 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2024 20:37

Processo Reativado
08/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 23:17

Conclusos para decisão
20/12/2023 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2023 22:59

Arquivado Definitivamente
17/12/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:41

Recebidos os autos
14/12/2023 13:41

Juntada de relatório
10/03/2023 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:44

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 22:30

Juntada de Petição de apelação
03/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:33

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 22:34

Conclusos para julgamento
09/11/2022 07:15

Expedição de Certidão.
09/11/2022 07:15

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 07/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 04/11/2022 23:59.
09/10/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 22:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:32

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 23:01

Conclusos para despacho
04/08/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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