12/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 01:37

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 01:13

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 06:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0857907-94.2023.8.20.5001 Parte Autora: JOSILEUZA MARQUES DA SILVA Parte Ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Vistos, etc...

Expeçam-se imediatamente os seguintes alvarás: 1.

R$ 5.352,93 (cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) em favor da parte autora. 2.

R$ 3.058,83 (três mil e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos), em favor da advogada Deise Neta dos Santos, relativos aos honorários sucumbenciais e contratuais.

Os valores, com as devidas correções, devem ser transferidos para as contas bancárias informadas.

Após o pagamento dos alvarás, arquivem-se os autos P.I Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:37

Processo Reativado
06/12/2024 18:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.
06/12/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
06/12/2024 17:25

Publicado Citação em 16/10/2023.
06/12/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 05:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
02/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:34

Publicado Intimação em 15/12/2023.
27/11/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
27/11/2024 08:25

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/11/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
30/10/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:58

Transitado em Julgado em 29/10/2024
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 10:09

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:09

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:28

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:28

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição de extinção
23/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:00

Outras Decisões
23/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:32

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0857907-94.2023.8.20.5001 AUTOR: JOSILEUZA MARQUES DA SILVA REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para tomarem ciência da perícia aprazada para o dia 26/07/2024, às 10h30min, conforme documento de ID 124428752.

Natal/RN, 25 de junho de 2024.

EMILSON INACIO SANTIAGO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
25/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:08

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:05

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0857907-94.2023.8.20.5001 Parte Autora: JOSILEUZA MARQUES DA SILVA Parte Ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Vistos, etc...

Defiro o pedido de reagendamento da perícia, conforme solicitado no ID 121440754.

Indefiro o pedido de destacamento de uma viatura para deslocamento para outro município, diante da indisponibilidade de viatura para este fim.

Comunique-se ao perito e intimem-se as partes.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2024 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:59

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:58

Juntada de petição / laudo
25/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:50

Juntada de petição / laudo
24/04/2024 11:59

Expedição de Alvará.
19/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:50

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:50

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:41

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:41

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:10

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:10

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0857907-94.2023.8.20.5001 Parte Autora: JOSILEUZA MARQUES DA SILVA Parte Ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Vistos, etc...

Defiro o pedido de ID 112843221.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Nomeio o perito engenheiro elétrico Roberto Martins Xavier, para realizar a perícia técnica nos autos, arbitrando seus honorários em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento.

Notifique-se o perito por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos.

O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, ressaltando que os honorários já foram recolhidos.

Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários.

A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado, expedindo, em seguida, alvará referente à metade dos honorários fixados, devendo o restante ser liberado somente ao final, entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Neste prazo supracitado de 15 dias, cumprirá a parte demandada providenciar o recolhimento do valor dos honorários periciais ora fixados, uma vez que requereu a realização da perícia, sob pena de retenção do montante via SISBAJUD, o que já fica deferido.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Desde já, fica deferido o levantamento de metade dos honorários periciais para início dos trabalhos do expert, devendo o restante lhe ser entregue somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Finalmente, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/01/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:47

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0857907-94.2023.8.20.5001 Parte Autora: JOSILEUZA MARQUES DA SILVA Parte Ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Vistos, etc...

Declaro invertido o ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso seja pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte no mesmo prazo concedido juntar aos autos o rol de testemunhas.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:53

Conclusos para despacho
01/12/2023 04:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 04:40

Decorrido prazo de DEISE NETA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 08:49

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0857907-94.2023.8.20.5001 Autora: JOSILEUZA MARQUES DA SILVA Demandada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO do(a) autor(a), por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a contestação juntada aos autos (ID 110152728), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe permitida a produção de prova.

Natal/RN, 7 de novembro de 2023.

Francisco Nelson Duda da Rocha Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
07/11/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 16:23

Publicado Intimação em 16/10/2023.
18/10/2023 16:23

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0857907-94.2023.8.20.5001 Parte Autora: JOSILEUZA MARQUES DA SILVA Parte Ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DESPACHO Vistos, etc...

Recebo a inicial por conter os requisitos legais.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/10/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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