TJRN - 0802794-52.2023.8.20.5100

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ: 08.294.662/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEVERINO NERIVALDO DE FARIAS

CPF *17.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de Severino Nerivaldo de Farias em 05/08/2025 23:59.

  • 17/06/2025 02:25

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0802794-52.2023.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) EXEQUENTE: Município de Assu/RN EXECUTADO: Severino Nerivaldo de Farias ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, Art. 3º, VIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação por edital (com hora certa ou do réu preso) e transcorreu o prazo sem que tenha constituído advogado, INTIMO a Defensoria Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na condição de curador especial (CPC, art. 72, II c/c art. 335 c/c art. 186).

    Assu, 13 de junho de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria

  • 13/06/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 00:02

    Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 10/06/2025.

  • 11/06/2025 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 00:02

    Decorrido prazo de Severino Nerivaldo de Farias em 10/06/2025 23:59.

  • 15/04/2025 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 06:15

    Publicado Citação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Processo nº: 0802794-52.2023.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: Município de Assu/RN Réu: Severino Nerivaldo de Farias De ordem do(a) Dr(a) ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Assu/RN, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0802794-52.2023.8.20.5100, proposta por Município de Assu/RN CPF: 08.***.***/0001-23, contra Severino Nerivaldo de Farias, tendo sido determinada a CITAÇÃO POR EDITAL do(a) Sr.(a) Severino Nerivaldo de Farias - CPF: *17.***.*53-72, brasileiro(a), atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o mesmo conteste a presente ação mediante petição por advogado devidamente habilitado, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, e que, a ausência de contestação, importará em confissão e revelia.

    E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei.

    CUMPRA-SE, dado e passado nesta cidade e comarca de Assu, deste Estado, nesta Secretaria da 1ª Vara.

    Eu, ZILAMAR CANDIDO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi.

    Assu/RN, 11 de abril de 2025.

    ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 11/04/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 00:56

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 07/12/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 29/11/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 04:26

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 04/10/2024 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 20:47

    Juntada de diligência

  • 19/08/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 20:59

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 06:46

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 22/03/2024 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 22/03/2024 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802794-52.2023.8.20.5100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RNEXECUTADO: SEVERINO NERIVALDO DE FARIAS DESPACHO Observo que o exequente no ID 111780428 busca a modificação subjetiva do polo passivo da demanda.

    Desse modo, considerando a providência requerida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze), emendar a petição inicial.

    Conclusos após.

    Assu/RN, data registrada no sistema.

    NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 19/03/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

  • 04/10/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 22:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 22:39

    Juntada de diligência

  • 28/09/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 19:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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