19/08/2025 10:59

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0800381-07.2021.8.20.5110 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que, o(s) alvará(s) foram incluídos no SISCONDJ, de modo que os valores serão disponibilizados para pagamento em espécie ou nas contas dos beneficiário, caso tenham sido informadas nos autos.

Alexandria/RN, 15 de agosto de 2025 MARIA RISOLENE GOMES Analista Judiciária
15/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800381-07.2021.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Após a perícia contábil, sobreveio laudo (ID 132204181).

Intimadas, a parte exequente apresentou concordância com o laudo (ID 132275365), enquanto o executado discordou do laudo (ID 133561177).

Pois bem.

Inicialmente, verifico que, sob o prisma formal e material, não se vislumbra que o laudo esteja maculado por qualquer vício aparente, inclusive, apesar do executado discordar do mesmo, não trouxe aos autos qualquer elemento de irregularidade e/ou ilegalidade.

Daí, é imperativa a homologação do documento, nos termos do art. 479 do CPC.

Nessa linha de intelecção: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AÇÃOCOLETIVA.

URV.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDOCONTÁBIL DA CONTADORIA JUDICIAL (COJUD).

DECISUM QUE HOMOLOGA O ÍNDICE DE PERCENTUAL DE PERDA REMUNERATÓRIA E O LIMITE TEMPORAL.CÁLCULOS ELABORADOS EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA LIQUIDANDA E AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.880/94, BEM COMO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 561.836 – RN.PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO,0802102-27.2023.8.20.0000, Des.

Expedito Ferreira, Primeira Câmara Cível, JULGADO em14/07/2023, PUBLICADO em 17/07/2023) Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo contábil apresentado no ID 132204181.

Considerando que existem valores depositados nos autos, preclusa esta decisão, determino que expeça-se alvará o competente alvará, vis SISCONDJ, da seguinte forma: 1.

R$ 5.668,23 (cinco mil e seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos) em favor da exequente; 2.

R$ 3.429,51 (três mil e quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) em favor do causídico da exequente, sendo R$ 2.429,24 (dois mil e quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) referente aos honorários contratuais (ID 125702919) e R$ 1.000,27 (mil reais e vinte e sete centavos) referente aos sucumbenciais (ID 114114848); e 3.

R$ 2.748,58 (dois mil e setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) em favor do executado.

Em sendo assim, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários, após, determino que expeçam-se os devidos alvarás da forma supracitada.

Caso as partes permaneçam inertes, expeçam-se os alvarás de forma manual/tradicional.

Indefiro o pedido de aplicação de multa da exequente (ID 151133087), tendo em vista que fora feito depósito de garantia.

P.I.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:35

Outras Decisões
24/05/2025 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 22:36

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0800381-07.2021.8.20.5110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado laudo pericial complementar/esclarecimentos no ID 149948843, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º).

Alexandria/RN, 30 de abril de 2025.

FRANCISCA JICELE MOREIRA DA CRUZ Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento
20/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:38

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 06:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:08

Juntada de laudo pericial
19/09/2024 10:20

Juntada de Certidão
14/09/2024 04:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:04

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:58

Outras Decisões
16/08/2024 12:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:20

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
17/05/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 06:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:28

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:11

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:11

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:45

Outras Decisões
22/02/2024 18:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:48

Recebidos os autos
26/01/2024 16:48

Juntada de intimação de pauta
03/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2023 17:21

Juntada de Petição de apelação
15/09/2023 04:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:04

Juntada de custas
01/09/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:31

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 15:06

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:16

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 08:49

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 23:48

Conclusos para despacho
30/01/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 22:14

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:08

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:33

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:38

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:31

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:40

Juntada de Certidão
31/08/2021 04:36

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 04:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 01:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2021 17:03

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 21/07/2021 23:59.
13/07/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 11:14

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2021 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO em 07/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 21:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 12:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
05/04/2021 09:06

Conclusos para decisão
05/04/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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