07/12/2024 03:09

Publicado Intimação em 21/03/2024.
07/12/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
06/12/2024 04:51

Publicado Despacho em 21/02/2024.
06/12/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
05/08/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:45

Transitado em Julgado em 05/08/2024
01/08/2024 11:44

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:32

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:26

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/07/2024 23:59.
06/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 10:57

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 10:21

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:21

Decorrido prazo de JOAQUIM BEZERRA DIONISIO em 12/04/2024.
13/04/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAQUIM BEZERRA DIONISIO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 06:41

Publicado Intimação em 21/03/2024.
22/03/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804989-44.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOAQUIM BEZERRA DIONISIO Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo pericial de ID 117341780.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
19/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:00

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 09:58

Juntada de laudo pericial
11/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:44

Juntada de Ofício
21/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804989-44.2022.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM BEZERRA DIONISIO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

D E S P A C H O Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por JOAQUIM BEZERRA DIONISIO em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A.

Foi proferida Decisão no id. 98117397 que: a) indeferiu a concessão da tutela antecipada; b) deferiu o pedido de inversão do ônus feito pelo autor.

Apresentada Contestação no id. 99378654.

Foi proferida Decisão no id. 105244764 que: a) deferiu pedido de expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL, agência 214-3 (com cópia do extrato bancário/TED constante do id. 99378659 e 99378660) para que confirme o recebimento dos valores de R$ 289,59, e R$ 249,43 durante o período de 07/2020 a 09/2020 depositado pelo BANCO ITAU na Agência 214-3, Conta 46427-9; b) deferiu o pedido de perícia grafotécnica.

A Secretaria anexa aos autos o contrato realizado entre as partes (id. 112275739). É o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as partes foram intimadas sobre a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil (id. 1063282080).

Contudo, verifico que a parte autora ainda não foi intimada para comparecer em Juízo com o objetivo de escrever seu nome 10 (dez) vezes numa folha em branco, conforme determina a Decisão de id. 105244764.

Assim, cumpra-se integralmente a Decisão de id. 105244764, especialmente quanto a parte autora para, em 15 (quinze) dias, escrever o seu nome, por 10 (dez) vezes, numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia.

P.I.C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:29

Conclusos para decisão
08/11/2023 07:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:24

Juntada de Petição de procuração
31/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:48

Publicado Intimação em 10/10/2023.
29/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
29/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
29/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
29/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
27/10/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
11/10/2023 17:31

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
11/10/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
11/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804989-44.2022.8.20.5100 AUTOR: JOAQUIM BEZERRA DIONISIO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

D E C I S Ã O ==>Do requerimento de audiência de instrução e julgamento.

Desnecessidade.

Rejeição da pretensão.

Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento requerido pelo réu (id. 99378654 - Pág. 2), pois representa diligência inútil ou meramente protelatória (parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil). ==>Do requerimento de expedição de ofício ao Banco (depósito em conta bancária).

Deferimento.

Defiro o pedido requerido pelo réu (pág.19, id. 99378654), devendo a secretaria expedir ofício ao BANCO DO BRASIL, agência 214-3 (com cópia do extrato bancário/TED constante do id. 99378659 e 99378660) para que confirme o recebimento dos valores de R$ 289,59, e R$ 249,43 durante o período de 07/2020 a 09/2020 depositado pelo BANCO ITAU na Agência 214-3, Conta 46427-9, a fim de demonstrar a liberação de valor em favor de JOAQUIM BEZERRA DIONISIO, bem como para que remeta a este Juízo cópia da documentação utilizada na abertura da referida conta.

A referida providência deverá ser realizada no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a cinco mil reais, tendo em vista o dever de colaboração com o Poder Judiciário, nos termos dos arts. 378 e 380 do CPC.

Apresentados os documentos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em 10 (dez) dias. ==>Do requerimento de Perícia Grafotécnica.

Defiro o pedido de perícia grafotécnica requerida pela parte autora (id. 92964011 - pág. 16) Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a via original dos contratos (ids. 99378656 e 99378658).

Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, escrever o seu nome, por 10 (dez) vezes, numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia.

Com o cumprimento dessas diligências, oficie-se o núcleo de perícia do TJRN, por meio do sistema NUPeJ, a fim de que indique profissional para realização do ato (perícia grafotécnica).

Fixo os honorários em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme a Resolução 05/2018 do TJ, de 28 de fevereiro de 2018, reajustada pela Portaria nº 387, de 04 de março de 2022.

Outrossim, esclareço que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte demandante (art. 95 do CPC), já que esta requereu a perícia (id. 92964011 - pág. 16) todavia, a demandante é beneficiária da gratuidade da justiça (id. 98117397).

Com a resposta do TJRN e o nome do(a) perito(a), a Secretaria deve adotar as seguintes providências (nesta ordem): 1) intimem-se as partes para, nos termos do parágrafo primeiro do art. 465 do CPC, arguir o impedimento ou suspeição do(a) perito(a) (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos; 2) apresentados os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para informar dia e hora para a realização da perícia (encaminhando os quesitos, o contrato e a folha com as assinaturas da parte autora), devendo para tanto concentrar uma data, observando, em todo caso, uma antecedência mínima de 60 dias, ficando obrigado a entregar o respectivo laudo no prazo de até 20 dias, após a realização do exame; 3) com a designação do dia da perícia, as partes devem ser intimadas desta data, a fim de que compareçam ao ato, bem como para que acompanhem a realização da perícia (se assim desejarem, nos termos do parágrafo segundo do art. 466 e do art. 474 do CPC); 4) com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 dias (parágrafo primeiro do art. 477 do CPC); e 5) havendo solicitação de esclarecimento pelas partes, intime-se o(a) perito(a) para prestá-lo, no prazo de 15 dias (parágrafo segundo do art. 477 do CPC).

P.

I.

C.

Cumpridas todas as diligências e não havendo novos requerimentos, os autos devem ser conclusos para sentença.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 05:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2023 23:59.
03/09/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 17:20

Juntada de diligência
01/09/2023 11:32

Juntada de Ofício
23/08/2023 11:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:57

Nomeado perito
22/08/2023 14:57

Outras Decisões
26/05/2023 12:40

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
26/05/2023 01:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:40

Decorrido prazo de JOAQUIM BEZERRA DIONISIO em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:17

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 16:52

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 16:36

Publicado Citação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 16:30

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:12

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:11

Decorrido prazo de Joaquim Bezerra em 09/02/2023.
10/02/2023 10:06

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:02

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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