04/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:30

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 09:29

Transitado em Julgado em 23/07/2025
14/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:31

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:43

Homologada a Transação
02/06/2025 07:29

Conclusos para julgamento
30/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 14/05/2025 23:59.
04/05/2025 06:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:43

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:47

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSILMA PEREIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSILMA PEREIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:45

Juntada de diligência
11/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:19

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:07

Expedição de Mandado.
01/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 28/01/2025 23:59.
03/12/2024 08:47

Publicado Intimação em 15/10/2024.
03/12/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
24/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/07/2024.
24/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
04/11/2024 11:31

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:06

Decorrido prazo de JOSILMA PEREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:01

Decorrido prazo de JOSILMA PEREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:15

Decorrido prazo de Josilma Pereira da Silva em 23/05/2024.
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSILMA PEREIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
01/05/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/02/2024 21:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:36

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:20

Decorrido prazo de Josilma Pereira da Silva em 24/11/2023.
29/11/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSILMA PEREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:26

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 24/11/2023 23:59.
19/11/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 18:01

Juntada de diligência
23/10/2023 10:39

Publicado Intimação em 19/10/2023.
23/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0861655-08.2021.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: JOSILMA PEREIRA DA SILVA e outros INVENTARIANTE: JOSILMA PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO: DAMIAO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, promovida em razão do falecimento de DAMIAO PEREIRA DA SILVA, no ano de 2016, conforme Certidão de Óbito acostada em ID. 77100307 Pág. 2.

O de cujus, ao tempo do óbito, era casado com FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA (Certidão de Casamento em ID. 77100300 Pág. 3) e deixou 05 (cinco) filhos vivos, ASTRALEOJORGE PEREIRA DA SILVA, JOSILMA PEREIRA DA SILVA, JOSIFRAN PEREIRA DA SILVA, LUZIA VERONICA PEREIRA DA SILVA e ANA CLEIDE PEREIRA DA SILVA.

O espólio é composto de 01 (um) bem imóvel e valores em conta (ID. 94198948).

Adveio petição do inventariante em ID. 108609908, informando que os sucessores do inventariado celebraram contrato de cessão de direitos hereditários com EVERTON FERNANDES PEREIRA, conforme contrato particular de ID. 108609911.

O artigo 1.793 do Código Civil dispõe: Art. 1.793.

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. (grifos nossos) Diante do exposto, intime-se o inventariante, através dos seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, anexar aos autos Contrato de Cessão de Direitos hereditários por Escritura Pública, na forma do artigo supracitado.

Sem prejuízo, deverá cumprir as seguintes diligências: 01) Anexar plano de partilha amigável, devidamente assinado por todos os herdeiros e seus cônjuges ou procurador com poderes especiais para tal fim, observando-se a relação dos bens que compõem o quinhão de cada um dos herdeiros e as características que o individualizam (valor, natureza e qualidade); 02) Colacionar prova de propriedade do bem imóvel que pretende arrolar mediante juntada de certidão atualizada de ônus reais expedida pelo cartório da circunscrição do bem, comprovando que o referido bem encontra-se registrado em nome do de cujus; 03) Apresentar Certidões Negativas de Débito das Fazendas Federal, Estadual e Municipal em nome do falecido, atualizadas, bem como Certidão Negativa de Débito específica do imóvel arrolado.

P.I.

Natal/RN, 10 de outubro de 2023.

EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 21:11

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:15

Expedição de Mandado.
01/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:58

Decorrido prazo de Josilma Pereira da Silva em 05/06/2023.
06/06/2023 03:06

Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 05/06/2023 23:59.
28/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:05

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:05

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:37

Juntada de Certidão
26/11/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:58

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:58

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:56

Expedição de Ofício.
08/08/2022 16:56

Expedição de Ofício.
08/08/2022 12:23

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:17

Expedição de Ofício.
08/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 17:27

Conclusos para despacho
20/12/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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