07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100417-65.2016.8.20.0131 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTORIDADE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o Município de São Miguel assumiu a gestão da maternidade, DETERMINO o aprazamento da audiência de conciliação requerida anteriormente, com a presença deste juiz.

Marque-se o ato com duração de uma hora, diante da complexidade da demanda.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100417-65.2016.8.20.0131 AUTORIDADE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o interesse jurídico das 19 pessoas indicadas na petição de id 133878030 na presente causa, AUTORIZO a sua intervenção como "terceiros interessados".

Em relação à audiência de conciliação, aprazada para novembro de 2024, determino o seu REAPRAZAMENTO para o início de 2025, tendo em vista e evidente mudança de gestão que se operará no Município de São Miguel e, consequentemente, a pertinência de se respeitar até mesmo as novas posições que serão estabelecidas pelo novo gestor.

Registre-se desde já que na audiência de conciliação os 19 credores agora habilitados nos autos participarão não diretamente mas sim por meio de seu advogado, constituído, isto para facilitar o bom andamento da audiência.

P.I.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0100417-65.2016.8.20.0131 Ação:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Parte Autora: MPRN - Promotoria São Miguel Parte Ré: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL e outros Considerando o disposto na Portaria de n.º 61, de 31 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências pelos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de todo o País, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica designada para o dia 04/11/2024 às 09:15 horas, a realização de(a) Audiência de CONCILIAÇÃO de forma HÍBRIDA podendo as partes/testemunhas participarem por VIDEOCONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL.

Para o acompanhamento da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA o advogado deverá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4ZmVlOGItZTlhNS00OGY1LTgzNzItYzRmZDE4YWM1YThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222e0ff7fb-b92a-476c-bb51-85cf255e26cd%22%7d da plataforma "Microsoft Teams" para conectar e participar da audiência.

O(s) réus presos participaram também por VIDEOCONFERÊNCIA em sala específica destinada a esta finalidade no Presídio Regional de Pau dos Ferros/RN, se for o caso.

O(s) advogado(s) deverá(rão) ainda, comunicar a(s) parte(s) da audiência e informar ou intimar as suas testemunhas do dia, da hora e local da audiência, inclusive deverá fornecer, caso prefiram participar por videoconferência, o link acima, se for o caso (art. 455 do CPC).

Fica antecipado que, nos termos do Ofício Circular – SETIC-0001-2021 de 16 de janeiro de 2021 (Processo Administrativo n.º 04101.064937/2020-36 - SIGAJUS), todas as informações necessárias para utilização da Plataforma estão disponíveis no endereço eletrônico http://intranet.tjrn.jus.br/comunicacao/galeria-de-videos/video/?slg=tjrn-workshop-teams-reunioes-audiencias-turma-2 Caso as partes/testemunhas prefiram participar de forma presencial serão direcionados a uma das salas de audiência desta Comarca para realização do ato, respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde.

Mesmo procedimento será utilizado para os réus soltos.

Com relação aos Advogados, Defensores Públicos e membro do Ministério Público, será facultado a presença à audiência (desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde) ou o acompanhamento por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

SÃO MIGUEL/RN, 10 de outubro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria
28/05/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:35

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 04/11/2024 09:15 Vara Única da Comarca de São Miguel.
09/04/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 07:35

Publicado Intimação em 27/11/2023.
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
08/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
06/02/2024 16:20

Conclusos para decisão
31/01/2024 00:11

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:11

Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:35

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:34

Decorrido prazo de LIZ FERNANDES DE LIMA FREIRE DIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:34

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:29

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:44

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:44

Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:48

Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100417-65.2016.8.20.0131 AUTORIDADE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Vistos, etc.

Em análise dos autos, compreendo ser desnecessária a realização de audiência de conciliação, tendo em vista que o imóvel da associação requerida se encontra sendo objeto de ações trabalhistas e, por conseguinte, certamente, será objeto de medida constritiva para fins de pagamento de débitos.

Dessa forma, e não havendo razões para se buscar o encontro conciliatório, concluo que o presente processo se encontra pronto para julgamento.

Intimem-se todas as partes e os terceiros interessados da presentes decisão.

