23/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Procedimento/Processo nº: 0801133-89.2022.8.20.5159 Ré(a): SEBASTIAO FURTADO DA COSTA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de SEBASTIÃO FURTADO DA COSTA, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

No Id. 161030153, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação.

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 161030153), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 10:18

Conclusos para julgamento
11/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 07:43

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 06:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Procedimento/Processo nº: 0801133-89.2022.8.20.5159 Ré(a): SEBASTIAO FURTADO DA COSTA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO BRASIL S/A. em face de SEBASTIÃO FURTADO DA COSTA.

A parte exequente apresentou petição de Id. 115366732, requerendo o cumprimento de sentença no valor de R$ 228,46 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos).

Devidamente intimado, o executado não apresentou impugnação e não efetuou o pagamento do débito (Id. 124023209).

Foi realizado bloqueio no sistema SISBAJUD em face do executado (Id. 128885664), resultando no bloqueio da quantia de R$ 662,51.

Intimado para se manifestar a respeito dos valores bloqueados, o executado permaneceu inerte (Id. 145176193).

Instada a se manifestar, a parte exequente requereu o levamento dos valores bloqueados (Id. 148300491). É o relatório.

Pois bem! Da análise dos autos, verifico que o bloqueio fora realizado no valor maior do que o requerido pela parte exequente no Id. 115366732.

Sendo assim, determino que expeça alvará no valor de R$ 274,15 (duzentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), em favor da parte exequente, considerando a aplicação do art. 523, §1º do CPC.

Em relação ao valor remanescente, proceda-se com o desbloqueio do valor em favor da parte executada.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:13

Juntada de Alvará recebido
13/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0801133-89.2022.8.20.5159 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO BRASIL S/A. em face de SEBASTIÃO FURTADO DA COSTA.

Ato Ordinatório de Id. 133653456 determinou a intimação da executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os valores bloqueados.

Contudo, não houve manifestação (Id. 145176193).

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:36

Decorrido prazo de Autor em 27/01/2025.
12/03/2025 11:11

Desentranhado o documento
12/03/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Defensor Dativo dr. ANTONIO THAYRONE LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RN 20.783 em 10/02/2025.
11/01/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 17:00

Juntada de diligência
17/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:49

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 04:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:27

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:30

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:27

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:26

Juntada de ato ordinatório
19/01/2024 09:30

Recebidos os autos
19/01/2024 09:30

Juntada de despacho
21/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2023 09:41

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:33

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:57

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 11:41

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:41

Audiência conciliação realizada para 12/06/2023 09:20 Vara Única da Comarca de Umarizal.
14/06/2023 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 09:20, Vara Única da Comarca de Umarizal.
19/05/2023 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:17

Audiência conciliação designada para 12/06/2023 09:20 Vara Única da Comarca de Umarizal.
25/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 15:28

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 09:44

Conclusos para decisão
26/12/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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