11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0002022-41.2001.8.20.0106 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANÍBAL REBOUÇAS DUARTE SOARES, JOAQUIM DUARTE JÚNIOR, MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS DUARTE TAVARES, MARA REBOUÇAS DUARTE CABRAL INVENTARIADO: MARIA DOLORES REBOUÇAS DUARTE SOARES, ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE SOARES DESPACHO Ante a sentença de improcedência da ação declaratória em desfavor do espólio, intime-se o inventariante para incluir o bem, outrora em litígio, no rol dos bens inventariados.

Ademais, deverá ainda acostar aos autos no prazo de trinta dias, as certidões fiscais pertinentes ao espólio.

P.I.

MOSSORÓ/RN, 29 de julho de 2025.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
09/03/2024 05:43

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:43

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:40

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:14

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:37

Publicado Intimação em 22/02/2024.
23/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0002022-41.2001.8.20.0106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autora: Aníbal Rebouças Duarte Soares e outros (3) Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO - RN6248 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292, MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - RN0015777-A Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN5695 Advogados do(a) REQUERENTE: LAPLACE ROSADO COELHO NETO - RN7088, MAURO JALES CARVALHO - RN0010214A Parte Ré: INVENTARIADO: Espólio de JOAQUIM DUARTE SOARES e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a INVENTARIANTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça no ID 109737869, referente a não localização do Sr.

Níckolas Kerensky Santiago Regis, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 20 de fevereiro de 2024.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
20/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:59

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:29

Juntada de diligência
29/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:44

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2023 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 15:24

Juntada de diligência
17/10/2023 11:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:13

Expedição de Mandado.
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0002022-41.2001.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANÍBAL REBOUÇAS DUARTE SOARES, JOAQUIM DUARTE JÚNIOR, MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS DUARTE TAVARES, MARA REBOUÇAS DUARTE CABRAL Advogado do(a) REQUERENTE: CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO - RN6248 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292, MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - RN0015777-A Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN5695 Advogados do(a) REQUERENTE: LAPLACE ROSADO COELHO NETO - RN7088, MAURO JALES CARVALHO - RN0010214A INVENTARIADO: MARIA DOLORES REBOUÇAS DUARTE SOARES, ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE SOARES D E S P A C H O Vistos etc.

Constata-se que o último ato jurisdicional não restou integralmente cumprido, ressaltando-se que tais diligências dialogam, direta ou indiretamente, com o objeto dos aclaratórios.

Em reiteração, proceda-se com o atendimento do item III, do despacho ID 100153299 - Pág.

Total 1552, com as ressalvas lá expostas.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 28 de setembro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:31

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:24

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:16

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:16

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:16

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:55

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 05:49

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.
01/06/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.
23/05/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 02:28

Decorrido prazo de Espólio de JOAQUIM DUARTE SOARES em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 18:37

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 01:51

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:51

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:50

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 08:05

Conclusos para despacho
20/01/2023 08:04

Juntada de Certidão
20/01/2023 08:03

Juntada de termo
19/12/2022 23:06

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2022 00:34

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:32

Juntada de termo
12/12/2022 09:21

Juntada de termo
12/12/2022 09:07

Juntada de Ofício
06/12/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 09:55

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:40

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:27

Publicado Intimação em 16/11/2022.
19/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
16/11/2022 21:22

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
16/11/2022 17:49

Juntada de Petição de comunicações
15/11/2022 05:10

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 07:38

Publicado Citação em 08/11/2022.
11/11/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
10/11/2022 16:51

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/11/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
10/11/2022 08:33

Outras Decisões
09/11/2022 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:30

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:14

Conclusos para decisão
11/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
07/10/2022 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/09/2022 23:59.
07/10/2022 19:44

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 19:44

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 13:46

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2022 20:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/09/2022 10:08

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2022 01:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.
16/08/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:42

Expedição de Certidão.
17/07/2022 07:24

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 07:24

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 07:24

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 07:24

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 19:39

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 03:56

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 09:13

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2022 11:46

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:06

Juntada de termo
18/02/2022 14:40

Juntada de termo
11/02/2022 21:32

Juntada de termo
11/02/2022 21:24

Juntada de Ofício
11/02/2022 21:23

Juntada de Ofício
05/02/2022 09:27

Decorrido prazo de CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 09:27

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 02:48

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 01/02/2022 23:59.
14/12/2021 17:47

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:39

Outras Decisões
18/11/2021 13:41

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:40

Expedição de Certidão.
18/11/2021 04:03

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 05/11/2021 23:59.
20/10/2021 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:15