Não havendo impugnação ou recursos em 15 (quinze) dias, autos conclusos para julgamento, pelo núcleo de Metas do TJRN, por se tratar de processo META 02.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 10:37

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 08:37

Audiência conciliação cancelada para 14/11/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
14/11/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:22

Conclusos para despacho
28/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
28/10/2023 04:17

Publicado Intimação em 20/10/2023.
28/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
28/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
28/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0100417-65.2016.8.20.0131 Ação:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Parte Autora: MPRN - Promotoria São Miguel Parte Ré: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL e outros Considerando o disposto na Portaria de n.º 61, de 31 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências pelos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de todo o País, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica designada para o dia 14/11/2023 às 08:30 horas, a realização de(a) Audiência de CONCILIAÇÃO de forma HÍBRIDA podendo as partes participarem por VIDEOCONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL.

Para o acompanhamento da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA o advogado deverá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4ZmVlOGItZTlhNS00OGY1LTgzNzItYzRmZDE4YWM1YThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222e0ff7fb-b92a-476c-bb51-85cf255e26cd%22%7d da plataforma "Microsoft Teams" para conectar e participar da audiência.

Caso as partes prefiram participar de forma presencial serão direcionados a uma das salas de audiência desta Comarca para realização do ato, respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde.

Mesmo procedimento será utilizado para os réus soltos.

Com relação aos Advogados, Defensores Públicos e membro do Ministério Público, será facultado a presença à audiência (desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde) ou o acompanhamento por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

SÃO MIGUEL/RN, 18 de outubro de 2023 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:05

Audiência conciliação designada para 14/11/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
28/09/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2023 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 15:04

Audiência conciliação cancelada para 18/04/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
02/03/2023 13:33

Audiência conciliação designada para 18/04/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
07/02/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:04

Outras Decisões
31/01/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:07

Juntada de Petição de fotografia
27/01/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:14

Conclusos para decisão
07/01/2022 18:33

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 04:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:59

Conclusos para decisão
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São Miguel em 27/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 19:54

Juntada de Petição de petição urgente
07/07/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 12:23

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DELGADO em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 12:23

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 11/06/2021 23:59.
31/05/2021 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/05/2021 23:59.
31/05/2021 03:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DELGADO em 27/05/2021 23:59.
31/05/2021 03:12

Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 27/05/2021 23:59.
31/05/2021 03:12

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
31/05/2021 01:19

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 10:29

Conclusos para julgamento
27/05/2021 10:28

Decorrido prazo de APAMI em 26/05/2021.
27/05/2021 08:14

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 03:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 18/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 05:15

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:35

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 16:15

Juntada de Petição de diligência
30/04/2021 13:06

Outras Decisões
28/04/2021 09:26

Conclusos para decisão
27/04/2021 15:14

Juntada de Petição de parecer
26/04/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 13:16

Expedição de Mandado.
26/04/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 12:06

Outras Decisões
23/04/2021 13:12

Conclusos para decisão
23/04/2021 13:11

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:36

Outras Decisões
22/04/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 18:22

Juntada de Petição de petição urgente
12/02/2021 09:43

Conclusos para julgamento
04/02/2021 11:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DELGADO em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 07:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 07:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 25/01/2021 23:59:59.
05/01/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 15:57

Juntada de Petição de parecer
08/12/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 10:19

Conclusos para decisão
25/11/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 19:59

Juntada de Petição de parecer
16/11/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 09:37

Conclusos para decisão
23/09/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:51

Conclusos para decisão
31/08/2020 15:46

Juntada de Petição de parecer
27/08/2020 10:50

Juntada de Certidão
21/08/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:58

Decorrido prazo de APAMI em 09/12/2019.
07/08/2020 06:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS em 06/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2020 16:07

Juntada de Petição de diligência
20/07/2020 13:15

Expedição de Mandado.
06/07/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 07/05/2020 14:34:03.
20/06/2020 07:31

Decorrido prazo de LIZ FERNANDES DE LIMA FREIRE em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 07:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DELGADO em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 07:30

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 07:30

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 07:30

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 07:30

Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 07:30

Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 07:30

Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 07:29

Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 07:29

Decorrido prazo de LIZ FERNANDES DE LIMA FREIRE em 25/05/2020 23:59:59.
12/06/2020 03:15

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 22/05/2020 23:59:59.
12/06/2020 03:15

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 22/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 06:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 22/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 04:18

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 22/05/2020 23:59:59.
05/06/2020 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 26/03/2020 09:12:04.
05/06/2020 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 26/03/2020 09:11:20.
26/05/2020 09:20

Juntada de Petição de parecer
19/05/2020 15:40

Conclusos para decisão
08/05/2020 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2020 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2020 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2020 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 16:46

