TJRN - 0100417-65.2016.8.20.0131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100417-65.2016.8.20.0131 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTORIDADE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que o Município de São Miguel assumiu a gestão da maternidade, DETERMINO o aprazamento da audiência de conciliação requerida anteriormente, com a presença deste juiz.
Marque-se o ato com duração de uma hora, diante da complexidade da demanda.
P.I.
SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100417-65.2016.8.20.0131 AUTORIDADE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Vistos, etc.
Considerando o interesse jurídico das 19 pessoas indicadas na petição de id 133878030 na presente causa, AUTORIZO a sua intervenção como "terceiros interessados".
Em relação à audiência de conciliação, aprazada para novembro de 2024, determino o seu REAPRAZAMENTO para o início de 2025, tendo em vista e evidente mudança de gestão que se operará no Município de São Miguel e, consequentemente, a pertinência de se respeitar até mesmo as novas posições que serão estabelecidas pelo novo gestor.
Registre-se desde já que na audiência de conciliação os 19 credores agora habilitados nos autos participarão não diretamente mas sim por meio de seu advogado, constituído, isto para facilitar o bom andamento da audiência.
P.I.
SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0100417-65.2016.8.20.0131 Ação:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Parte Autora: MPRN - Promotoria São Miguel Parte Ré: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL e outros Considerando o disposto na Portaria de n.º 61, de 31 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências pelos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de todo o País, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica designada para o dia 04/11/2024 às 09:15 horas, a realização de(a) Audiência de CONCILIAÇÃO de forma HÍBRIDA podendo as partes/testemunhas participarem por VIDEOCONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL.
Para o acompanhamento da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA o advogado deverá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4ZmVlOGItZTlhNS00OGY1LTgzNzItYzRmZDE4YWM1YThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222e0ff7fb-b92a-476c-bb51-85cf255e26cd%22%7d da plataforma "Microsoft Teams" para conectar e participar da audiência.
O(s) réus presos participaram também por VIDEOCONFERÊNCIA em sala específica destinada a esta finalidade no Presídio Regional de Pau dos Ferros/RN, se for o caso.
O(s) advogado(s) deverá(rão) ainda, comunicar a(s) parte(s) da audiência e informar ou intimar as suas testemunhas do dia, da hora e local da audiência, inclusive deverá fornecer, caso prefiram participar por videoconferência, o link acima, se for o caso (art. 455 do CPC).
Fica antecipado que, nos termos do Ofício Circular – SETIC-0001-2021 de 16 de janeiro de 2021 (Processo Administrativo n.º 04101.064937/2020-36 - SIGAJUS), todas as informações necessárias para utilização da Plataforma estão disponíveis no endereço eletrônico http://intranet.tjrn.jus.br/comunicacao/galeria-de-videos/video/?slg=tjrn-workshop-teams-reunioes-audiencias-turma-2 Caso as partes/testemunhas prefiram participar de forma presencial serão direcionados a uma das salas de audiência desta Comarca para realização do ato, respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde.
Mesmo procedimento será utilizado para os réus soltos.
Com relação aos Advogados, Defensores Públicos e membro do Ministério Público, será facultado a presença à audiência (desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde) ou o acompanhamento por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.
SÃO MIGUEL/RN, 10 de outubro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria -
28/05/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 13:35
Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 04/11/2024 09:15 Vara Única da Comarca de São Miguel.
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09/04/2024 14:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/03/2024 07:35
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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08/03/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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08/03/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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08/03/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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08/03/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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08/03/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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06/02/2024 16:20
Conclusos para decisão
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31/01/2024 00:11
Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:11
Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 16:35
Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 16:34
Decorrido prazo de LIZ FERNANDES DE LIMA FREIRE DIAS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 16:34
Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 16:29
Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 15:44
Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 15:44
Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 01:48
Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 11:58
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 22/01/2024 23:59.
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18/12/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 10:02
Juntada de Petição de outros documentos
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100417-65.2016.8.20.0131 AUTORIDADE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REU: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Vistos, etc.
Em análise dos autos, compreendo ser desnecessária a realização de audiência de conciliação, tendo em vista que o imóvel da associação requerida se encontra sendo objeto de ações trabalhistas e, por conseguinte, certamente, será objeto de medida constritiva para fins de pagamento de débitos.
