12/09/2025 00:16

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 07:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:30

Transitado em Julgado em 20/08/2025
26/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 10:54

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811866-55.2017.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: ANTONIA NIETA JACOME PESSOA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL - RN0011818A Parte Ré: REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - RJ15311, PATRICIA ANDREA BORBA - RN3018-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 20 de agosto de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
20/08/2025 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:37

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0811866-55.2017.8.20.5106 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIA NIETA JACOME PESSOA Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL - RN0011818A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - RJ15311, PATRICIA ANDREA BORBA - RN3018-A S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ao pagamento de indenização em favor da parte exequente, ambas devidamente qualificadas.

Em petição (ID 155025357), a executada apresentou comprovante de pagamento integral da condenação — indenização securitária e honorários advocatícios sucumbenciais.

Trouxe, ainda, comprovação de recolhimento das custas processuais (ID 155553227).

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela liberação da quantia por meio de Alvarás (ID 159638006), apartando-se, de plano, os valores a título de honorários contratuais e sucumbenciais (ID 131405130).

Eis o breve relatório.

Decisão: Vislumbrando-se que a parte exequente requereu, sem ressalvas, a liberação dos valores depositados, uma vez que anuiu com a quantia paga pela parte executada, a situação em tela não demanda maiores considerações por parte deste Juízo — é notório o cumprimento da obrigação imposta por força do título judicial.

Diante disso, os R$ 11.469,19 depositados judicialmente (ID 155025359) deverão ser pagos, via Alvarás Judiciais, respeitando a ordem cronológica, da seguinte maneira: I – ANTÔNIA NIETA JACOME PESSOA (CPF *99.***.*79-53), exequente, receberá R$ 7.556,55, com a devida atualização, diretamente em sua conta do Banco do Nordeste (ID 159638006), por transferência; II - RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL (CPF *80.***.*10-64), causídica autoral, receberá R$ 3.912,64, com a devida atualização, diretamente em sua conta bancária (ID 159638006), por transferência.

Desse modo, não há outro caminho a palmilhar, senão a extinção e o ulterior arquivamento definitivo dos autos.

ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, observando-se o integral cumprimento da sentença, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO o feito com esteio nos artigos 526, §3º, e 924, II, do CPC.

Custas processuais já recolhidas pela executada (ID 155553227).

Expeçam-se imediatamente os Alvarás Judiciais, observando a ordem cronológica e intimando apenas para ciência (sem prazo).

Sem necessidade de aguardar/certificar o trânsito em julgado, pois já não há pretensão resistida ou risco de irresignação, devendo o processo ser arquivado tão logo expedidos os Alvarás, com as cautelas legais e baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 08:02

Conclusos para julgamento
03/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0811866-55.2017.8.20.5106 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIA NIETA JACOME PESSOA Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL - RN0011818A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - RJ15311, PATRICIA ANDREA BORBA - RN3018-A D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando que a executada impugnou os cálculos (ID 155025357 e anexos), depositando valor inferior ao que restou pleiteado no ID 152962382, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Na ocasião, deverá apresentar os dados bancários da parte e da causídica, para fins de expedição dos Alvarás Judiciais (ou o saque se dará em espécie), além de contrato de honorários — se for o caso de destacar a respectiva quantia.

Após, façam-se conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIA NIETA JACOME PESSOA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:10

Recebidos os autos
15/05/2025 13:10

Juntada de intimação de pauta
18/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 09:07

Juntada de termo
07/02/2025 03:43

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:46

Publicado Intimação em 10/09/2024.
06/12/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/10/2024 04:06

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:45

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:34

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:17

Embargos de declaração não acolhidos
26/04/2024 16:07

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:53

Publicado Intimação em 15/02/2024.
13/03/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
13/03/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
23/02/2024 02:53

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:34

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 16:46

Publicado Sentença em 04/10/2023.
05/10/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
05/10/2023 16:39

Publicado Sentença em 04/10/2023.
05/10/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
05/10/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
05/10/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 07:48

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 14:02

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:39

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:39

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:48

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:27

Decorrido prazo de ANTONIA NIETA JACOME PESSOA em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 07:58

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:58

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 28/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 10:06

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:03

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
26/10/2022 14:01

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/08/2022 14:51

Expedição de Certidão.
12/08/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 13:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2022 17:19

Expedição de Mandado.
04/04/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
03/11/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:54

Conclusos para despacho
12/08/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:03

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
02/08/2021 10:02

Juntada de Certidão
07/07/2021 12:28

Juntada de ato ordinatório
06/07/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:12

Audiência instrução cancelada para 18/01/2021 08:00.
07/06/2020 13:15

Audiência instrução designada para 18/01/2021 08:00.
07/06/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 10:43

Expedição de Certidão.
03/03/2020 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2020 11:02

Juntada de Petição de termo
16/01/2020 13:56

Juntada de Petição de termo
10/09/2019 02:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 13:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/08/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:54

Conclusos para decisão
11/07/2019 12:54

Expedição de Certidão.
28/03/2019 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 20:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 10:24

Expedição de Mandado.
23/01/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2019 15:19

Conclusos para julgamento
20/01/2019 15:18

Expedição de Certidão.
07/12/2018 01:45

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 05/12/2018 23:59:59.
22/10/2018 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 10:48

Conclusos para despacho
30/07/2018 12:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 14:13

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
04/07/2018 14:12

Juntada de termo
16/05/2018 11:13

Juntada de carta
15/05/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 18:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/08/2017 15:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 14:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/08/2017 01:38

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 17/08/2017 23:59:59.
13/07/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 16:37

Conclusos para despacho
29/06/2017 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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