19/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 09:58

Juntada de termo
11/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:56

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:28

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0820235-96.2021.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA - CE22539, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 INVENTARIADO: MARIA DE PAIVA RODRIGUES REQUERIDO: TIBURCIO RODRIGUES D E S P A C H O Vistos etc.

Certificado o pagamento de todas as custas processuais, independente de nova conclusão, expeça(m)-se o(s) Formal(is) de Partilha.

Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais e baixa na distribuição.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 20:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
29/11/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
29/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 06:36

Publicado Intimação em 25/04/2024.
22/11/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
18/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:31

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820235-96.2021.8.20.5106 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Parte Autora: MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA - CE22539, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 Parte Ré: INVENTARIADO: MARIA DE PAIVA RODRIGUES e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a inventariante para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas de mais um formal, a ser expedido nos autos.

Mossoró/RN, 14 de novembro de 2024. (Assinado digitalmente) IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciária
14/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:06

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024
05/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:19

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:13

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:40

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0820235-96.2021.8.20.5106 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Polo Ativo: MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA Polo Passivo: MARIA DE PAIVA RODRIGUES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a apresentação do comprovante de recolhimento do ITCD no ID 129302638, intime-se a Fazenda Pública do RN para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a integralidade do imposto. 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 11 de outubro de 2024.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 04:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/08/2024 16:02

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO Nº 0820235-96.2021.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA - CE22539, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 INVENTARIADO: MARIA DE PAIVA RODRIGUES, TIBURCIO RODRIGUES S E N T E N Ç A INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO – HERDEIROS MAIORES E CAPAZES – PARTILHA AMIGÁVEL – REGULARIDADE FISCAL DO ESPÓLIO COMPROVADA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA E ALVARÁS. 1.Diz o art. 659 do CPC que a Partilha Amigável celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo Juiz, com observância dos arts. 660 a 663. 2.A ordem de vocação hereditária atribui aos descendentes, caso não exista cônjuge supérstite, a partilha dos bens de pessoa falecida. 3.Procedência do pedido Vistos etc.

I – DO RELATÓRIO: MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA, devidamente qualificada nos autos, apresentou pedido de Inventário sob o rito de Arrolamento dos deixados por seus genitores, MARIA DE PAIVA RODRIGUES, falecida aos 06 de abril de 2019, e TIBÚRCIO RODRIGUES, falecido em 20 de junho de 1958.

Despacho nomeando a requerente inventariante, bem como determinando a realização de algumas diligências (ID. 78539809 - págs. 49/51).

Termo de compromisso de inventariante assinado (ID. 79690668 - págs. 55).

Petição da inventariante informando o falecimento do herdeiro FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA (ID. 111140147 e ID. 111143590).

Nas petições de ID. 114396293 - págs. 178/184, ID. 114396294 - págs. 185/190 e ID. 114396295 - págs. 191/196 foi requerido a conversão do feito ao rito de arrolamento sumário dos bens deixados pelos autores da herança, bem como apresentado plano de partilha, cuja homologação foi requerida.

Despacho deferindo o pedido de conversão do feito ao rito de arrolamento sumário, nomeando a requerente como arrolante, bem como a realização de algumas diligências (ID. 115802024 - págs. 197).

Certidões negativas fiscais (ID. 118726020, ID. 118726021, ID. 118726022, ID. 118726023, ID. 118726024, ID. 122284509, ID. 122284510, ID. 125768442, ID. 125768443, ID. 125768444 e ID. 125768445).

Certidões negativas de testamento (ID. 118726025 - págs. 206/208 e ID. 122284508 - págs. 220/221) Sucintamente relatados, passo a fundamentar e decidir.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO: Tratam os autos do inventário por arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE PAIVA RODRIGUES e TIBÚRCIO RODRIGUES, que faleceram sem deixar testamento ou qualquer disposição de última vontade, conforme certidões de ID. 118726025 - págs. 206/208 e ID. 122284508 - págs. 220/221.

Inventariar significa apurar os haveres de pessoa morta, para efetuar a partilha desses bens entre os sucessores.1 Este procedimento de apuração para posterior divisão dos quinhões hereditários é em sua essência contencioso, admitindo, entretanto modo simplificado, condicionado à plena capacidade dos herdeiros. É o chamado Arrolamento Sumário.

No arrolamento sumário, disciplinado nos arts. 659 a 663 do Código de Processo Civil, está previsto que a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo Juiz, com observância dos arts. 660 a 663.