Dessa forma, e não havendo razões para se buscar o encontro conciliatório, concluo que o presente processo se encontra pronto para julgamento.
Intimem-se todas as partes e os terceiros interessados da presentes decisão.
Não havendo impugnação ou recursos em 15 (quinze) dias, autos conclusos para julgamento, pelo núcleo de Metas do TJRN, por se tratar de processo META 02.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/11/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 11:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/11/2023 10:37
Conclusos para decisão
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21/11/2023 09:11
Juntada de Petição de outros documentos
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14/11/2023 08:37
Audiência conciliação cancelada para 14/11/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
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14/11/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 08:22
Conclusos para despacho
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28/10/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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28/10/2023 04:17
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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28/10/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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28/10/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
28/10/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 15:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0100417-65.2016.8.20.0131 Ação:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Parte Autora: MPRN - Promotoria São Miguel Parte Ré: ASSOC DE PROT E ASSISTENCIA A MAT A INF DE SAO MIGUEL e outros Considerando o disposto na Portaria de n.º 61, de 31 de março de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências pelos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau de todo o País, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica designada para o dia 14/11/2023 às 08:30 horas, a realização de(a) Audiência de CONCILIAÇÃO de forma HÍBRIDA podendo as partes participarem por VIDEOCONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL.
Para o acompanhamento da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA o advogado deverá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4ZmVlOGItZTlhNS00OGY1LTgzNzItYzRmZDE4YWM1YThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222e0ff7fb-b92a-476c-bb51-85cf255e26cd%22%7d da plataforma "Microsoft Teams" para conectar e participar da audiência.
Caso as partes prefiram participar de forma presencial serão direcionados a uma das salas de audiência desta Comarca para realização do ato, respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde.
Mesmo procedimento será utilizado para os réus soltos.
Com relação aos Advogados, Defensores Públicos e membro do Ministério Público, será facultado a presença à audiência (desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde) ou o acompanhamento por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.
SÃO MIGUEL/RN, 18 de outubro de 2023 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria -
18/10/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 10:05
Audiência conciliação designada para 14/11/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
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28/09/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 09:22
Conclusos para despacho
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26/09/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 08:32
Juntada de Petição de outros documentos
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11/04/2023 09:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/03/2023 15:04
Audiência conciliação cancelada para 18/04/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
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02/03/2023 13:33
Audiência conciliação designada para 18/04/2023 08:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
-
07/02/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 14:04
Outras Decisões
-
31/01/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 16:07
Juntada de Petição de fotografia
-
27/01/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 10:14
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 18:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/10/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 04:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 02:53
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São Miguel em 27/09/2021 23:59.
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09/09/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 19:54
Juntada de Petição de petição urgente
-
07/07/2021 09:06
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2021 12:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 12:23
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DELGADO em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 12:23
Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 11/06/2021 23:59.
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31/05/2021 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 03:12
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DELGADO em 27/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 03:12
Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 27/05/2021 23:59.
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31/05/2021 03:12
Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 01:19
Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 27/05/2021 23:59.
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27/05/2021 10:29
Conclusos para julgamento
-
27/05/2021 10:28
Decorrido prazo de APAMI em 26/05/2021.
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27/05/2021 08:14
Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 26/05/2021 23:59:59.
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20/05/2021 03:53
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 18/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 15:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/05/2021 22:04
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2021 05:15
Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 07/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 13:35
Juntada de Petição de comunicações
-
05/05/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 22:48
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 16:15
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2021 13:06
Outras Decisões
-
28/04/2021 09:26
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 15:14
Juntada de Petição de parecer
-
26/04/2021 18:08
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 13:16
Expedição de Mandado.
-
26/04/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 12:08
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 12:06
Outras Decisões
-
23/04/2021 13:12
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 13:36
Outras Decisões
-
22/04/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2021 18:22
Juntada de Petição de petição urgente
-
12/02/2021 09:43
Conclusos para julgamento
-
04/02/2021 11:33
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DELGADO em 03/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 20:44
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 13:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 26/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 07:43
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 25/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 07:42
Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 25/01/2021 23:59:59.