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:27

Audiência conciliação realizada para 23/09/2021 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/09/2021 16:55

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:34

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:02

Juntada de Petição de procuração
21/09/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 01:56

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:56

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:56

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 09:46

Juntada de Petição de termo
09/07/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:51

Juntada de termo
27/06/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 15:09

Juntada de termo
23/06/2021 15:01

Juntada de Ofício
22/06/2021 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:42

Audiência conciliação redesignada para 23/09/2021 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
10/06/2021 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:06

Audiência conciliação designada para 29/09/2021 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
08/06/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:12

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:12

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:32

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:30

Expedição de Certidão.
26/10/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 07:34

Juntada de termo
28/09/2020 18:19

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2020 15:40

Juntada de Certidão
21/09/2020 15:10

Juntada de Ofício
21/09/2020 15:04

Juntada de Certidão
14/09/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020 23:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 08:05

Conclusos para decisão
19/06/2020 08:03

Juntada de Certidão
28/04/2020 18:50

Juntada de termo
28/04/2020 18:49

Exclusão de Movimento
23/04/2020 11:09

Juntada de Certidão
23/04/2020 10:41

Juntada de Ofício
23/04/2020 10:37

Juntada de Certidão
17/04/2020 14:01

Juntada de Certidão
14/04/2020 11:54

Juntada de Certidão
25/03/2020 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 10:36

Juntada de termo
16/01/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 09:49

Juntada de ato ordinatório
16/01/2020 09:35

Juntada de Certidão
16/01/2020 09:22

Juntada de Ofício
16/01/2020 09:11

Juntada de Certidão
16/01/2020 08:52

Apensado ao processo 0002099-50.2001.8.20.0106
14/01/2020 09:42

Juntada de termo
27/11/2019 08:51

Juntada de termo
19/11/2019 08:43

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2019 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 19:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 09:29

Conclusos para decisão
25/08/2019 02:11

Decorrido prazo de LAPLACE ROSADO COELHO NETO em 15/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 02:11

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 15/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 01:56

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES em 15/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 01:56

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 15/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 13:48

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 22/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2019 13:55

Juntada de termo
06/06/2019 13:01

Outras Decisões
07/02/2019 12:14

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 31/01/2019 23:59:59.
07/02/2019 12:12

Decorrido prazo de LAPLACE ROSADO COELHO NETO em 31/01/2019 23:59:59.
07/02/2019 12:11

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES em 31/01/2019 23:59:59.
06/02/2019 22:34

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 23/01/2019 23:59:59.
06/02/2019 17:36

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 31/01/2019 23:59:59.
06/02/2019 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO em 31/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 10:03

Juntada de termo
23/01/2019 13:18

Conclusos para despacho
10/01/2019 08:57

Juntada de Certidão
17/12/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 07:40

Juntada de termo
14/12/2018 07:31

Expedição de Ofício.
14/12/2018 07:23

Expedição de Ofício.
30/11/2018 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 17:51

Outras Decisões
11/10/2018 16:38

Conclusos para decisão
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/09/2018 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2018 01:21

Decorrido prazo de ANNA RITTA ALCANTARA DE LIMA E MOURA em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 03:37

Decorrido prazo de MAURO JALES CARVALHO em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 03:37

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 03:36

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO CARVALHO em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 03:25

Decorrido prazo de ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 03:21

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 17/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 23:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 04:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS em 11/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 01:32

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES COELHO em 05/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 09:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 15:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 11:50

Juntada de Certidão
23/07/2018 09:18

Mero expediente
13/07/2018 14:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 09:44

Concluso para despacho
03/07/2018 09:38

Recebimento
28/06/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 10:12

Conclusos para despacho
26/03/2018 09:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/03/2018 13:27

Petição
23/03/2018 12:51

Recebimento
23/03/2018 12:51

Recebimento
26/02/2018 08:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
31/01/2018 11:03

Petição
31/01/2018 11:02

Recebimento
31/01/2018 11:02

Recebimento
04/12/2017 09:25

Remetidos os Autos ao Advogado
14/11/2017 11:59

Certidão expedida/exarada
13/11/2017 15:33

Relação encaminhada ao DJE
10/11/2017 09:42

Recebimento
10/11/2017 09:42

Recebimento
09/11/2017 09:03

Remetidos os Autos ao Advogado
24/10/2017 14:46

Recebimento
23/10/2017 09:15

Remetidos os Autos ao Advogado
19/09/2017 08:37

Recebimento
05/09/2017 14:35

Decisão Proferida
04/09/2017 18:29

Concluso para despacho
04/09/2017 18:24

Recebimento
01/08/2017 08:36

Remetidos os Autos ao Advogado
21/07/2017 09:52

Certidão expedida/exarada
21/07/2017 09:44

Recebimento
18/07/2017 08:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE
12/07/2017 08:54

