TJRN - 0806026-88.2022.8.20.5300
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:30
Juntada de Certidão
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06/06/2025 07:42
Audiência Audiência de Instrução Criminal cancelada conduzida por 06/08/2025 08:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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06/06/2025 07:41
Juntada de ato ordinatório
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03/06/2025 16:28
Juntada de Certidão
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17/03/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
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01/02/2025 03:47
Decorrido prazo de JEAN DE LUNA NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:26
Decorrido prazo de JEAN DE LUNA NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.
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30/01/2025 14:55
Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 06/08/2025 08:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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30/01/2025 14:55
Juntada de ato ordinatório
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22/01/2025 06:44
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0806026-88.2022.8.20.5300 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do beneficiado JEAN DE LUNA NASCIMENTO para ciência do Despacho de id. 135049529.
ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/01/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 01:04
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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25/11/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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31/10/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 08:28
Conclusos para despacho
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10/10/2024 08:28
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 11:59
Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 09:29
Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 29/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0806026-88.2022.8.20.5300 De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu JEAN DE LUNA NASCIMENTO para tomar conhecimento do processo de Execução Penal n.º 5000012-73.2024.8.20.0124 e juntar os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária naqueles autos.
ROSILECIA SILVA DE ARAUJO Agente Administrativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/07/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:34
Juntada de Certidão
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02/04/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2024 12:10
Juntada de diligência
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01/03/2024 00:45
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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26/01/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 08:47
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 08:46
Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 11/12/2023 23:59.
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28/11/2023 08:05
Decorrido prazo de JEAN DE LUNA NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 08:05
Decorrido prazo de JEAN DE LUNA NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
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24/11/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 12:56
Audiência instrução realizada para 24/11/2023 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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24/11/2023 12:56
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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24/11/2023 12:56
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 11:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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21/11/2023 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 19:39
Juntada de diligência
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19/11/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 13:39
Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 13:32
Decorrido prazo de DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE em 07/11/2023 23:59.
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26/10/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 10:59
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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23/10/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu participar de audiência de homologação de ANPP no dia 24/11/2023 às 11h00, neste Juízo.
Se preferir, poderá participar por videoconferência.
Segue link: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencia2acriminalparnamirim Giliarde Freitas da Silva Chefe de unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/10/2023 11:24
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 10:33
Audiência instrução redesignada para 24/11/2023 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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01/10/2023 06:23
Expedição de Mandado.
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01/10/2023 06:19
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/09/2023 14:12
Recebida a denúncia contra Silas Silva Santos
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27/09/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 10:11
Conclusos para decisão
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11/08/2023 15:47
Juntada de Petição de denúncia
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06/06/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2023 23:59.
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26/05/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 08:39
Audiência instrução designada para 26/05/2023 08:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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18/05/2023 22:13
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 13:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/02/2023 05:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2023 23:59.
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02/02/2023 10:12
Juntada de Certidão
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20/01/2023 16:11
Juntada de Petição de outros documentos
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09/01/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 15:22
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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08/01/2023 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/01/2023 16:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/12/2022 09:59
Juntada de Petição de inquérito policial
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24/12/2022 09:23
Juntada de devolução de mandado
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24/12/2022 09:21
Juntada de devolução de mandado
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23/12/2022 17:49
Juntada de Certidão
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23/12/2022 16:45
Juntada de Certidão
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23/12/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
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23/12/2022 15:39
Audiência de custódia realizada para 23/12/2022 14:45 Plantão Diurno Criminal Região II.
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23/12/2022 15:39
Concedida a Liberdade provisória de SILAS SILVA SANTOS E JEAN LUNA NASCIMENTO.
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23/12/2022 15:39
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/12/2022 14:45, Plantão Diurno Criminal Região II.
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23/12/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
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23/12/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
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23/12/2022 10:45
Juntada de Certidão
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23/12/2022 10:25
Juntada de Certidão
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23/12/2022 10:23
Juntada de Certidão
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23/12/2022 10:16
Juntada de Certidão
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23/12/2022 09:34
Audiência de custódia designada para 23/12/2022 14:45 Plantão Diurno Criminal Região II.
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23/12/2022 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/12/2022 08:44
Juntada de Certidão
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23/12/2022 05:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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