-
05/01/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 15:57
Juntada de Petição de parecer
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08/12/2020 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 10:19
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 10:40
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 19:59
Juntada de Petição de parecer
-
16/11/2020 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 09:37
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 10:57
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 15:46
Juntada de Petição de parecer
-
27/08/2020 10:50
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 13:58
Decorrido prazo de APAMI em 09/12/2019.
-
07/08/2020 06:07
Decorrido prazo de FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS em 06/08/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2020 16:07
Juntada de Petição de diligência
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20/07/2020 13:15
Expedição de Mandado.
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06/07/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 15:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 07/05/2020 14:34:03.
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20/06/2020 07:31
Decorrido prazo de LIZ FERNANDES DE LIMA FREIRE em 25/05/2020 23:59:59.
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20/06/2020 07:30
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DELGADO em 25/05/2020 23:59:59.
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20/06/2020 07:30
Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.
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20/06/2020 07:30
Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 07:30
Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 07:30
Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 07:30
Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 07:30
Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 07:29
Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 07:29
Decorrido prazo de LIZ FERNANDES DE LIMA FREIRE em 25/05/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 03:15
Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 22/05/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 03:15
Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 22/05/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 06:02
Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 22/05/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 04:18
Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 22/05/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 07:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 26/03/2020 09:12:04.
-
05/06/2020 07:05
Decorrido prazo de FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES em 26/03/2020 09:11:20.
-
26/05/2020 09:20
Juntada de Petição de parecer
-
19/05/2020 15:40
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 12:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/05/2020 12:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/05/2020 12:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/05/2020 12:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/05/2020 12:26
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 08:35
Juntada de Petição de parecer
-
28/04/2020 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 14:34
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 09:59
Juntada de aviso de recebimento
-
07/04/2020 07:58
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 09:56
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 09:13
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 10:11
Outras Decisões
-
30/03/2020 15:58
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 09:55