Conclusos para despacho
05/05/2020 08:35

Juntada de Petição de parecer
28/04/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 14:34

Juntada de Certidão
27/04/2020 09:59

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2020 07:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 09:56

Juntada de Certidão
02/04/2020 09:13

Juntada de Certidão
01/04/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 10:11

Outras Decisões
30/03/2020 15:58

Conclusos para decisão
30/03/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 08:58

Conclusos para decisão
26/03/2020 21:37

Juntada de Petição de parecer
24/03/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2020 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2020 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 11:44

Conclusos para decisão
23/03/2020 08:59

Juntada de Petição de parecer
20/03/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 14:18

Juntada de Certidão
22/01/2020 13:38

Conclusos para decisão
21/01/2020 11:24

Juntada de Certidão
21/01/2020 11:20

Juntada de Certidão
16/01/2020 15:49

Recebidos os autos
16/01/2020 03:50

Digitalizado PJE
10/12/2019 02:28

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
10/12/2019 02:15

Recebidos os autos do Magistrado
18/11/2019 08:05

Certidão expedida/exarada
14/11/2019 09:27

Relação encaminhada ao DJE
14/11/2019 01:45

Relação encaminhada ao DJE
12/11/2019 02:13

Mero expediente
12/11/2019 02:09

Concluso para decisão
12/11/2019 01:55

Certidão expedida/exarada
09/10/2019 08:28

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2019 08:28

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2019 10:39

Remetidos os Autos ao Promotor
30/09/2019 10:08

Petição
10/09/2019 10:13

Petição
10/09/2019 08:34

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2019 08:34

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2019 03:29

Remetidos os Autos ao Promotor
02/09/2019 01:39

Expedição de ofício
02/09/2019 01:30

Expedição de ofício
26/08/2019 08:43

Petição
15/08/2019 10:17

Remetidos os Autos ao Advogado
15/08/2019 03:25

Recebido os Autos do Advogado
06/08/2019 09:30

Juntada de AR
02/08/2019 07:54

Certidão expedida/exarada
01/08/2019 12:17

Relação encaminhada ao DJE
01/08/2019 11:29

Mero expediente
01/08/2019 01:45

Relação encaminhada ao DJE
31/07/2019 11:41

Juntada de mandado
30/07/2019 08:24

Certidão expedida/exarada
29/07/2019 11:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 01:19

Relação encaminhada ao DJE
29/07/2019 01:02

Relação encaminhada ao DJE
11/07/2019 11:01

Juntada de mandado
10/07/2019 10:10

Certidão de Oficial Expedida
09/07/2019 11:12

Petição
03/07/2019 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2019 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2019 10:27

Petição
17/06/2019 03:30

Remetidos os Autos ao Promotor
13/06/2019 09:59

Documento
29/05/2019 11:23

Juntada de mandado
21/05/2019 12:26

Remetidos os Autos ao Advogado
21/05/2019 12:25

Recebidos os autos do Magistrado
21/05/2019 12:25

Recebidos os autos do Magistrado
21/05/2019 08:13

Certidão expedida/exarada
21/05/2019 08:13

Certidão expedida/exarada
21/05/2019 02:55

Recebido os Autos do Advogado
20/05/2019 11:51

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2019 10:59

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2019 09:03

Expedição de Mandado
20/05/2019 08:57

Expedição de Mandado
20/05/2019 08:55

Expedição de Mandado
20/05/2019 08:47

Expedição de Mandado
20/05/2019 08:38

Mero expediente
20/05/2019 01:36

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2019 01:36

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2019 01:37

Concluso para despacho
17/05/2019 01:15

Expedição de carta de intimação
16/05/2019 09:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 09:01