Compulsando os autos, verifico que os requerentes são herdeiros dos de cujus, sendo todos maiores e capazes, atendendo desta forma, os requisitos legais e tendo efetuado o esboço da partilha dos bens que compõem o espólio, na forma prevista em lei.

Presentes pois, todos os requisitos para o julgamento do feito.

Neste sentido, dispõe o Código de Processo Civil no art. 659, que; “Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.” A regularidade fiscal do espólio restou devidamente comprovada através das juntada aos autos das Certidões Negativas de ID. 118726020, ID. 118726021, ID. 118726022, ID. 118726023, ID. 118726024, ID. 122284509, ID. 122284510, ID. 125768442, ID. 125768443, ID. 125768444 e ID. 125768445.

Feitas estas primeiras considerações, passemos ao posterior exame do ora pleiteado.

A transmissão da herança aos seus sucessores dá-se a partir do momento em que alguém deixa de existir.

Neste sentido, temos o art. 1.784 da Lei Substantiva Civil: “Art. 1.784 Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” No caso em tela observa-se a ocorrência de falecimento ab intestado, tendo, assim, que ser obedecida a ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829 daquele mesmo diploma legal. “Art. 1829.

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais.”(grifo acrescido) Analisando os autos, observa-se o pleito dos herdeiros legítimos dos autores da herança figurando como os únicos interessados na elaboração do presente feito, tendo-o realizado de maneira ampla e irrestrita.

Quanto ao imposto de transmissão, o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Sobre Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), em processo de Arrolamento Sumário, é feito de forma administrativa, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores que os herdeiros atribuírem aos bens do espólio (art. 662, § 2º, do CPC).

Sendo assim, no procedimento em tela, não existe cálculo nem homologação judicial do imposto a ser recolhido, tudo devendo ser resolvido administrativamente entre os sucessores e a Fazenda Pública Estadual.

O ideal seria que a plano de partilha já viesse acompanhado do comprovante do recolhimento do ITCD, entretanto, assim não ocorrendo, nada impede que o magistrado homologue o plano de partilha, condicionando a expedição dos Formais de Partilha e/ou Alvarás ao pagamento integral do referido imposto.

III – DO DISPOSITIVO: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de MARIA DE PAIVA RODRIGUES e TIBÚRCIO RODRIGUES, nos moldes do Plano de Partilha formalizado nos ID. 114396293 - págs. 178/184, ID. 114396294 - págs. 185/190 e ID. 114396295 - págs. 191/196, atribuindo-os aos seus herdeiros, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Por não haver gratuidade judiciária, intime-se a arrolante para, no prazo de 30 (trinta) dias, buscar a 6ª URT no sentido de adimplir o ITCD — deverá anexar o termo de lançamento, a guia de recolhimento e o respectivo comprovante.

Com a juntada, intime-se a Fazenda Pública do RN para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a integralidade do imposto.

Certificado o trânsito em julgado, positiva a resposta do ente fazendário e comprovado o pagamento das custas, expeçam-se Formais de Partilha/Alvarás Judiciais/Cartas de Adjudicação (o que for pertinente ao caso), desde que previamente adimplidas as custas incidentes sobre cada lavratura — a depender de ato ordinatório prevendo a exigência.

Não sendo adimplidas as obrigações de praxe, remeta-se à COJUD para a cobrança das custas processuais, arquivando-se o feito com as cautelas legais e baixa na distribuição, sem a expedição dos documentos citados no parágrafo acima.

Em todo caso, dê-se ciência às partes e à Fazenda Pública do RN, via PJe, antes do arquivamento definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:09

Homologada a Transação
20/08/2024 10:25

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
26/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0820235-96.2021.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA - CE22539, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 INVENTARIADO: MARIA DE PAIVA RODRIGUES, TIBURCIO RODRIGUES D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as certidões negativas fiscais municipais (Natal e Mossoró) em nome dos falecidos MARIA DE PAIVA RODRIGUES e TIBÚRCIO RODRIGUES.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 07:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 06:24

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 06:24

Decorrido prazo de MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:36

Juntada de Ofício
06/05/2024 10:54

Juntada de termo
03/05/2024 09:54

Expedição de Ofício.
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0820235-96.2021.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA - CE22539, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 INVENTARIADO: MARIA DE PAIVA RODRIGUES, TIBURCIO RODRIGUES D E S P A C H O Vistos etc.

Oficie-se a Receita Federal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a confecção do CPF pós mortem referente ao de cujus TIBURCIO RODRIGUES, nascido em 11/08/1913, na cidade de Apodi-RN, falecido em de 20/06/1958, filho de João Francisco Rodrigues e Cândida Eulina da Conceição, casado com Maria de Paiva Rodrigues (certidão de óbito - ID. 76658253 - págs. 42, e certidão de casamento - ID. 74964882 - págs. 15) .