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2020 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 08:58
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 21:37
Juntada de Petição de parecer
-
24/03/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 11:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/03/2020 11:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/03/2020 11:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/03/2020 11:16
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 11:44
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 08:59
Juntada de Petição de parecer
-
20/03/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 10:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/03/2020 10:23
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 14:18
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 13:38
Conclusos para decisão
-
21/01/2020 11:24
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 11:20
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 15:49
Recebidos os autos
-
16/01/2020 03:50
Digitalizado PJE
-
10/12/2019 02:28
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
-
10/12/2019 02:15
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/11/2019 08:05
Certidão expedida/exarada
-
14/11/2019 09:27
Relação encaminhada ao DJE
-
14/11/2019 01:45
Relação encaminhada ao DJE
-
12/11/2019 02:13
Mero expediente
-
12/11/2019 02:09
Concluso para decisão
-
12/11/2019 01:55
Certidão expedida/exarada
-
09/10/2019 08:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/10/2019 08:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/10/2019 10:39
Remetidos os Autos ao Promotor
-
30/09/2019 10:08
Petição
-
10/09/2019 10:13
Petição
-
10/09/2019 08:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2019 08:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/09/2019 03:29
Remetidos os Autos ao Promotor
-
02/09/2019 01:39
Expedição de ofício
-
02/09/2019 01:30
Expedição de ofício
-
26/08/2019 08:43
Petição
-
15/08/2019 10:17
Remetidos os Autos ao Advogado
-
15/08/2019 03:25
Recebido os Autos do Advogado
-
06/08/2019 09:30
Juntada de AR
-
02/08/2019 07:54
Certidão expedida/exarada
-
01/08/2019 12:17
Relação encaminhada ao DJE
-
01/08/2019 11:29
Mero expediente
-
01/08/2019 01:45
Relação encaminhada ao DJE
-
31/07/2019 11:41
Juntada de mandado
-
30/07/2019 08:24
Certidão expedida/exarada
-
29/07/2019 11:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 01:19
Relação encaminhada ao DJE
-
29/07/2019 01:02
Relação encaminhada ao DJE
-
11/07/2019 11:01
Juntada de mandado
-
10/07/2019 10:10
Certidão de Oficial Expedida
-
09/07/2019 11:12
Petição
-
03/07/2019 11:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/07/2019 11:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/06/2019 10:27
Petição
-
17/06/2019 03:30
Remetidos os Autos ao Promotor
-
13/06/2019 09:59
Documento
-
29/05/2019 11:23
Juntada de mandado
-
21/05/2019 12:26
Remetidos os Autos ao Advogado
-
21/05/2019 12:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
21/05/2019 12:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
21/05/2019 08:13
Certidão expedida/exarada
-
21/05/2019 08:13
Certidão expedida/exarada
-
21/05/2019 02:55
Recebido os Autos do Advogado
-
20/05/2019 11:51
Relação encaminhada ao DJE
-
20/05/2019 10:59
Relação encaminhada ao DJE
-
20/05/2019 09:03
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 08:57
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 08:55
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 08:47
Expedição de Mandado
-
20/05/2019 08:38
Mero expediente
-
20/05/2019 01:36
Relação encaminhada ao DJE
-
20/05/2019 01:36
Relação encaminhada ao DJE
-
17/05/2019 01:37
Concluso para despacho
-
17/05/2019 01:15
