24/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 19/03/2025.
24/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 04:04

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:39

Outras Decisões
13/03/2025 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2024 03:29

Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
14/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:25

Decorrido prazo de JAMILLY CRIZIA DE SOUZA E SILVA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:21

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:33

Decorrido prazo de LIVIA NUNES VAZ CONCEICAO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:33

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA SOARES DE ARAÚJO LIMA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:22

Decorrido prazo de LIVIA NUNES VAZ CONCEICAO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:22

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA SOARES DE ARAÚJO LIMA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:20

Decorrido prazo de JAMILLY CRIZIA DE SOUZA E SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:40

Decorrido prazo de JAMILLY CRIZIA DE SOUZA E SILVA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:19

Outras Decisões
07/02/2024 17:35

Decorrido prazo de JAMILLY CRIZIA DE SOUZA E SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:55

Decorrido prazo de JAMILLY CRIZIA DE SOUZA E SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0805865-78.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RENAN CAVALCANTI DE SOUZA REU: ADCON ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RENAN CAVALCANTI DE SOUZA em face de ADCON ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA - ME, cuja parte executada, devidamente intimada para cumprir a obrigação de pagar quantia certa, deixou transcorrer o prazo in albis.

Intimada para indicar bens da executada passiveis de penhora e requer o que entende por direito, o exequente pugnou pelo redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa devedora, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e, em consequência, a realização de atos de constrição em face dos sócios, usando como fundamento o julgado TJ-SP - AI: 20418019020228260000 SP, considerando que a empresa encontra-se inapta.

Ocorre que, o julgado TJ-SP - AI: 20418019020228260000 SP é inaplicável ao presente caso, uma vez que a empresa executada tornou-se inapta em 23/04/2021 (doc.

ID n.º 104720905), ou seja, bem antes do início do processo executivo, que ocorreu em 19/06/2023 (ID n.º 101933361), dispondo a referida jurisprudência que o redirecionamento se dará quando a baixa da empresa ocorrer durando o curso da execução.

Somado a isso, tem-se que o exequente não realizou qualquer tentativa de localização de bens penhoráveis de propriedade da empresa executada, buscando de forma direta responsabilizar os sócios por dívida da pessoa jurídica, sem a desconsideração da personalidade jurídica, o que é totalmente indevido.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de ID n.º 104720902.

INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passiveis de penhora e de propriedade da empresa executada, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 23 de novembro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 10:05

Outras Decisões
16/09/2023 01:24

Decorrido prazo de RENAN CAVALCANTI DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
14/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:54

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 0805865-78.2017.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN CAVALCANTI DE SOUZA EXECUTADO: ADCON ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 152, VI, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 4.º, VI do Provimento n.º 10 de 04/07/2005 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Natal/RN, 31 de julho de 2023.

SIMONE SANTOS SILVA DE SOUZA Analista Judiciário
31/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:30

Juntada de ato ordinatório
22/07/2023 01:27

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ADCON ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de RENAN CAVALCANTI DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:07

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0805865-78.2017.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: RENAN CAVALCANTI DE SOUZA EXECUTADO: ADCON ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa. É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

A Secretaria proceda à mudança de classe para "Cumprimento de sentença".

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 16 de junho de 2023.

Divone Maria Pinheiro Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:07

Processo Reativado
19/06/2023 10:05

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:54

Conclusos para decisão
06/03/2023 08:53

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 14:02

Juntada de ato ordinatório
02/02/2023 09:51

Recebidos os autos
02/02/2023 09:51

Juntada de ato ordinatório
30/09/2021 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2021 18:01

Juntada de Ofício
16/09/2021 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:47

Juntada de ato ordinatório
31/08/2021 01:07

Decorrido prazo de CRISTINA REGINA SOARES DE ARAÚJO LIMA em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 18:06

Juntada de Petição de apelação
27/08/2021 02:27

Decorrido prazo de JAMILLY CRIZIA DE SOUZA E SILVA em 26/08/2021 23:59.
27/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:09

Julgado procedente o pedido
23/06/2021 17:26

Conclusos para julgamento
23/06/2021 17:24

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
29/10/2020 16:38

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:35

Juntada de Certidão
29/10/2020 05:18

Decorrido prazo de ADCON ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:07

Juntada de ato ordinatório
24/09/2020 16:04

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:46

Decorrido prazo de ADCON ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 22:21

Juntada de ato ordinatório
14/08/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 17:37

Juntada de Certidão
14/04/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 19:58

Outras Decisões
16/07/2019 17:33

Conclusos para decisão
11/07/2019 00:43

Decorrido prazo de JAMILLY CRIZIA DE SOUZA E SILVA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:42

Decorrido prazo de JAMILLY CRIZIA DE SOUZA E SILVA em 10/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 13:37

Outras Decisões
02/10/2017 10:28

Conclusos para decisão
22/09/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2017 17:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2017 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2017 13:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 12:13

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
18/08/2017 12:06

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
18/08/2017 11:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 12:44

Expedição de Mandado.
26/06/2017 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2017 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 18:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 10:26

Conclusos para despacho
03/05/2017 12:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2017 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2017 11:06

Expedição de Mandado.
29/03/2017 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2017 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2017 19:47

Concedida a Medida Liminar
24/03/2017 01:05

Decorrido prazo de RENAN CAVALCANTI DE SOUZA em 21/03/2017 23:59:59.
06/03/2017 12:51

Conclusos para decisão
03/03/2017 14:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2017 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2017 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 22:57

Conclusos para decisão
15/02/2017 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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