07/12/2024 02:58

Publicado Intimação em 22/11/2023.
07/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
02/12/2024 06:23

Publicado Sentença em 13/11/2023.
02/12/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/03/2024 22:46

Publicado Sentença em 13/11/2023.
07/03/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/12/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 11:28

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:58

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:42

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:42

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800421-46.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA DE LOURDES CAMARA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
20/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:09

Juntada de termo
10/11/2023 07:39

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800421-46.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES CAMARA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte ré efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação, tendo a parte autora concordado com os valores. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.

Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.

No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, DETERMINANDO a expedição do competente alvará para levantamento dos valores depositados.

Após, arquive-se os presentes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito Em Subst.

Legal
09/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:31

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800421-46.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES CAMARA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte demandada, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:39

Processo Reativado
19/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:29

Juntada de informação
11/10/2023 12:08

Recebidos os autos
11/10/2023 12:08

Juntada de intimação de pauta
21/07/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 09:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 01:53

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
28/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800421-46.2022.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte AUTORA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).

Apodi/RN, 22 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
22/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 23:25

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:02

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:12

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800421-46.2022.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte DEMANDADA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).

Apodi/RN, 12 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
12/06/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 12:10

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 15:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/05/2023 09:24

Juntada de custas
25/05/2023 11:54

Publicado Sentença em 23/05/2023.
25/05/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 15:55

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 12:44

Conclusos para decisão
18/05/2023 03:36

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 15:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:52

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:13

Julgado procedente o pedido
01/04/2023 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 10:22

Conclusos para julgamento
30/03/2023 09:08

Juntada de termo
30/03/2023 09:07

Desentranhado o documento
30/03/2023 09:07

Juntada de termo
24/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:27

Publicado Intimação em 10/03/2023.
20/03/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição incidental
09/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição incidental
08/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:07

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:33

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:19

Juntada de Petição de petição incidental
24/01/2023 10:09

Juntada de Petição de petição incidental
12/01/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:20

Juntada de Petição de petição incidental
10/01/2023 18:03

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:28

Juntada de termo
23/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:07

Outras Decisões
02/05/2022 11:00

Conclusos para decisão
20/04/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:27

Conclusos para decisão
04/03/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 10:48

Conclusos para decisão
21/02/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:42

Conclusos para decisão
09/02/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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