10/11/2023 08:13

Publicado Intimação em 16/10/2023.
10/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 10 de outubro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0100695-19.2015.8.20.0158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 10.000,00 AUTOR: KELSON GUARINES DOS ANJOS ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: DIEGO SIMONETTI GALVAO - RN6581 RÉU: MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: TARCY GOMES ALVARES NETO - RN7080 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: DIEGO SIMONETTI GALVAO TARCY GOMES ALVARES NETO Por Ordem do(a) Dr(a).ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID107687488 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0100695-19.2015.8.20.0158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: KELSON GUARINES DOS ANJOS Polo passivo: MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por KELSON GUARINES DOS ANJOS em desfavor de MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME e outros.

Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado em petitório em ID. 107395661, com o devido complemento e anuência da parte autora nos termos do petitório de ID. 107525196. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Registre-se que na procuração acostada aos autos (ID. 61001934 - Pág. 15), a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID. 107395661, com o complemento de ID. 107525196, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Honorários a serem custeados na forma pactuada.

Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Proceda a Secretaria com a transferência de eventuais valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se, posteriormente, alvará em favor da parte autora/ré/ambas as partes, nos termos do acordo.

Proceda a Secretaria com a devolução de eventual mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora.

Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud e Sisbajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição.

Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: GUILHERME MELO CORTEZ 25/09/2023 19:17:43 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 107687488 23092519174341700000101248559 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100695-19.2015.8.20.0158
10/10/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:17

Transitado em Julgado em 25/09/2023
10/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:17

Homologada a Transação
22/09/2023 15:58

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:11

Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2023 12:01

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2023 12:54

Juntada de Termo de audiência
24/04/2023 12:52

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/04/2023 07:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2023 06:26

Publicado Intimação em 14/02/2023.
03/03/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:47

Audiência instrução e julgamento designada para 24/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Touros.
03/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
08/06/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2022 11:51

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 17:26

Recebidos os autos
01/10/2020 05:29

Digitalizado PJE
01/10/2020 05:27

Expedição de termo
18/09/2020 08:57

Mero expediente
14/01/2020 10:31

Petição
25/09/2019 04:58

Certidão expedida/exarada
09/09/2019 08:38

Certidão expedida/exarada
05/09/2019 08:31

Recebidos os autos do Magistrado
05/09/2019 08:31

Recebidos os autos do Magistrado
05/09/2019 04:37

Relação encaminhada ao DJE
04/09/2019 04:52

Mero expediente
12/08/2019 03:35

Concluso para decisão
23/01/2019 11:43

Certidão expedida/exarada
24/08/2018 10:28

Petição
20/07/2018 09:02

Recebido os Autos do Advogado
20/07/2018 08:18

Remetidos os Autos ao Advogado
19/07/2018 08:22

Certidão expedida/exarada
18/07/2018 05:36

Relação encaminhada ao DJE
18/07/2018 02:15

Ato ordinatório
13/07/2018 12:12

Certidão expedida/exarada
26/06/2018 03:44

Petição
25/06/2018 08:45

Recebimento
19/06/2018 09:05

Certidão expedida/exarada
19/06/2018 08:18

Remetidos os Autos ao Perito
18/06/2018 09:09

Relação encaminhada ao DJE
15/06/2018 08:12

Certidão expedida/exarada
14/06/2018 11:00

Certidão expedida/exarada
14/06/2018 10:51

Recebimento
12/06/2018 11:57

Outras Decisões
30/10/2017 11:41

Concluso para despacho
15/09/2017 01:33

Petição
14/08/2017 10:44

Certidão expedida/exarada
08/08/2017 08:04

Audiência
08/08/2017 06:00

Decurso de Prazo
08/08/2017 02:38

Petição
08/08/2017 02:11

Audiência Preliminar/Conciliação
29/07/2017 02:45

Relação encaminhada ao DJE
25/07/2017 03:57

Mero expediente
24/07/2017 02:40

Juntada de mandado
24/07/2017 01:18

Documento
05/04/2016 02:42

Juntada de Réplica à Contestação
30/03/2016 08:19

Recebimento
18/03/2016 10:47

Remetidos os Autos ao Advogado
17/03/2016 09:30

Certidão expedida/exarada
16/03/2016 03:55

Relação encaminhada ao DJE
09/03/2016 03:33

Petição
05/02/2016 11:26

Certidão expedida/exarada
05/02/2016 11:22

Juntada de Contestação
05/02/2016 11:21

Juntada de Contestação
05/02/2016 02:49

Ato ordinatório
13/01/2016 02:44

Juntada de AR
13/01/2016 02:42

Juntada de AR
04/11/2015 05:10

Documento
03/11/2015 09:56

Recebimento
03/11/2015 03:00

Expedição de ofício
02/11/2015 08:40

Decisão Proferida
21/08/2015 03:25

Certidão expedida/exarada
21/08/2015 03:05

Concluso para decisão
21/08/2015 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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