Audiência
10/05/2019 10:34

Petição
10/05/2019 10:27

Petição
12/04/2019 08:02

Certidão expedida/exarada
11/04/2019 11:41

Relação encaminhada ao DJE
11/04/2019 08:31

Expedição de Mandado
11/04/2019 05:16

Juntada de mandado
11/04/2019 03:43

Certidão de Oficial Expedida
11/04/2019 01:17

Relação encaminhada ao DJE
10/04/2019 12:17

Certidão de Oficial Expedida
10/04/2019 05:29

Outras Decisões
10/04/2019 01:35

Petição
10/04/2019 01:00

Juntada de mandado
22/03/2019 07:52

Certidão expedida/exarada
21/03/2019 10:19

Expedição de Mandado
21/03/2019 09:46

Mero expediente
21/03/2019 01:02

Relação encaminhada ao DJE
21/03/2019 01:01

Relação encaminhada ao DJE
19/03/2019 09:47

Certidão expedida/exarada
11/03/2019 11:16

Juntada de Ofício
11/03/2019 11:10

Petição
14/12/2018 08:08

Certidão expedida/exarada
13/12/2018 05:45

Relação encaminhada ao DJE
13/12/2018 05:19

Relação encaminhada ao DJE
12/12/2018 08:12

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 08:12

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 02:40

Mero expediente
12/12/2018 01:23

Petição
10/12/2018 01:43

Relação encaminhada ao DJE
10/12/2018 01:43

Relação encaminhada ao DJE
10/12/2018 01:41

Relação encaminhada ao DJE
10/12/2018 01:41

Relação encaminhada ao DJE
08/12/2018 09:53

Recebidos os autos do Magistrado
08/12/2018 09:53

Recebidos os autos do Magistrado
08/12/2018 09:44

Mero expediente
08/12/2018 09:40

Concluso para despacho
08/12/2018 09:38

Petição
08/12/2018 09:36

Recebidos os autos do Magistrado
07/12/2018 08:07

Outras Decisões
07/12/2018 03:46

Outras Decisões
06/12/2018 02:16

Certidão expedida/exarada
06/12/2018 02:07

Juntada de Ofício
06/12/2018 01:57

Petição
05/11/2018 08:04

Certidão expedida/exarada
01/11/2018 10:33

Certidão expedida/exarada
01/11/2018 05:57

Relação encaminhada ao DJE
01/11/2018 04:34

Relação encaminhada ao DJE
01/11/2018 04:29

Recebidos os autos do Magistrado
01/11/2018 04:29

Recebidos os autos do Magistrado
01/11/2018 04:01

Mero expediente
03/07/2018 09:29

Concluso para decisão
03/07/2018 09:22

Certidão expedida/exarada
03/07/2018 09:07

Recebimento
03/07/2018 09:07

Recebimento
10/05/2018 11:30

Remetidos os Autos ao Advogado
30/04/2018 04:48

Juntada de Ofício
13/04/2018 12:56

Petição
13/04/2018 09:15

Recebimento
13/04/2018 01:04

Petição
16/01/2018 12:01

Remetidos os Autos ao Promotor
16/01/2018 12:00

Recebimento
16/01/2018 12:00

Recebimento
12/01/2018 07:43

Certidão expedida/exarada
11/01/2018 10:52

Decisão Proferida
11/01/2018 05:42

Relação encaminhada ao DJE
11/01/2018 04:38

Relação encaminhada ao DJE
10/01/2018 11:33

Concluso para despacho
10/01/2018 11:31

Certidão expedida/exarada
28/11/2017 04:29

Petição
23/11/2017 04:50

Petição
23/11/2017 04:38

Petição
23/11/2017 04:34

Petição
23/11/2017 04:30

Petição
23/11/2017 04:28

Petição
23/11/2017 04:24

Juntada de mandado
23/11/2017 04:07

Recebimento
29/09/2017 10:43

Entrega em carga/vista
28/09/2017 10:49

Certidão de Oficial Expedida
28/09/2017 09:02

Petição
28/09/2017 08:49

Expedição de termo
28/09/2017 08:44

Expedição de termo
12/09/2017 07:55

Certidão expedida/exarada
11/09/2017 11:39

Juntada de Ofício
11/09/2017 02:50

Expedição de edital
11/09/2017 02:29

Expedição de termo
11/09/2017 02:10

Expedição de Mandado
11/09/2017 01:41

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2017 01:22

Relação encaminhada ao DJE
06/09/2017 03:09

Decisão Proferida
04/09/2017 11:04

Juntada de AR
04/09/2017 11:03

Juntada de AR
04/09/2017 11:02

Juntada de AR
04/09/2017 02:57

Juntada de Ofício
31/08/2017 03:19

Expedição de ofício
