12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800228-69.2021.8.20.5143 Autor : Consórcio Nacional Honda Ltda Réu : Ismael Costa Lima SENTENÇA I – RELATÓRIO: Trata-se de ação de Busca e Apreensão ajuizada pelas partes acima identificadas, todas devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

No curso do processo, as partes celebraram acordo, requerendo a sua homologação judicial, conforme minuta anexada sob o ID nº 138178182. É o breve relato.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO: Verifico que os direitos objeto da presente demanda são disponíveis e que o acordo firmado entre as partes foi celebrado de forma livre e consciente, observando os requisitos legais de validade.

Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do pacto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC).

Destaco, ainda, que o acordo homologado constitui título executivo judicial, conforme dispõe o art. 515, inciso II, do CPC, podendo ser executado em caso de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

III – DISPOSITIVO: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID nº 138178182), para que produza os efeitos legais pertinentes.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, determino a expedição de ofício ao Cartório Distribuidor desta Comarca, comunicando a autocomposição celebrada entre as partes, para que, se necessário, seja emitida certidão relativa ao objeto do litígio.

Tendo as partes renunciado expressamente ao prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

Realizem-se as diligências necessárias.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito em Substituição Legal
10/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:11

Homologada a Transação
07/06/2025 21:44

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800228-69.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: Consórcio Nacional Honda Ltda REU: ISMAEL COSTA LIMA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Busca e Apreensão entre as partes acima referidas, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

As partes chegaram a um acordo, objetivando-se a homologação judicial - id. 136963740. É o que importa relatar.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 57 das disposições finais da Lei nº 9.099/95, com aplicação extensiva a todo o ordenamento jurídico, portanto não apenas circunscrita às causas de competência ditadas pela referida norma, traz a possibilidade de homologação judicial de acordo extrajudicial de qualquer natureza ou valor.

No mesmo sentido o 515, II, do CPC.

Logo, há plausibilidade e utilidade do pedido, merecendo respaldo normativo.

Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória.

Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado, devendo-se observar o pactuado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação meritória, o que faço arrimado no 487, III, "b", do Código de Processo Civil, em razão da transação efetivada entre as partes referenciadas.

Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte demandada.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo advogado.

REVOGO A LIMINAR SOB ID nº 65259786, determinando a retirada dos bloqueios efetuados junto ao sistema RENAJUD, assim como as devidas comunicações para retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplência junto aos órgãos restritivos ao crédito, se for o caso.

Em caso de eventual expedição de Mandado de Busca e Apreensão, determino a Sra.

Oficiala de Justiça a sua devolução sem cumprimento, a fim de evitar apreensão indevida do bem.

As partes renunciam ao prazo recursal, arquive-se definitivamente.

P.R.I.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:24

Publicado Intimação em 27/09/2024.
07/12/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
06/12/2024 19:38

Publicado Intimação em 20/06/2024.
06/12/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
06/12/2024 09:11

Homologada a Transação
06/12/2024 08:42

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/12/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 02:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:47

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA COSTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 05:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800228-69.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação à proposta de acordo de id nº 131898543.

Na mesma oportunidade poderá ser apresentada contraproposta.

Voltando os autos com contraproposta, intime-se o executado para manifestação no mesmo prazo, independente de nova conclusão.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800228-69.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação à proposta de acordo de id nº 131898543.

Na mesma oportunidade poderá ser apresentada contraproposta.

Voltando os autos com contraproposta, intime-se o executado para manifestação no mesmo prazo, independente de nova conclusão.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 11:08

Juntada de diligência
23/09/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:37

Juntada de diligência
20/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 11:41

Juntada de diligência
28/08/2024 02:52

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:52

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:25

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:22

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:53

Indeferido o pedido de ISMAEL COSTA LIMA
27/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:45

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/05/2024 11:00

Deferido o pedido de
17/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:12

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800228-69.2021.8.20.5143 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Consórcio Nacional Honda Ltda REU: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO INTIME-SE a parte autora para manifestação acerca da certidão de id. 120516955, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema.

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 20:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/05/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:38

Juntada de diligência
29/04/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:22

Juntada de diligência
26/04/2024 22:58

Expedição de Mandado.
25/04/2024 21:03

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2024 20:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:25

Juntada de diligência
19/10/2023 10:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:15

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:06

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800228-69.2021.8.20.5143 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ISMAEL COSTA LIMA DESPACHO Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor da certidão de id nº 107039306.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 21:47

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 14:25

Juntada de diligência
14/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
11/02/2023 02:08

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:47

Expedição de Mandado.
23/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:17

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:39

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:39

Juntada de carta precatória devolvida
20/09/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 19:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2022 10:23

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:27

Publicado Intimação em 08/08/2022.
10/08/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:37

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:02

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 07:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.
03/06/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 05:05

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:11

Conclusos para decisão
12/05/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 08:05

Conclusos para decisão
04/04/2022 08:04

Expedição de Certidão.
23/03/2022 02:57

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 22/03/2022 23:59.
08/03/2022 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 08:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/03/2022 15:14

Expedição de Mandado.
18/02/2022 04:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2022 17:27

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:07

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/11/2021 15:49

Expedição de Mandado.
21/07/2021 00:05

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.
12/07/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:17

Conclusos para decisão
05/07/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:43

Conclusos para despacho
12/06/2021 06:03

Decorrido prazo de ISMAEL COSTA LIMA em 08/06/2021 23:59.
12/05/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 14:03

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 15:14

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
24/02/2021 10:06

Conclusos para decisão
23/02/2021 17:09

Expedição de Mandado.
09/02/2021 14:25

Concedida a Medida Liminar
09/02/2021 11:57

Conclusos para decisão
09/02/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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