27/10/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:23

Desentranhado o documento
11/10/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 10:56

Transitado em Julgado em 07/07/2023
09/10/2023 09:34

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0803222-84.2021.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE PLANTÃO MOSSORÓ - EQUIPE 1, 42ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL AREIA BRANCA/RN RÉU: ANTONIO EWERTON DE MENDONÇA FILHO DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de Antônio Ewerton de Mendonça Filho, em razão da prática do crime previsto no artigo 33, da Lei 11.343/2006.

Sentença condenatória em Id 76392042, tendo sido o réu intimado pessoalmente por edital, após frustradas as tentativas anteriores.

Foi certificado nos autos o decurso do prazo sem manifestação (Id 103062237).

Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pelo regular prosseguimento do feito.

Diante disso, assiste razão ao órgão ministerial, pois, caso o réu tivesse interesse em ser intimado pelo juízo em outro endereço em substituição ao que já havia sido informado nos autos ele o teria feito, considerando ser seu o ônus, nos termos do art. 367 do CPP.

Por isso, ao verificar que o réu teve assistência jurídica de defensor regularmente constituído durante todo o trâmite processual, determino à secretaria que certifique o decurso do prazo recursal para acusação e defesa.

Após, cumpra-se integralmente a sentença de Id 76392042, expedindo-se a respectiva guia de recolhimento definitiva para início da execução.

Tudo feito e certificado, inexistindo pendências processuais, arquive-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 03:01

Expedição de Certidão.
08/07/2023 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO EWERTON DE MENDONCA FILHO em 07/07/2023 23:59.
30/05/2023 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO EWERTON DE MENDONCA FILHO em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 06:27

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:39

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO EWERTON DE MENDONCA FILHO em 02/05/2023 23:59.
30/04/2023 01:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.
30/04/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 04:20

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:55

Outras Decisões
24/08/2022 14:34

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:48

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 16:05

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 13:28

Expedição de Mandado.
18/12/2021 07:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 01:15

Decorrido prazo de LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ em 17/12/2021 23:59.
09/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 12:06

Julgado procedente o pedido
02/12/2021 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO EWERTON DE MENDONCA FILHO em 01/12/2021 23:59.
30/11/2021 09:12

Conclusos para julgamento
30/11/2021 09:08

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2021 13:59

Expedição de Mandado.
12/11/2021 13:55

Expedição de Ofício.
12/11/2021 13:55

Expedição de Ofício.
04/11/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:07

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/11/2021 08:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
30/10/2021 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2021 13:31

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 11:55

Juntada de Petição de diligência
10/10/2021 05:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 16:23

Expedição de Mandado.
07/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 09:29

Expedição de Mandado.
07/10/2021 09:22

Expedição de Ofício.
07/10/2021 09:22

Expedição de Ofício.
06/10/2021 16:39

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:33

Expedição de Ofício.
06/10/2021 16:33

Expedição de Ofício.
06/10/2021 15:46

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:38

Audiência instrução e julgamento designada para 04/11/2021 08:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
28/09/2021 06:51

Decorrido prazo de ANTONIO EWERTON DE MENDONCA FILHO em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2021 15:13

Recebida a denúncia contra ANTÔNIO EWERTON DE MENDONÇA FILHO
16/09/2021 23:33

Conclusos para decisão
16/09/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 14:17

Juntada de Petição de diligência
13/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:46

Expedição de Mandado.
13/09/2021 09:35

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
06/09/2021 10:16

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:25

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/08/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 18:38

Juntada de Petição de inquérito policial
23/08/2021 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 17:02

Juntada de diligência
22/08/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 17:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/08/2021 17:09

Audiência de custódia realizada para 21/08/2021 15:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
21/08/2021 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2021 14:02

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2021 13:58

Juntada de Petição de procuração
21/08/2021 12:20

Juntada de termo
21/08/2021 11:52

Juntada de Ofício
21/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 10:19

Audiência de custódia designada para 21/08/2021 15:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
21/08/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 09:34

Conclusos para despacho
21/08/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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