30/08/2017 03:41

Juntada de AR
30/08/2017 03:32

Juntada de AR
29/08/2017 12:51

Petição
24/08/2017 11:56

Recebimento
24/08/2017 09:56

Remetidos os Autos ao Advogado
21/08/2017 11:14

Petição
21/08/2017 11:13

Recebimento
17/08/2017 09:42

Juntada de mandado
16/08/2017 11:35

Juntada de mandado
16/08/2017 07:56

Certidão expedida/exarada
16/08/2017 03:08

Certidão de Oficial Expedida
15/08/2017 10:57

Relação encaminhada ao DJE
15/08/2017 08:35

Relação encaminhada ao DJE
15/08/2017 05:44

Certidão de Oficial Expedida
14/08/2017 04:26

Remetidos os Autos ao Promotor
10/08/2017 10:28

Certidão de Oficial Expedida
10/08/2017 04:45

Juntada de mandado
10/08/2017 04:45

Juntada de mandado
10/08/2017 02:18

Certidão de Oficial Expedida
09/08/2017 08:37

Juntada de Ofício
09/08/2017 08:31

Petição
08/08/2017 09:58

Recebimento
07/08/2017 10:38

Remetidos os Autos ao Advogado
04/08/2017 09:52

Expedição de ofício
04/08/2017 09:48

Expedição de ofício
04/08/2017 09:32

Expedição de ofício
04/08/2017 09:14

Expedição de Mandado
04/08/2017 09:12

Expedição de Mandado
04/08/2017 09:10

Expedição de Mandado
04/08/2017 09:00

Expedição de Mandado
04/08/2017 08:35

Certidão expedida/exarada
03/08/2017 08:24

Remetidos os Autos ao Advogado
03/08/2017 08:22

Recebimento
03/08/2017 04:54

Recebimento
03/08/2017 02:51

Audiência
28/07/2017 11:55

Mero expediente
28/07/2017 09:41

Concluso para despacho
28/07/2017 08:47

Petição
28/07/2017 08:28

Expedição de ofício
27/07/2017 06:02

Mero expediente
26/07/2017 09:16

Recebimento
25/07/2017 10:11

Remetidos os Autos ao Advogado
25/07/2017 10:11

Recebimento
24/07/2017 09:57

Juntada de mandado
20/07/2017 10:05

Certidão de Oficial Expedida
18/07/2017 08:04

Certidão expedida/exarada
17/07/2017 12:33

Relação encaminhada ao DJE
17/07/2017 11:18

Relação encaminhada ao DJE
17/07/2017 04:23

Documento
17/07/2017 03:57

Expedição de ofício
17/07/2017 03:27

Expedição de Mandado
14/07/2017 11:59

Decisão Proferida
07/07/2017 12:05

Certidão expedida/exarada
07/07/2017 05:19

Concluso para decisão
07/07/2017 03:30

Petição
07/07/2017 03:29

Recebimento
07/07/2017 01:32

Concluso para decisão
06/07/2017 11:12

Juntada de Ofício
03/07/2017 11:00

Juntada de Ofício
03/07/2017 10:51

Petição
03/07/2017 10:48

Expedição de termo
03/07/2017 10:24

Expedição de termo
03/07/2017 10:08

Petição
03/07/2017 09:56

Juntada de Contestação
22/06/2017 11:48

Concluso para despacho
22/06/2017 11:43

Certidão expedida/exarada
22/06/2017 11:40

Recebimento
21/06/2017 09:36

Concluso para despacho
21/06/2017 09:32

Juntada de Ofício
21/06/2017 09:29

Recebimento
12/06/2017 09:12

Concluso para despacho
12/06/2017 09:06

Certidão expedida/exarada
22/05/2017 10:00

Juntada de Ofício
22/05/2017 05:04

Petição
22/05/2017 04:52

Petição
10/05/2017 07:54

Certidão expedida/exarada
09/05/2017 11:56

Relação encaminhada ao DJE
09/05/2017 11:56

Relação encaminhada ao DJE
09/05/2017 03:30

Recebimento
09/05/2017 01:43

Remetidos os Autos ao Advogado
09/05/2017 01:43

Recebimento
09/05/2017 01:42

Petição
08/05/2017 06:11

Liminar
08/05/2017 05:04

Concluso para despacho
08/05/2017 04:59

Juntada de Embargos de Declaração
08/05/2017 04:21

Expedição de termo
08/05/2017 04:18

Expedição de termo
08/05/2017 03:33

Juntada de Ofício
08/05/2017 03:29

Juntada de Ofício
28/04/2017 07:58

Certidão expedida/exarada
27/04/2017 09:47

Remetidos os Autos ao Advogado
27/04/2017 05:34

Relação encaminhada ao DJE
27/04/2017 04:33

Relação encaminhada ao DJE
27/04/2017 02:26

Recebimento
26/04/2017 12:58

Juntada de mandado
26/04/2017 12:57

