24/11/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 14:30

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE BRITO FERNANDES em 17/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:41

Publicado Intimação em 16/10/2023.
23/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
23/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/10/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/10/2023 13:15

Publicado Intimação em 16/10/2023.
19/10/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
16/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0802239-05.2018.8.20.5102 Parte Autora: THIAGO ROBERTO DA COSTA CAMARA e outros (4) ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Av Frei Damião, 91, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: LUCINEIDE MARIA DA SILVA MONTEIRO Endereço: Rua João Paulo II, 2411, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: JOAO BATISTA GOMES Endereço: Rua Maria das Dores Praxedes, 110, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: ELAINE CRISTINA GOMES DA SILVA Endereço: Rua João Paulo II, 2321, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: CELIA MARIA FERREIRA DE CASTRO Endereço: Rua João Paulo II, 985, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: Caixa Econômica Federal e outros (2) ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR Endereço: Caixa Econômica Federal, SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70092-900 Nome: AFC IMOVEIS LTDA - ME Endereço: Rua João X.

P.

Sobral, 18, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: Rua Coronel Gurgel, 406, AGENCIA CENTRO, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-200 SENTENÇA (com força de MANDADO) THIAGO ROBERTO DA COSTA CAMARA, e outros ajuizaram AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra FUNDO GARANTIDOR DE HABITAÇÃO POPULAR, AFC IMOVEIS LTDS. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e posteriormente manifestaram a desistência, requerendo a extinção do processo, conforme ID 84531739.

Intimada a parte Ré, não se manifestou ID 96884804. É o que importa relatar.

Decido.

Pela atual sistemática do Código de Processo Civil, o autor poderá desistir da ação apenas com o consentimento do réu caso ocorra o oferecimento da contestação, conforme estabelece o art. 485, § 4º.

E, no caso, ocorreu a contestação da parte ré.

Diante do exposto, diante da manifestação do autor pela extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, e § 4º, do CPC/2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno o autor ao pagamento das custas (art. 90, CPC 2015), suspendendo, contudo, sua exigibilidade em razão da justiça gratuita já deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.

CEARÁ-MIRIM, data do sistema.

Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito
10/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:12

Extinto o processo por desistência
30/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
17/03/2023 01:15

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE BRITO FERNANDES em 16/03/2023 23:59.
09/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:57

Conclusos para julgamento
28/06/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 16:56

Declarada incompetência
04/02/2020 18:07

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:01

Juntada de Petição de contestação
21/05/2019 09:54

Audiência conciliação não-realizada para 21/05/2019 09:30.
17/05/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 10:08

Expedição de Mandado.
29/03/2019 11:28

Expedição de Certidão.
22/03/2019 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2019 14:14

Expedição de Mandado.
20/03/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 14:00

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 09:30.
17/01/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 15:13

Conclusos para despacho
03/12/2018 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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