21/08/2025 02:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2025 00:19

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:34

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 12:26

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0848271-07.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO JOSÉ ALVES BRAZ DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Cooperativa de Crédito – SICRED Rio Grande do Norte em desfavor de Francisco José Alves Braz, ambos qualificados nos autos.

Por meio da petição de ID nº 143901243, a parte credora requereu a realização de buscas nos sistemas informatizados RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, este último na modalidade reiterada/continuada, com vista à identificação de bens e valores de titularidade da parte devedora passíveis de penhora.

Na ocasião, apresentou planilha atualizada da dívida (ID nº 143901245). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Tendo em mira que não há nos autos nenhum elemento probatório a demonstrar o pagamento integral da dívida ora cobrada, entende-se por imperioso o deferimento dos pedidos formulados pela parte credora na petição de ID nº 143901243.

Ante o exposto, DEFIRO os pedidos vertidos pela parte credora no petitório de ID nº 143901243.

De consequência, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações sobre a possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira até o valor cobrado em nome da parte devedora, observando-se para isso o uso da função de bloqueio reiterado ("teimosinha"), que deve permanecer ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo da ordem no referido sistema.

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data de entrega do alvará, arquivem-se os autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação da devedora.

Restando frustrada a tentativa, determino seja realizada consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora.

Caso a pesquisa apresente resultado positivo, intime-se a parte credora para tomar conhecimento do seu resultado e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Restando infrutíferas as diligências supra, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 6 de junho de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:04

Deferido o pedido de Cooperativa de Crédito - SICRED Rio Grande do Norte
26/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:07

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0848271-07.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequete: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Parte Executada: Francisco José Alves Braz ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível com vista à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Natal/RN, 4 de fevereiro de 2025 JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 17:38

Juntada de diligência
19/12/2024 10:32

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:59

Decorrido prazo de Executada em 08/11/2024.
09/11/2024 00:40

Decorrido prazo de Francisco José Alves Braz em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:10

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 04:06

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:06

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:58

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 10:17

Outras Decisões
12/07/2024 10:17

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 20:02

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de Francisco José Alves Braz em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 08:02

Juntada de devolução de mandado
15/12/2023 10:17

Expedição de Mandado.
17/11/2023 14:10

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2023 12:44

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:44

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:01

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:01

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:19

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0848271-07.2023.8.20.5001 MONITÓRIA (40) Autor: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Réu: Francisco José Alves Braz DECISÃO Vistos etc.

COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, já qualificada nos autos, via advogado, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de FRANCISCO JOSÉ ALVES BRAZ, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que a parte demandada tornou-se devedora da importância referida na inicial, decorrente de não pagamento das faturas do cartão de crédito.

Escorada nos fatos narrados, a parte autora requereu a expedição do mandado de pagamento.

Juntou documentos (IDs nos 105864107 a 105864120). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil - CPC, in verbis: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Já o art. 701 do CPC autoriza o Juiz, sendo evidente o direito do autor, a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento, de entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias ao réu para o adimplemento, acrescido do pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

Examinando a causa em espécie, mormente os documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 702 do CPC, dado que existe prova escrita da dívida (ID nº 105864114/105864120), evidenciando o direito da parte autora.

Ante o exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ R$ 5.214,48 (cinco mil duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) mais honorários advocatícios (5%), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data da propositura da ação (antes disso houve a incidência dos encargos contratuais), cientificando-lhe de que cumprido o mandado ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC).

Na hipótese de não pagamento, o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC).

Advirta-se que se não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, automaticamente, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC).

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 2 de outubro de 2023.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
05/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 09:13

Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
08/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:04

Juntada de custas
25/08/2023 10:16

Juntada de custas
25/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002803-32.2012.8.20.0121

Maria do Socorro dos Santos

Municipio de Ielmo Marinho

Advogado: Raysa Pereira de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826940-37.2021.8.20.5001

Rcm Industria e Comercio e Exportacao e ...

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Keila Christian Zannata Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2021 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0805524-18.2023.8.20.5300

Delegacia de Plantao Mossoro

Francisco das Chagas Ferreira Filho

Advogado: Almerivania Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/10/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0823764-16.2022.8.20.5001

Riquena Neto Ar Condicionado LTDA

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/04/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0823764-16.2022.8.20.5001

Riquena Neto Ar Condicionado LTDA

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2023 07:13

Exibir Processo