Expedição de carta de intimação
-
16/05/2019 09:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 09:01
Audiência
-
10/05/2019 10:34
Petição
-
10/05/2019 10:27
Petição
-
12/04/2019 08:02
Certidão expedida/exarada
-
11/04/2019 11:41
Relação encaminhada ao DJE
-
11/04/2019 08:31
Expedição de Mandado
-
11/04/2019 05:16
Juntada de mandado
-
11/04/2019 03:43
Certidão de Oficial Expedida
-
11/04/2019 01:17
Relação encaminhada ao DJE
-
10/04/2019 12:17
Certidão de Oficial Expedida
-
10/04/2019 05:29
Outras Decisões
-
10/04/2019 01:35
Petição
-
10/04/2019 01:00
Juntada de mandado
-
22/03/2019 07:52
Certidão expedida/exarada
-
21/03/2019 10:19
Expedição de Mandado
-
21/03/2019 09:46
Mero expediente
-
21/03/2019 01:02
Relação encaminhada ao DJE
-
21/03/2019 01:01
Relação encaminhada ao DJE
-
19/03/2019 09:47
Certidão expedida/exarada
-
11/03/2019 11:16
Juntada de Ofício
-
11/03/2019 11:10
Petição
-
14/12/2018 08:08
Certidão expedida/exarada
-
13/12/2018 05:45
Relação encaminhada ao DJE
-
13/12/2018 05:19
Relação encaminhada ao DJE
-
12/12/2018 08:12
Certidão expedida/exarada
-
12/12/2018 08:12
Certidão expedida/exarada
-
12/12/2018 02:40
Mero expediente
-
12/12/2018 01:23
Petição
-
10/12/2018 01:43
Relação encaminhada ao DJE
-
10/12/2018 01:43
Relação encaminhada ao DJE
-
10/12/2018 01:41
Relação encaminhada ao DJE
-
10/12/2018 01:41
Relação encaminhada ao DJE
-
08/12/2018 09:53
Recebidos os autos do Magistrado
-
08/12/2018 09:53
Recebidos os autos do Magistrado
-
08/12/2018 09:44
Mero expediente
-
08/12/2018 09:40
Concluso para despacho
-
08/12/2018 09:38
Petição
-
08/12/2018 09:36
Recebidos os autos do Magistrado
-
07/12/2018 08:07
Outras Decisões
-
07/12/2018 03:46
Outras Decisões
-
06/12/2018 02:16
Certidão expedida/exarada
-
06/12/2018 02:07
Juntada de Ofício
-
06/12/2018 01:57
Petição
-
05/11/2018 08:04
Certidão expedida/exarada
-
01/11/2018 10:33
Certidão expedida/exarada
-
01/11/2018 05:57
Relação encaminhada ao DJE
-
01/11/2018 04:34
Relação encaminhada ao DJE
-
01/11/2018 04:29
Recebidos os autos do Magistrado
-
01/11/2018 04:29
Recebidos os autos do Magistrado
-
01/11/2018 04:01
Mero expediente
-
03/07/2018 09:29
Concluso para decisão
-
03/07/2018 09:22
Certidão expedida/exarada
-
03/07/2018 09:07
Recebimento
-
03/07/2018 09:07
Recebimento
-
10/05/2018 11:30
Remetidos os Autos ao Advogado
-
30/04/2018 04:48
Juntada de Ofício
-
13/04/2018 12:56
Petição
-
13/04/2018 09:15
Recebimento
-
13/04/2018 01:04
Petição
-
16/01/2018 12:01
Remetidos os Autos ao Promotor
-
16/01/2018 12:00
Recebimento
-
16/01/2018 12:00
Recebimento
-
12/01/2018 07:43
Certidão expedida/exarada
-
11/01/2018 10:52
Decisão Proferida
-
11/01/2018 05:42
Relação encaminhada ao DJE
-
11/01/2018 04:38
Relação encaminhada ao DJE
-
10/01/2018 11:33
Concluso para despacho
-
10/01/2018 11:31
Certidão expedida/exarada
-
28/11/2017 04:29
Petição
-
23/11/2017 04:50
Petição
-
23/11/2017 04:38
Petição
-
23/11/2017 04:34
Petição
-
23/11/2017 04:30
Petição
-
23/11/2017 04:28
Petição
-
23/11/2017 04:24
Juntada de mandado
-
23/11/2017 04:07
Recebimento
-
29/09/2017 10:43
Entrega em carga/vista
-
28/09/2017 10:49
Certidão de Oficial Expedida
-
28/09/2017 09:02
Petição
-
28/09/2017 08:49
Expedição de termo
-
28/09/2017 08:44
Expedição de termo
-
12/09/2017 07:55
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2017 11:39
Juntada de Ofício
-
11/09/2017 02:50
Expedição de edital
-
11/09/2017 02:29
Expedição de termo
-
11/09/2017 02:10
Expedição de Mandado
-
11/09/2017 01:41
Relação encaminhada ao DJE
-
11/09/2017 01:22
Relação encaminhada ao DJE
-
06/09/2017 03:09
Decisão Proferida
-
04/09/2017 11:04
Juntada de AR
-
04/09/2017 11:03
Juntada de AR
-
04/09/2017 11:02
Juntada de AR
-
04/09/2017 02:57
Juntada de Ofício
-
31/08/2017 03:19
