TJRN - 0804574-86.2022.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ: 63.648.729/0005-12

ARIJORIO MEDEIROS FELIX

CPF *92.***.*26-34

Advogados

RENAN LEMOS VILLELA

OAB: 52572/RS

CPF *77.***.*21-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:43

    Outras Decisões

  • 06/05/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/01/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 16:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/10/2024 16:24

    Decorrido prazo de ARIJORIO MEDEIROS FELIX em 01/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.

  • 09/09/2024 09:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2024 08:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 14:53

    Outras Decisões

  • 07/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/04/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 12:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2024 01:08

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/02/2024 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 04:02

    Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:25

    Decorrido prazo de OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

  • 10/11/2023 07:43

    Publicado Citação em 19/10/2023.

  • 10/11/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM.

    Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0804574-86.2022.8.20.5124, proposta por Estado do Rio Grande do Norte contra - OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME, CNPJ: 63.***.***/0005-12 , na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 75.694,22, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980.

    Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

    OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, utilizando o código 22031612191700000000076009790, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

    Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Eu, SEBASTIAO BARROS BARBALHO, Analista Judiciário, que o digitei.

    PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.

    MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 17/10/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 20:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 20:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 12:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/06/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2022 16:27

    Outras Decisões

  • 18/03/2022 23:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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