01/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 07/11/2023.
01/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
29/11/2024 04:02

Publicado Sentença em 15/12/2023.
29/11/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
28/11/2024 06:18

Publicado Sentença em 15/12/2023.
28/11/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
29/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:37

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:33

Expedição de Alvará.
19/12/2023 19:28

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0908572-51.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SAINT CLEAR FELIX EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença em que foi reconhecido como devido o montante de R$ 25.600,70, conforme decisão de ID 108020112.

Em ID 109949108, a parte executada comprovou o pagamento do valor, o qual foi liberado em favor da parte exequente e seu patrono (ID 110613823).

Mediante petição de ID 110339520, a parte exequente indicou como devido o valor remanescente de R$ 3.117,04.

Intimada, a parte executada comprovou o depósito do referido valor, conforme demonstra o ID 112383075. É o relatório.

A quitação integral do débito impõe que se reconheça o exaurimento da prestação jurisdicional, com a consequente extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para indicar a proporção do rateio do valor depositado pela parte executada em ID 112383075, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Para fins de apuração e cobrança das custas processuais, a Secretaria deverá observar o teor da PORTARIA CONJUNTA Nº 20-TJ, de 29 de março de 2021, autuando o processo administrativo que será remetido à Contadoria Judicial (COJUD) através do Sistema de Cobrança de Custas Judiciais (INTRANET), juntando-se aos autos o documento de protocolo respectivo.

Cumprida a diligência, arquive-se, com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:24

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0908572-51.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SAINT CLEAR FELIX EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA DESPACHO Proceda-se à expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento - SISCONDJ, nos seguintes termos: a) em favor da parte exequente SAINT CLEAR FELIX, no valor de R$ 14.770,25; b) em favor de Barros D M – S Advogados, no valor de R$ 10.830,45, relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais.

Deverão ser observados os dados bancários para transferência informados na petição de ID.110339520.

Em seguida, intime-se a parte executada, por seu advogado, para se manifestar acerca do pedido de bloqueio do valor remanescente de R$ 3.117,04, no prazo de 15 (quinze) dias.

Conclusos após.

Natal/RN, 11 de novembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:41

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 22:07

Conclusos para despacho
08/11/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0908572-51.2022.8.20.5001.

Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor: SAINT CLEAR FELIX Réu: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte exequente, por seu advogado(a), para se pronunciar acerca da Petição de Id. 109923729, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Natal/RN, 1 de novembro de 2023 FABRIZIA FERNANDES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:59

Publicado Intimação em 04/10/2023.
23/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0908572-51.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SAINT CLEAR FELIX EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença, na qual a parte liquidante apresentou cálculos no valor de R$ 17.773,13 (ID 90964722).

Intimada, a parte executada se manifestou em ID 92926281 pela suspensão do cumprimento de sentença, em razão da pendência de julgamento de recurso perante do STJ.

Em decisão de ID 100117084 houve a conversão do cumprimento provisório em definitivo, em razão do trânsito em julgado ocorrido em 12/05/2023.

Na oportunidade, houve a homologação dos cálculos de liquidação, bem como foi determinada a intimação da parte exequente para pagamento do valor indicado pela parte exequente, sob pena de multa e honorários previstos no artigo 523, §1º, do CPC.

Em ID 102033981, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que deveria ser observado o rito de liquidação de sentença.

Requereu a extinção do cumprimento de sentença e, caso contrário, que seja aberto prazo para apresentação de cálculos e pareceres.

Em ID 102307901, a parte exequente requereu a rejeição da impugnação, bloqueio do valor atualizado devido e suspensão dos descontos em seu contracheque. É o breve relatório.

De início, cumpre salientar que o presente procedimento observa o rito de liquidação de sentença, conforme determinado em ID 91135462.

Nesse contexto, resta afastado o argumento da parte executada de que não houve a liquidação da sentença.

Registre-se, inclusive, que a parte executada foi regularmente intimada para apresentar resposta aos cálculos formulados pelo autor em 15 dias, juntando aos autos planilha contábil, parecer ou outro documento elucidativo hábil à definição do valor a ser recebido pelo demandante.

Todavia, limitou-se a requerer a suspensão do cumprimento de sentença, em razão da pendência de julgamento de recurso perante do STJ, pleito rejeitado em ID 100117084, diante do trânsito em julgado da demanda.

Deixou a parte executada, ainda, de impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente, resultando na sua homologação por este Juízo.

Não obstante a isso, após a intimação para realizar o pagamento do valor devido, apresentou impugnação argumentando que não teria sido liquidada a sentença, o que não é a realidade dos autos.

Diante da ausência de pagamento voluntário, impõe-se a incidência da multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, resultando no valor devido de R$ 25.600,70, conforme cálculos atualizados de ID 102307903.

Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Após a preclusão, retornem os autos conclusos para SISBAJUD no valor de R$ 25.600,70.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para que promova a imediata suspensão dos descontos no contracheque da parte exequente.

Natal/RN, 29 de setembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/09/2023 13:31

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2023 12:10

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
19/06/2023 17:28

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2023 19:31

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:06

Outras Decisões
15/12/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 21:33

Conclusos para despacho
13/12/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 02:20

Publicado Intimação em 08/11/2022.
12/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:01

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0213682-62.2007.8.20.0001

Centro de Apoio aos Microempreendedores

Leonilson Vale da Silva

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/03/2024 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0801305-72.2022.8.20.5113

Sarah Rebecca Oliveira Ponte

Infinit Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Lailson Emanoel Ramalho de Figueiredo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/06/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0825930-84.2023.8.20.5001

Holanda Agronegocios LTDA

Naiara Pedrozo de Fatima

Advogado: Geiza Raisa Ribeiro Osorio

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0825930-84.2023.8.20.5001

Geiza Raisa Ribeiro Osorio

Holanda Agronegocios LTDA

Advogado: Geiza Raisa Ribeiro Osorio

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2023 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0823439-46.2019.8.20.5001

Maria de Fatima Duarte Azevedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2019 14:50

Exibir Processo