Expedição de ofício
-
30/08/2017 03:41
Juntada de AR
-
30/08/2017 03:32
Juntada de AR
-
29/08/2017 12:51
Petição
-
24/08/2017 11:56
Recebimento
-
24/08/2017 09:56
Remetidos os Autos ao Advogado
-
21/08/2017 11:14
Petição
-
21/08/2017 11:13
Recebimento
-
17/08/2017 09:42
Juntada de mandado
-
16/08/2017 11:35
Juntada de mandado
-
16/08/2017 07:56
Certidão expedida/exarada
-
16/08/2017 03:08
Certidão de Oficial Expedida
-
15/08/2017 10:57
Relação encaminhada ao DJE
-
15/08/2017 08:35
Relação encaminhada ao DJE
-
15/08/2017 05:44
Certidão de Oficial Expedida
-
14/08/2017 04:26
Remetidos os Autos ao Promotor
-
10/08/2017 10:28
Certidão de Oficial Expedida
-
10/08/2017 04:45
Juntada de mandado
-
10/08/2017 04:45
Juntada de mandado
-
10/08/2017 02:18
Certidão de Oficial Expedida
-
09/08/2017 08:37
Juntada de Ofício
-
09/08/2017 08:31
Petição
-
08/08/2017 09:58
Recebimento
-
07/08/2017 10:38
Remetidos os Autos ao Advogado
-
04/08/2017 09:52
Expedição de ofício
-
04/08/2017 09:48
Expedição de ofício
-
04/08/2017 09:32
Expedição de ofício
-
04/08/2017 09:14
Expedição de Mandado
-
04/08/2017 09:12
Expedição de Mandado
-
04/08/2017 09:10
Expedição de Mandado
-
04/08/2017 09:00
Expedição de Mandado
-
04/08/2017 08:35
Certidão expedida/exarada
-
03/08/2017 08:24
Remetidos os Autos ao Advogado
-
03/08/2017 08:22
Recebimento
-
03/08/2017 04:54
Recebimento
-
03/08/2017 02:51
Audiência
-
28/07/2017 11:55
Mero expediente
-
28/07/2017 09:41
Concluso para despacho
-
28/07/2017 08:47
Petição
-
28/07/2017 08:28
Expedição de ofício
-
27/07/2017 06:02
Mero expediente
-
26/07/2017 09:16
Recebimento
-
25/07/2017 10:11
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/07/2017 10:11
Recebimento
-
24/07/2017 09:57
Juntada de mandado
-
20/07/2017 10:05
Certidão de Oficial Expedida
-
18/07/2017 08:04
Certidão expedida/exarada
-
17/07/2017 12:33
Relação encaminhada ao DJE
-
17/07/2017 11:18
Relação encaminhada ao DJE
-
17/07/2017 04:23
Documento
-
17/07/2017 03:57
Expedição de ofício
-
17/07/2017 03:27
Expedição de Mandado
-
14/07/2017 11:59
Decisão Proferida
-
07/07/2017 12:05
Certidão expedida/exarada
-
07/07/2017 05:19
Concluso para decisão
-
07/07/2017 03:30
Petição
-
07/07/2017 03:29
Recebimento
-
07/07/2017 01:32
Concluso para decisão
-
06/07/2017 11:12
Juntada de Ofício
-
03/07/2017 11:00
Juntada de Ofício
-
03/07/2017 10:51
Petição
-
03/07/2017 10:48
Expedição de termo
-
03/07/2017 10:24
Expedição de termo
-
03/07/2017 10:08
Petição
-
03/07/2017 09:56
Juntada de Contestação
-
22/06/2017 11:48
Concluso para despacho
-
22/06/2017 11:43
Certidão expedida/exarada
-
22/06/2017 11:40
Recebimento
-
21/06/2017 09:36
Concluso para despacho
-
21/06/2017 09:32
Juntada de Ofício
-
21/06/2017 09:29
Recebimento
-
12/06/2017 09:12
Concluso para despacho
-
12/06/2017 09:06
Certidão expedida/exarada
-
22/05/2017 10:00
Juntada de Ofício
-
22/05/2017 05:04
Petição
-
22/05/2017 04:52
Petição
-
10/05/2017 07:54
Certidão expedida/exarada
-
09/05/2017 11:56
Relação encaminhada ao DJE
-
09/05/2017 11:56
Relação encaminhada ao DJE
-
09/05/2017 03:30
Recebimento
-
09/05/2017 01:43
Remetidos os Autos ao Advogado
-
09/05/2017 01:43
Recebimento
-
09/05/2017 01:42
Petição
-
08/05/2017 06:11
Liminar
-
08/05/2017 05:04
Concluso para despacho
-
08/05/2017 04:59
Juntada de Embargos de Declaração
-
08/05/2017 04:21
Expedição de termo
-
08/05/2017 04:18
Expedição de termo
-
08/05/2017 03:33
Juntada de Ofício
-
08/05/2017 03:29
Juntada de Ofício
-
28/04/2017 07:58
Certidão expedida/exarada
-
27/04/2017 09:47
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/04/2017 05:34
Relação encaminhada ao DJE
-
27/04/2017 04:33
Relação encaminhada ao DJE
-
27/04/2017 02:26
Recebimento
-
26/04/2017 12:58
Juntada de mandado
-
26/04/2017 12:57
Certidão de Oficial Expedida
