TJRN - 0001090-51.2009.8.20.0113
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 07:55
Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 07:55
Decorrido prazo de STEPHAN BEZERRA LIMA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 07:55
Decorrido prazo de ANGELO COUTO SILVEIRA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 07:55
Decorrido prazo de ANGELO COUTO SILVEIRA em 27/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:55
Julgado improcedente o pedido
-
02/03/2024 01:22
Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 01/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 08:34
Conclusos para julgamento
-
09/02/2024 02:47
Decorrido prazo de ANGELO COUTO SILVEIRA em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:20
Decorrido prazo de ANGELO COUTO SILVEIRA em 08/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 05:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS CABRAL em 23/01/2024 23:59.
-
11/12/2023 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 12:16
Juntada de diligência
-
11/12/2023 09:29
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
11/12/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
11/12/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
11/12/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
11/12/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
08/12/2023 00:00
Intimação
Juntados os documentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
07/12/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 14:53
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
28/10/2023 06:19
Publicado Intimação em 11/10/2023.
-
28/10/2023 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
28/10/2023 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
23/10/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0001090-51.2009.8.20.0113 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO SAL NO EST DO RN AUTORIDADE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL DESPACHO
Vistos.
O cerne dos embargos de terceiro diz respeito a nulidade da penhora realizada no cerne da Execução Fiscal nº 0001684-75.2003.8.20.0113, aduzindo o embargante que a pessoa jurídica demandada no feito executivo é diversa e, por isso, não é proprietária do bem e não podia dá-lo para excussão.
Analisando detidamente os autos, embora haja muita similitude entre os nomes dos sindicatos, o embargante é o SINDICATO DOS TRAB NA IND DA EXT DO SAL DE AREIA BRANCA DO EST DO RIO GRANDE DO NORTE com o CNPJ 08.***.***/0001-45 e o executado é o Sindicato das Industrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte, percebe-se que o número do CNPJ não são coincidentes e, em uma breve pesquisa nos sítios eletrônicos, percebe-se que o embargante tem sede em Areia Branca e o embargado no Município de Mossoró.
Desse modo, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão no feito, na qualidade de terceiro interessado, do Sindicato das Industrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte e o Sr.
FRANCISCO DOS SANTOS CABRAL, qualificado no expediente anexo, intimando este último pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o estatuto constitutivo da referida entidade sindical.
Ato contínuo, expeça-se ofício ao Cartório Único da Comarca de Areia Branca requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de inteiro teor do imóvel registrado no Livro 3-B, das transcrições e transmissões às fls. 67-V, matrícula 929 e registro de mesmo número.
Juntados os documentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem-me conclusos para sentença.
AREIA BRANCA/RN, data do sistema.
RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/10/2023 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2023 15:19
Juntada de diligência
-
09/10/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 20:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/09/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 12:28
Decorrido prazo de ANGELO EUGENIO COUTO SILVEIRA em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 07:57
Publicado Intimação em 02/06/2023.
-
02/06/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2023 12:00
Audiência instrução e julgamento cancelada para 05/06/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
16/03/2023 08:52
Audiência instrução e julgamento designada para 05/06/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
13/02/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 17:20
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2021 12:07
Decorrido prazo de ANGELO EUGENIO COUTO SILVEIRA em 26/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2021 08:58
Apensado ao processo 0001684-75.2003.8.20.0113
-
18/10/2021 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2020 23:53
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 15:55
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 08:50
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 16:26
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 06:12
Decorrido prazo de Ângelo Eugênio Couto Silveira em 25/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 17:13
Outras Decisões
-
10/12/2019 18:56
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 11:02
Digitalizado PJE
-
28/10/2019 11:52
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 11:26
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 09:18
Recebidos os autos
-
21/08/2019 02:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
21/08/2019 02:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
08/08/2019 12:18
Mero expediente
-
24/04/2019 01:55
Concluso para despacho
-
24/04/2019 01:36
Expedição de termo
-
24/04/2019 01:23
Expedição de termo
-
09/04/2019 02:14
Expedição de termo
-
04/04/2019 05:47
Certidão expedida/exarada
-
01/04/2019 05:19
Relação encaminhada ao DJE
-
29/03/2019 09:08
Recebidos os autos do Magistrado
-
29/03/2019 09:08
Recebidos os autos do Magistrado
-
26/03/2019 06:11
Mero expediente
-
16/10/2017 01:22
Redistribuição por direcionamento
-
04/11/2014 04:37
Concluso para decisão
-
27/10/2014 03:23
Recebimento
-
28/01/2014 10:56
Petição
-
28/01/2014 10:52
Certidão expedida/exarada
-
28/01/2014 01:30
Concluso para despacho
-
11/12/2013 12:00
Recebimento
-
22/08/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
23/01/2013 12:00
Petição
-
23/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
23/01/2013 12:00
Recebimento
-
18/01/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
31/10/2012 12:00
Recebimento
-
31/10/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
10/09/2012 12:00
Concluso para despacho
-
10/09/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/09/2012 12:00
Recebimento
-
05/08/2010 12:00
Expedição de ofício
-
05/08/2010 12:00
Mero expediente
-
04/08/2010 12:00
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça
-
04/08/2010 12:00
Desapensamento
-
04/08/2010 12:00
Termo Expedido
-
04/08/2010 12:00
Termo Expedido
-
04/08/2010 12:00
Juntada de Razões da Apelação
-
04/08/2010 12:00
Termo Expedido
-
04/08/2010 12:00
Termo Expedido
-
04/08/2010 12:00
Expedição de ofício
-
16/06/2010 12:00
Ofício Expedido
-
15/06/2010 12:00
Juntada de AR
-
01/06/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
28/05/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
24/05/2010 12:00
Intimação/Notificação
-
21/05/2010 12:00
Despacho Proferido
-
19/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2010 12:00
Processo Apensado
-
13/05/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
12/05/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/05/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
05/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
22/03/2010 12:00
Despacho Proferido
-
22/03/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
10/03/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2010 12:00
Recebimento
-
24/02/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
24/02/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
23/02/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
23/02/2010 12:00
Intimação/Notificação
-
08/02/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
18/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2010 12:00
Juntada de Petição
-
11/01/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
08/01/2010 12:00
Recebimento
-
20/12/2009 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
17/12/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
16/12/2009 12:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
16/12/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
15/12/2009 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
-
15/12/2009 12:00
Carta Precatória Expedida
-
15/12/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
15/12/2009 12:00
Decisão Proferida
-
10/12/2009 12:00
Ofício Expedido
-
10/12/2009 12:00
Ofício Expedido
-
10/12/2009 12:00
Ofício Expedido
-
01/12/2009 12:00
Expedir Ofício
-
30/11/2009 12:00
Despacho Proferido
-
27/11/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2009 12:00
Recebimento
-
12/11/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
12/11/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
11/11/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/11/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
19/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2009 12:00
Certificado Outros
-
19/10/2009 12:00
Juntada de Petição
-
05/10/2009 12:00
Juntada de AR
-
30/09/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
18/09/2009 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
18/09/2009 12:00
Juntada de Outros
-
12/08/2009 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
28/07/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
28/07/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2009 12:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2009
Ultima Atualização
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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