Recebimento
20/06/2017 14:16

Concluso para despacho
20/06/2017 13:59

Despacho Proferido em Correição
21/03/2017 10:50

Petição
03/03/2017 14:26

Recebimento
24/02/2017 09:00

Remetidos os Autos ao Advogado
23/02/2017 08:07

Certidão expedida/exarada
22/02/2017 16:45

Relação encaminhada ao DJE
08/12/2016 08:29

Recebimento
11/11/2016 09:56

Despacho Proferido em Correição
12/04/2016 15:14

Concluso para despacho
11/04/2016 08:28

Petição
04/04/2016 08:59

Petição
04/04/2016 08:58

Recebimento
10/03/2016 11:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
07/03/2016 09:17

Petição
02/03/2016 12:56

Certidão expedida/exarada
01/03/2016 16:24

Relação encaminhada ao DJE
01/03/2016 14:27

Expedição de carta de intimação
24/02/2016 07:56

Certidão expedida/exarada
23/02/2016 13:51

Mero expediente
22/02/2016 09:07

Recebimento
11/02/2016 13:54

Juntada de carta devolvida
02/02/2016 12:33

Juntada de AR
02/02/2016 12:25

Juntada de AR
21/01/2016 11:46

Juntada de mandado
19/01/2016 09:37

Certidão de Oficial Expedida
14/01/2016 08:56

Certidão expedida/exarada
12/01/2016 15:45

Relação encaminhada ao DJE
11/01/2016 11:45

Expedição de carta de intimação
11/01/2016 11:42

Expedição de carta de intimação
11/01/2016 11:39

Certidão expedida/exarada
11/01/2016 11:35

Expedição de carta de intimação
11/01/2016 11:28

Expedição de Mandado
11/01/2016 11:25

Audiência
11/11/2015 09:21

Certidão expedida/exarada
10/11/2015 17:10

Relação encaminhada ao DJE
03/11/2015 09:27

Remetidos os Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
08/10/2015 09:35

Mero expediente
22/10/2014 00:00

Despacho Proferido em Correição
01/04/2014 08:37

Recebimento
26/03/2014 10:25

Incidente Processual Iniciado
25/03/2014 14:46

Concluso para despacho
21/03/2014 09:32

Apensamento
21/03/2014 09:31

Incidente Processual Iniciado
10/03/2014 09:51

Recebimento
09/01/2014 15:02

Concluso para despacho
08/01/2014 11:02

Petição
19/12/2013 12:00

Recebimento
09/12/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
27/11/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
25/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
24/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
24/09/2013 12:00

Publicação
18/09/2013 12:00

Recebimento
17/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
12/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/09/2013 12:00

Recebimento
03/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
03/09/2013 12:00

Petição
03/09/2013 12:00

Recebimento
28/08/2013 12:00

Mero expediente
26/08/2013 12:00

Concluso para despacho
23/08/2013 12:00

Petição
20/08/2013 12:00

Petição
29/07/2013 12:00

Recebimento
27/06/2013 12:00

Concluso para despacho
25/06/2013 12:00

Petição
14/06/2013 12:00

Petição
14/06/2013 12:00

Recebimento
27/05/2013 12:00

Concluso para despacho
27/05/2013 12:00

Recebimento
27/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
27/05/2013 12:00

Mero expediente
13/05/2013 12:00

Recebimento
07/03/2013 12:00

Concluso para despacho
07/03/2013 12:00

Recebimento
05/03/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
05/03/2013 12:00

Mero expediente
05/03/2013 12:00

Petição
05/03/2013 12:00

Recebimento
30/01/2013 12:00

Concluso para despacho
30/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
07/12/2012 12:00

Mero expediente
05/12/2012 12:00

Apensamento
05/12/2012 12:00

Incidente Processual Iniciado
03/12/2012 12:00

Recebimento
13/11/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
13/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
12/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/10/2012 12:00

Recebimento
19/10/2012 12:00

Mero expediente
19/10/2012 12:00

Mero expediente
09/08/2012 12:00

Concluso para despacho
09/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
07/08/2012 12:00