-
26/04/2017 12:50
Juntada de mandado
-
26/04/2017 09:27
Certidão de Oficial Expedida
-
26/04/2017 08:45
Expedição de Mandado
-
26/04/2017 07:59
Certidão expedida/exarada
-
26/04/2017 04:52
Juntada de mandado
-
26/04/2017 04:50
Certidão de Oficial Expedida
-
26/04/2017 04:10
Expedição de ofício
-
25/04/2017 10:24
Expedição de Mandado
-
25/04/2017 10:11
Expedição de Mandado
-
25/04/2017 10:03
Expedição de ofício
-
25/04/2017 09:47
Relação encaminhada ao DJE
-
25/04/2017 09:46
Relação encaminhada ao DJE
-
25/04/2017 09:42
Expedição de ofício
-
25/04/2017 09:35
Expedição de ofício
-
25/04/2017 09:06
Expedição de edital
-
25/04/2017 06:02
Mero expediente
-
25/04/2017 01:15
Certidão de Oficial Expedida
-
24/04/2017 10:14
Recebimento
-
24/04/2017 08:38
Liminar
-
11/11/2016 05:48
Concluso para decisão
-
09/11/2016 10:49
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/11/2016 10:49
Recebimento
-
09/11/2016 04:43
Recebimento
-
06/09/2016 12:51
Concluso para decisão
-
06/09/2016 12:45
Petição
-
06/09/2016 12:43
Recebimento
-
31/08/2016 09:32
Remetidos os Autos ao Advogado
-
31/08/2016 08:48
Petição
-
31/08/2016 08:17
Recebido os Autos do Advogado
-
31/08/2016 08:17
Recebimento
-
31/08/2016 05:43
Concluso para decisão
-
31/08/2016 05:43
Juntada de Ofício
-
31/08/2016 05:42
Recebimento
-
31/08/2016 02:34
Concluso para decisão
-
31/08/2016 02:32
Petição
-
31/08/2016 02:07
Recebido os Autos do Advogado
-
31/08/2016 02:07
Recebimento
-
29/08/2016 03:05
Relação encaminhada ao DJE
-
29/08/2016 03:02
Publicação
-
29/08/2016 03:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2016 08:27
Remetidos os Autos ao Advogado
-
26/08/2016 08:27
Recebimento
-
19/08/2016 08:26
Certidão expedida/exarada
-
18/08/2016 05:32
Relação encaminhada ao DJE
-
18/08/2016 04:31
Relação encaminhada ao DJE
-
18/08/2016 03:10
Mero expediente
-
17/08/2016 10:00
Concluso para despacho
-
17/08/2016 09:58
Juntada de Ofício
-
17/08/2016 09:57
Recebimento
-
16/08/2016 10:00
Concluso para despacho
-
16/08/2016 09:56
Petição
-
16/08/2016 09:55
Recebimento
-
20/06/2016 04:03
Concluso para decisão
-
20/06/2016 03:50
Expedição de termo
-
20/06/2016 03:48
Expedição de termo
-
20/06/2016 03:43
Petição
-
07/06/2016 11:01
Petição
-
31/05/2016 09:56
Certidão de Oficial Expedida
-
31/05/2016 04:29
Audiência Preliminar/Conciliação
-
31/05/2016 04:03
Juntada de mandado
-
31/05/2016 04:00
Petição
-
31/05/2016 03:49
Petição
-
31/05/2016 03:46
Juntada de mandado
-
10/05/2016 08:15
Certidão expedida/exarada
-
09/05/2016 12:04
Relação encaminhada ao DJE
-
09/05/2016 09:15
Expedição de Mandado
-
09/05/2016 09:01
Audiência
-
09/05/2016 01:24
Relação encaminhada ao DJE
-
06/05/2016 10:04
Recebido os Autos do Advogado
-
06/05/2016 10:04
Recebimento
-
05/05/2016 11:44
Mero expediente
-
04/05/2016 11:17
Certidão de Oficial Expedida
-
27/04/2016 11:27
Protocolo de Petição
-
27/04/2016 09:47
Expedição de Mandado
-
27/04/2016 04:42
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/04/2016 04:42
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/04/2016 04:42
Recebimento
-
27/04/2016 02:41
Petição
-
25/04/2016 08:53
Concluso para despacho
-
25/04/2016 08:38
Documento
-
25/04/2016 08:37
Recebimento
-
25/04/2016 02:44
Mero expediente
-
20/04/2016 11:39
Juntada de mandado
-
20/04/2016 09:41
Certidão de Oficial Expedida
-
20/04/2016 08:33
Expedição de Mandado
-
20/04/2016 03:34
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/04/2016 03:34
Recebimento
-
19/04/2016 11:03
Mero expediente
-
07/04/2016 03:19
Concluso para decisão
-
06/04/2016 01:28
Certidão expedida/exarada
-
06/04/2016 01:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2016
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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