27/11/2024 08:22

Publicado Intimação em 11/10/2023.
27/11/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
03/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:37

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:03

Publicado Intimação em 01/12/2023.
27/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
25/01/2024 04:03

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 04:17

Decorrido prazo de ANA ZELIA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
11/12/2023 13:48

Juntada de documento de comprovação
06/12/2023 14:26

Expedição de Alvará.
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0800210-50.2023.8.20.5152 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ZELIA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A., SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada proposta por ANA ZÉLIA DOS SANTOS em face do BANCO DO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos.

No curso do processo, as partes litigantes celebraram acordo extrajudicial. (ID n. 109385330) O valor do acordo entre as partes foi depositado em conta judicial. (ID n. 109895067) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, inciso III, “b”, prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

No caso em questão, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito e as partes capazes.

Na espécie, as partes celebraram acordo nos termos constantes no ID n. 109385330.

Diante desse cenário, por não vislumbrar irregularidades formais evidentes ou violação a eventual direito indisponível na avença celebrada e tendo em conta, ainda, que as declarações das partes produzem efeitos imediatos entre elas (art. 200, CPC), não resta outro caminho a este juízo senão homologar o sobredito acordo.

III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 109385330.), a fim de que surta os seus efeitos jurídicos e legais, passando a constituir título executivo judicial e, em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários sucumbenciais em razão do caráter consensual.

Deverá a Secretaria Judicial verificar se há custas processuais remanescentes e, em caso positivo, intimar a parte autora para no prazo de 15 dias úteis realizar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito bem dívida ativa.

Expeçam-se os alvarás para transferência dos valores depositados em conta judicial no id n. 109895067, da seguinte forma: 1) o valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) e seus correspondentes acréscimos legais, em favor de ANA ZELIA DOS SANTOS, para a conta bancária indicada na manifestação de id n.109926433; 2) o valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) e seus correspondentes acréscimos legais, em favor do causídico da exequente, CLÁUDIO FERNANDES SANTOS, para a conta bancária indicada na manifestação de id n. 109926433; Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à satisfação integral da obrigação.

Não havendo interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações e formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:31

Homologada a Transação
23/11/2023 10:12

Conclusos para julgamento
17/11/2023 01:39

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800210-50.2023.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ZELIA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A., SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA DESPACHO Vistos em correição.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
09/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 06:13

Decorrido prazo de EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:53

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2023 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 10:21

Audiência conciliação realizada para 10/08/2023 09:40 3ª Vara da Comarca de Caicó.
10/08/2023 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 09:40, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
09/08/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 18:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 17:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2023 06:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:01

Audiência conciliação designada para 10/08/2023 09:40 3ª Vara da Comarca de Caicó.
10/07/2023 11:25

Recebidos os autos.
10/07/2023 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Caicó
06/07/2023 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 15:18

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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