09/07/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:12

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 09:48

Juntada de Petição de laudo pericial
24/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:41

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 01:11

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:09

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:10

Desentranhado o documento
28/11/2024 09:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:47

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de laudo pericial
25/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:12

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:11

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:40

Outras Decisões
16/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:56

Conclusos para julgamento
02/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 01/07/2024 23:59.
06/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:38

Outras Decisões
06/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:41

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 05:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 05:40

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:15

Outras Decisões
01/09/2023 10:57

Conclusos para decisão
15/07/2023 01:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:20

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:32

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
24/06/2023 02:07

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800225-41.2021.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO Parte demandada: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que repousa certidão de óbito ao Id. 94462634 apontando que a autora faleceu no curso do processo, mais precisamente em 11 de abril de 2021, embora nenhuma providência tenha sido tomada com vistas à substituição/regularização processual, apenas havendo a comunicação de seu falecimento através da petição de Id. 94462633, em 31 de janeiro de 2023.

Pois bem.

Como se sabe, o Código de Processo Civil prevê que na hipótese de morte de uma das partes, o processo deve permanecer sobrestado, proibindo, durante este período, a prática de qualquer ato processual, a não ser os considerados urgentes, a fim de evitar algum dano irreparável, na forma de seu art. 313.

Sendo assim, percebo que os presentes autos tramitaram durante quase de 02 (dois) anos sem a necessária regularização processual, o que pode ensejar a nulidade do feito a partir do óbito da demandante.

Desse modo, converto o julgamento em diligência e determino que a Secretaria proceda com a intimação de ambas as partes, por meio de seus representantes legais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre a possibilidade de ocorrência de nulidade dos atos após o falecimento da autora, evitando-se, assim, que seja proferida “decisão surpresa”, nos moldes do art. 10 do CPC.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

RUTH ARAÚJO VIANA Juíza de Direito
20/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
31/01/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:32

Conclusos para despacho
14/11/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:57

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:57

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 05/08/2022 23:59.
27/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:17

Outras Decisões
14/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:38

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:47

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:29

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2021 21:01

Conclusos para decisão
02/03/2021 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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