Certidão de Oficial Expedida
26/04/2017 12:50

Juntada de mandado
26/04/2017 09:27

Certidão de Oficial Expedida
26/04/2017 08:45

Expedição de Mandado
26/04/2017 07:59

Certidão expedida/exarada
26/04/2017 04:52

Juntada de mandado
26/04/2017 04:50

Certidão de Oficial Expedida
26/04/2017 04:10

Expedição de ofício
25/04/2017 10:24

Expedição de Mandado
25/04/2017 10:11

Expedição de Mandado
25/04/2017 10:03

Expedição de ofício
25/04/2017 09:47

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2017 09:46

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2017 09:42

Expedição de ofício
25/04/2017 09:35

Expedição de ofício
25/04/2017 09:06

Expedição de edital
25/04/2017 06:02

Mero expediente
25/04/2017 01:15

Certidão de Oficial Expedida
24/04/2017 10:14

Recebimento
24/04/2017 08:38

Liminar
11/11/2016 05:48

Concluso para decisão
09/11/2016 10:49

Remetidos os Autos ao Promotor
09/11/2016 10:49

Recebimento
09/11/2016 04:43

Recebimento
06/09/2016 12:51

Concluso para decisão
06/09/2016 12:45

Petição
06/09/2016 12:43

Recebimento
31/08/2016 09:32

Remetidos os Autos ao Advogado
31/08/2016 08:48

Petição
31/08/2016 08:17

Recebido os Autos do Advogado
31/08/2016 08:17

Recebimento
31/08/2016 05:43

Concluso para decisão
31/08/2016 05:43

Juntada de Ofício
31/08/2016 05:42

Recebimento
31/08/2016 02:34

Concluso para decisão
31/08/2016 02:32

Petição
31/08/2016 02:07

Recebido os Autos do Advogado
31/08/2016 02:07

Recebimento
29/08/2016 03:05

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2016 03:02

Publicação
29/08/2016 03:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2016 08:27

Remetidos os Autos ao Advogado
26/08/2016 08:27

Recebimento
19/08/2016 08:26

Certidão expedida/exarada
18/08/2016 05:32

Relação encaminhada ao DJE
18/08/2016 04:31

Relação encaminhada ao DJE
18/08/2016 03:10

Mero expediente
17/08/2016 10:00

Concluso para despacho
17/08/2016 09:58

Juntada de Ofício
17/08/2016 09:57

Recebimento
16/08/2016 10:00

Concluso para despacho
16/08/2016 09:56

Petição
16/08/2016 09:55

Recebimento
20/06/2016 04:03

Concluso para decisão
20/06/2016 03:50

Expedição de termo
20/06/2016 03:48

Expedição de termo
20/06/2016 03:43

Petição
07/06/2016 11:01

Petição
31/05/2016 09:56

Certidão de Oficial Expedida
31/05/2016 04:29

Audiência Preliminar/Conciliação
31/05/2016 04:03

Juntada de mandado
31/05/2016 04:00

Petição
31/05/2016 03:49

Petição
31/05/2016 03:46

Juntada de mandado
10/05/2016 08:15

Certidão expedida/exarada
09/05/2016 12:04

Relação encaminhada ao DJE
09/05/2016 09:15

Expedição de Mandado
09/05/2016 09:01

Audiência
09/05/2016 01:24

Relação encaminhada ao DJE
06/05/2016 10:04

Recebido os Autos do Advogado
06/05/2016 10:04

Recebimento
05/05/2016 11:44

Mero expediente
04/05/2016 11:17

Certidão de Oficial Expedida
27/04/2016 11:27

Protocolo de Petição
27/04/2016 09:47

Expedição de Mandado
27/04/2016 04:42

Remetidos os Autos ao Advogado
27/04/2016 04:42

Recebidos os autos do Magistrado
27/04/2016 04:42

Recebimento
27/04/2016 02:41

Petição
25/04/2016 08:53

Concluso para despacho
25/04/2016 08:38

Documento
25/04/2016 08:37

Recebimento
25/04/2016 02:44

Mero expediente
20/04/2016 11:39

Juntada de mandado
20/04/2016 09:41

Certidão de Oficial Expedida
20/04/2016 08:33

Expedição de Mandado
20/04/2016 03:34

Remetidos os Autos ao Advogado
20/04/2016 03:34

Recebimento
19/04/2016 11:03

Mero expediente
07/04/2016 03:19

Concluso para decisão
06/04/2016 01:28

Certidão expedida/exarada
06/04/2016 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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