TJRN - 0822951-86.2022.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 15/09/2025 23:59.
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03/09/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2025 10:30
Juntada de diligência
-
15/08/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 13:19
Juntada de diligência
-
05/08/2025 09:46
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 01:23
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0822951-86.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Notifique-se a União para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse no presente feito, considerando o teor da petição de ID 158965770.
Apresentada manifestação, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 29 de julho de 2025.
AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 04:14
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 07:34
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:41
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822951-86.2022.8.20.5001 MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a), procedo a intimação das partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial complementar apresentado e anexado no ID 151793143, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.
Natal/RN, 19 de maio de 2025 PETRONIO COSTA DE PAIVA Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/05/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 11:54
Juntada de Petição de laudo pericial
-
02/04/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 07:49
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 07:51
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 22:13
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 14:41
Publicado Intimação em 22/08/2024.
-
06/12/2024 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
02/12/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 05:25
Publicado Intimação em 22/08/2024.
-
01/12/2024 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
29/11/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 07:09
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 20:16
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 05:11
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
22/11/2024 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
19/11/2024 21:29
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2024 20:20
Juntada de ato ordinatório
-
31/10/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN.
Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0822951-86.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento à parte final do(a) despacho/decisão proferido(a), procedo a intimação das partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial apresentado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.
Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará referente aos honorários periciais em favor do perito nomeado.
Natal/RN, 25 de outubro de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/10/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/10/2024 08:37
Juntada de Petição de laudo pericial
-
17/09/2024 01:31
Decorrido prazo de Decolar.Com LTDA em 16/09/2024.
-
16/09/2024 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2024 17:58.
-
16/09/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2024 17:58.
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14/09/2024 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.
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08/09/2024 02:35
Decorrido prazo de ERIK GUEDES NAVROCKY em 07/09/2024 12:45.
-
06/09/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 07:47
Decorrido prazo de ERIK GUEDES NAVROCKY em 05/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/08/2024 08:01
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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23/08/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
23/08/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822951-86.2022.8.20.5001 MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido (ID 120691740), procedo a intimação do perito para o prosseguimento dos trabalhos periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, cujos honorários periciais já foram depositados pela parte autora.
Natal/RN, 20 de agosto de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/08/2024 09:24
Desentranhado o documento
-
20/08/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 20:03
Juntada de Certidão
-
08/06/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 11:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/05/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 07:25
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 11:51
Recebidos os autos
-
03/04/2024 11:51
Juntada de despacho
-
03/05/2023 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/05/2023 09:09
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2023 05:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 05:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2023 23:59.
-
03/03/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/02/2023 23:59.
-
28/12/2022 17:38
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 17:24
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 17:09
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 16:55
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 16:40
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 16:24
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 16:08
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 15:54
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
07/12/2022 16:38
Juntada de Petição de apelação
-
06/12/2022 13:44
Juntada de custas
-
06/11/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2022 07:39
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
03/11/2022 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/11/2022 15:27
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 21:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/09/2022 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2022 05:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 05:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 13:47
Julgado improcedente o pedido
-
03/08/2022 19:07
Conclusos para julgamento
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21/07/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 00:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 18:18
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 16:15
Juntada de custas
-
18/04/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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