Dou força de ofício ao presente despacho (art.121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:03

Conclusos para despacho
16/04/2024 03:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0820235-96.2021.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA - RN0000755S, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 INVENTARIADO: MARIA DE PAIVA RODRIGUES, TIBURCIO RODRIGUES D E S P A C H O Vistos etc. 1- DEFIRO o pedido de conversão do feito em arrolamento sumário, formulado às págs. 166/171. 2- NOMEIO arrolante MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA, qualificada na inicial, nos termos do art. 617 c/c o art. 660, do CPC, independente da assinatura de termos; 3- Intime-se a arrolante nomeada, para, no prazo de 20 (vinte) dias, anexar: a) certidões negativas fiscais (União, Estado e Município) pertinentes a Sra.

Maria de Paiva Rodrigues e ao Sr.

Tibúrcio Rodrigues, bem como as certidões negativas fiscais específica de cada imóvel; b) certidões negativas de testamento em nome dos falecidos, expedida pela CENSEC.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 26 de fevereiro de 2024.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 01:55

Publicado Intimação em 16/10/2023.
29/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0820235-96.2021.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA - RN0000755S INVENTARIADO: MARIA DE PAIVA RODRIGUES, TIBURCIO RODRIGUES D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de Ação de Inventário e Partilha de Bens envolvendo as partes em epígrafe, todas devidamente qualificadas.

Após intimações para juntar documentação necessária ao deslinde do feito (ID 94263527), a inventariante requereu a suspensão processual (ID 102654231).

O Ministério Público nada opôs (ID 106668283).

Diante da ausência de aparente prejuízo, entende-se pelo acolhimento pedido aventado no ID 94263527 e, por conseguinte, pela SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 313, do CPC, ou até que a inventariante peticione com juntada de documentos e/ou requerimentos.

Findo o período de suspensão, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir os despachos IDs 94263527 e 96904309.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 25 de setembro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2023 19:51

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA PAIVA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:03

Expedição de Mandado.
09/06/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
17/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:08

Conclusos para despacho
11/05/2023 07:07

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 17:13

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 02:20

Publicado Intimação em 23/03/2023.
05/04/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
27/03/2023 10:08

Expedição de Mandado.
21/03/2023 20:14

Publicado Intimação em 01/02/2023.
21/03/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
21/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 07:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 07:44

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 18:03

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:18

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:29

Conclusos para despacho
26/01/2023 06:34

Expedição de Certidão.
26/01/2023 06:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
09/12/2022 12:35

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 00:36

Decorrido prazo de EDVALDO PAIVA RODRIGUES em 30/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:29

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES DE PAIVA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:20

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DE PAIVA em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 09:55

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2022 19:59

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2022 19:58

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2022 04:18

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE PAIVA QUEIROZ PINTO em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 04:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA PAIVA RODRIGUES em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 04:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PAIVA LIMA em 19/10/2022 23:59.
29/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:22

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2022 19:57

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2022 19:56

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2022 17:44

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2022 04:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 20:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:58

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:46

Conclusos para despacho
08/07/2022 01:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2022 23:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2022 23:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:22

Conclusos para despacho
25/03/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 02:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
15/03/2022 12:37

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:33

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:30

Conclusos para despacho
16/12/2021 13:24

Expedição de Certidão.
16/12/2021 01:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
07/12/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 02:50

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:17

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:16

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 21:29

Conclusos para decisão
25/10/2021 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820468-54.2020.8.20.5001

Rafael Victor Bezerra de Oliveira Ferrei...

Embrasystem Tecnologia em Sistemas e Imp...

Advogado: Joao Francisco de Paulo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2020 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0800219-19.2020.8.20.5119

Luiza Valentim

Municipio de Caicara do Rio do Vento

Advogado: Victor Hugo Rodrigues Fernandes de Olive...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2020 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0810637-55.2020.8.20.5106

Francisco das Chagas Silva

Tim Celular S.A.

Advogado: Vitor Hugo Santos Guimaraes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2020 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0800023-38.2020.8.20.5155

Marcos Felipe da Silva

Municipio de Barcelona

Advogado: Pablo de Medeiros Pinto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2020 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0800271-15.2020.8.20.5119

Municipio de Pedro Avelino

Procuradoria Geral do Municipio de Pedro...

Advogado: Berkson Brenno Teodoro Ferreira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2022 22:10

Exibir Processo