11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/03/2024 10:04

Publicado Intimação em 12/12/2023.
11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
19/12/2023 10:36

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100863-68.2016.8.20.0131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão entre as partes em epígrafe.

No curso do processo, a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação no valor de R$ 7.976,50 (sete mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), (id.109330021).

A parte autora peticionou concordando com o valor e requereu expedição de alvará no id.109345478. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se o competente alvará do valor depositado no id.109330021, observando os dados bancários no id. 109345478.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa na distribuição.

P.I.C São Miguel/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/12/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:45

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:35

Desentranhado o documento
15/12/2023 10:29

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100863-68.2016.8.20.0131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão entre as partes em epígrafe.

No curso do processo, a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação no valor de R$ 7.976,50 (sete mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), (id.109330021).

A parte autora peticionou concordando com o valor e requereu expedição de alvará no id.109345478. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se o competente alvará do valor depositado no id.109330021, observando os dados bancários no id. 109345478.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa na distribuição.

P.I.C São Miguel/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
11/11/2023 04:59

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:44

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100863-68.2016.8.20.0131 AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Reative - se o feito. 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC/2015, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada. 6.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

P.

I.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:48

Processo Reativado
02/10/2023 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 08:10

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2022 12:59

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 12:58

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:55

Desentranhado o documento
13/07/2022 12:55

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:03

Recebidos os autos
08/06/2022 14:03

Juntada de decisão
09/11/2021 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2021 05:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCINALDO RODRIGUES em 03/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:00