Expedição de ofício
07/08/2012 12:00

Expedição de ofício
07/08/2012 12:00

Recebimento
26/05/2012 12:00

Prazo Alterado
09/05/2012 12:00

Concluso para despacho
07/05/2012 12:00

Recebimento
07/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
01/05/2012 12:00

Prazo Alterado
27/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
26/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
24/04/2012 12:00

Publicação
23/04/2012 12:00

Petição
23/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
20/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/04/2012 12:00

Publicação
16/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
02/04/2012 12:00

Expedição de carta de intimação
27/03/2012 12:00

Expedição de termo
27/03/2012 12:00

Petição
27/03/2012 12:00

Recebimento
22/03/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
21/03/2012 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação
21/03/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
16/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2012 12:00

Publicação
14/03/2012 12:00

Mero expediente
14/03/2012 12:00

Audiência
13/03/2012 12:00

Petição
13/03/2012 12:00

Audiência
15/12/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
12/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
12/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
08/12/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/12/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
06/12/2011 12:00

Recebimento
30/11/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
11/08/2011 12:00

Concluso para despacho
11/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
04/08/2011 12:00

Juntada de mandado
02/08/2011 12:00

Juntada de carta precatória
01/08/2011 12:00

Certidão de Oficial Expedida
01/06/2011 12:00

Petição
16/05/2011 12:00

Expedição de Mandado
23/03/2011 12:00

Recebimento
23/03/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
02/03/2011 12:00

Recebimento
22/02/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
22/02/2011 12:00

Petição
10/02/2011 12:00

Petição
19/01/2011 12:00

Recebimento
19/01/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
10/01/2011 12:00

Juntada de Ofício
16/12/2010 12:00

Petição
01/12/2010 12:00

Recebimento
16/11/2010 12:00

Petição
12/11/2010 12:00

Recebimento
12/11/2010 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
26/10/2010 12:00

Juntada de carta precatória
26/10/2010 12:00

Petição
26/10/2010 12:00

Recebimento
23/09/2010 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
03/09/2010 12:00

Recebimento
03/09/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
02/09/2010 12:00

Concluso para despacho
05/05/2010 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
30/04/2010 12:00

Juntada de Ofício
20/04/2010 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
19/04/2010 12:00

Ofício Expedido
08/10/2009 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
05/10/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
01/10/2009 12:00

Despacho Proferido
01/10/2009 12:00

Vista ao juiz
01/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
29/09/2009 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória
24/09/2009 12:00

Despacho Proferido
24/09/2009 12:00

Vista ao juiz
24/09/2009 12:00

Concluso para Despacho
21/09/2009 12:00

Juntada de Petição
21/09/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
26/08/2009 12:00

Vista ao Advogado
24/08/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
24/08/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
18/08/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/08/2009 12:00

Despacho Proferido
17/08/2009 12:00

Vista ao juiz
17/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
29/07/2009 12:00

Juntada de Petição
28/07/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/07/2009 12:00

Vista ao Advogado
24/07/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
03/07/2009 12:00

Outra
03/07/2009 12:00

Juntada de Devolução de Cartas
08/06/2009 12:00

Aguardando Devolução de AR
08/06/2009 12:00

Carta de Intimação Expedida
04/06/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
14/05/2009 12:00

Despacho Proferido
13/05/2009 12:00

Vista ao juiz
13/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
13/05/2009 12:00

Juntada de Ofício
20/03/2009 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
18/03/2009 12:00

Ofício Expedido
16/12/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
10/10/2008 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
11/09/2008 12:00

Outra
23/06/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
21/05/2008 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
30/04/2008 12:00

Ofício Expedido
07/04/2008 12:00

Despacho Proferido
04/04/2008 12:00

Vista ao juiz
03/04/2008 12:00

Concluso para Despacho
19/12/2007 12:00

Vista ao Advogado
19/12/2007 12:00

Despacho Proferido
18/12/2007 12:00

Vista ao juiz
18/12/2007 12:00

Concluso para Despacho
18/12/2007 12:00

Juntada de Petição
18/12/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
03/12/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
30/11/2007 12:00

Vista ao juiz
28/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
05/07/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
02/07/2007 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
12/06/2007 12:00

Juntada de Petição
12/06/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
21/05/2007 12:00

Vista à Fazenda Pública
25/09/2006 12:00

Vista ao Advogado
23/05/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
05/12/2005 12:00

Vista ao Advogado
12/05/2005 12:00

Despacho Proferido em Correição
13/07/2004 12:00

Processo Apensado
20/08/2003 12:00

Concluso para Despacho
15/10/2001 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00