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 11:57

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 12:12

Apensado ao processo 0100935-55.2016.8.20.0131
10/03/2020 12:11

Apensado ao processo 0100913-94.2016.8.20.0131
19/02/2020 12:54

Digitalizado PJE
19/02/2020 12:54

Digitalizado PJE
19/02/2020 12:54

Recebidos os autos
13/02/2020 10:52

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
13/02/2020 10:52

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
12/02/2020 11:42

Certidão expedida/exarada
12/02/2020 11:42

Certidão expedida/exarada
12/02/2020 11:35

Petição
12/02/2020 11:35

Petição
05/02/2020 05:31

Recebido os Autos do Advogado
05/02/2020 05:31

Recebido os Autos do Advogado
04/02/2020 11:51

Remetidos os Autos ao Advogado
04/02/2020 11:51

Remetidos os Autos ao Advogado
18/12/2019 08:08

Certidão expedida/exarada
18/12/2019 08:08

Certidão expedida/exarada
17/12/2019 12:08

Relação encaminhada ao DJE
17/12/2019 12:08

Relação encaminhada ao DJE
17/12/2019 09:57

Relação encaminhada ao DJE
17/12/2019 09:57

Relação encaminhada ao DJE
13/12/2019 07:48

Recebidos os autos do Magistrado
13/12/2019 07:48

Recebidos os autos do Magistrado
13/12/2019 01:10

Sentença Registrada
13/12/2019 01:10

Sentença Registrada
28/01/2019 01:57

Procedência
28/01/2019 01:57

Procedência
26/11/2018 03:17

Concluso para despacho
26/11/2018 03:17

Concluso para despacho
20/11/2018 10:39

Recebido os Autos do Advogado
20/11/2018 10:39

Recebido os Autos do Advogado
20/11/2018 10:39

Recebido os Autos do Advogado
20/11/2018 10:39

Recebido os Autos do Advogado
19/11/2018 12:47

Remetidos os Autos ao Advogado
19/11/2018 12:47

Remetidos os Autos ao Advogado
01/11/2018 11:24

Certidão expedida/exarada
01/11/2018 11:24

Certidão expedida/exarada
13/09/2018 12:26

Certidão expedida/exarada
13/09/2018 12:26

Certidão expedida/exarada
12/09/2018 12:41

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2018 12:41

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2018 12:07

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2018 12:07

Relação encaminhada ao DJE
30/08/2018 04:48

Petição
30/08/2018 04:48

Petição
06/08/2018 02:33

Recebido os Autos do Advogado
06/08/2018 02:33

Recebido os Autos do Advogado
03/08/2018 09:17

Remetidos os Autos ao Advogado
03/08/2018 09:17

Remetidos os Autos ao Advogado
03/08/2018 08:46

Petição
03/08/2018 08:46

Petição
26/07/2018 05:35

Recebidos os autos do Magistrado
26/07/2018 05:35

Recebidos os autos do Magistrado
16/07/2018 01:55

Mero expediente
16/07/2018 01:55

Mero expediente
12/03/2018 11:20

Concluso para despacho
12/03/2018 11:20

Concluso para despacho
02/03/2018 11:37

Certidão expedida/exarada
02/03/2018 11:37

Certidão expedida/exarada
01/12/2017 07:42

Juntada de mandado
01/12/2017 07:42

Juntada de mandado
30/11/2017 04:00

Certidão de Oficial Expedida
30/11/2017 04:00

Certidão de Oficial Expedida
29/11/2017 04:36

Expedição de Mandado
29/11/2017 04:36

Expedição de Mandado
28/11/2017 11:56

Documento
28/11/2017 11:56

Documento
13/11/2017 02:41

Recebimento
13/11/2017 02:41

Recebimento
13/11/2017 02:41

Recebimento
13/11/2017 02:41

Recebimento
09/11/2017 09:03

Mero expediente
09/11/2017 09:03

Mero expediente
20/10/2017 12:49

Concluso para despacho
20/10/2017 12:49

Concluso para despacho
10/10/2017 01:40

Petição
10/10/2017 01:40

Petição
10/10/2017 01:38

Recebimento
10/10/2017 01:38

Recebimento
04/10/2017 08:51

Remetidos os Autos ao Advogado
04/10/2017 08:51

Remetidos os Autos ao Advogado
04/10/2017 08:49

Documento
04/10/2017 08:49

Documento
23/08/2017 08:11

Certidão expedida/exarada
23/08/2017 08:11

Certidão expedida/exarada
22/08/2017 10:42

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2017 10:42

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2017 09:07

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2017 09:07

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2017 10:43

Juntada de mandado
16/08/2017 10:43

Juntada de mandado
15/08/2017 04:53

Certidão de Oficial Expedida
15/08/2017 04:53

Certidão de Oficial Expedida
09/08/2017 09:03

Remetidos os Autos ao Advogado
09/08/2017 09:03

Remetidos os Autos ao Advogado
09/08/2017 04:22

Recebimento
09/08/2017 04:22

Recebimento
08/08/2017 10:06

Audiência
08/08/2017 10:06

Audiência
08/08/2017 02:48

Expedição de Mandado
08/08/2017 02:48

Expedição de Mandado
08/08/2017 02:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 02:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 11:13

Petição
12/06/2017 11:13

Petição
26/05/2017 02:56

Recebimento
26/05/2017 02:56

Recebimento
17/05/2017 01:55

Remetidos os Autos ao Advogado
17/05/2017 01:55

Remetidos os Autos ao Advogado
12/05/2017 07:54

Certidão expedida/exarada
12/05/2017 07:54

Certidão expedida/exarada
11/05/2017 05:44

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2017 05:44

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2017 05:37

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2017 05:37

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2017 04:50

Recebimento
11/05/2017 04:50

Recebimento
05/05/2017 11:58

Concluso para despacho
05/05/2017 11:58

Concluso para despacho
05/05/2017 02:38

Decisão Proferida
05/05/2017 02:38

Decisão Proferida
04/05/2017 09:37

Petição
04/05/2017 09:37

Petição
04/05/2017 09:36

Recebimento
04/05/2017 09:36

Recebimento
20/03/2017 09:06

Concluso para decisão
20/03/2017 09:06

Concluso para decisão
20/03/2017 09:05

Juntada de Ofício
20/03/2017 09:05

Juntada de Ofício
20/03/2017 09:03

Recebimento
20/03/2017 09:03

Recebimento
24/02/2017 11:39

Concluso para decisão
24/02/2017 11:39

Concluso para decisão
24/02/2017 11:39

Recebimento
24/02/2017 11:39

Recebimento
20/02/2017 12:00

Juntada de Ofício
20/02/2017 12:00

Juntada de Ofício
25/11/2016 04:06

Concluso para decisão
25/11/2016 04:06

Concluso para decisão
14/11/2016 08:51

Certidão expedida/exarada
14/11/2016 08:51

Certidão expedida/exarada
14/11/2016 08:19

Certidão expedida/exarada
14/11/2016 08:19

Certidão expedida/exarada
14/11/2016 04:46

Petição
14/11/2016 04:46

Petição
14/11/2016 04:15

Petição
14/11/2016 04:15

Petição
14/11/2016 04:08

Petição
14/11/2016 04:08

Petição
14/11/2016 03:37

Recebido os Autos do Advogado
14/11/2016 03:37

Recebimento
14/11/2016 03:37

Recebido os Autos do Advogado
14/11/2016 03:37

Recebimento
11/11/2016 11:35

Recebimento
11/11/2016 11:35

Recebimento
11/11/2016 04:21

Remetidos os Autos ao Advogado
11/11/2016 04:21

Remetidos os Autos ao Advogado
11/11/2016 01:52

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2016 01:52

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2016 01:48

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2016 01:48

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2016 01:47

Apensamento
11/11/2016 01:47

Apensamento
11/11/2016 01:47

Apensamento
11/11/2016 01:47

Apensamento
28/10/2016 09:12

Mero expediente
28/10/2016 09:12

Mero expediente
17/08/2016 08:21

Concluso para despacho
17/08/2016 08:21

Concluso para despacho
08/08/2016 11:55

Certidão expedida/exarada
08/08/2016 11:55

Certidão expedida/exarada
08/08/2016 11:55

Distribuído por sorteio
08/08/2016 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo