11/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0809386-31.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ANTONIO DE SOUZA BENTO Advogado(s) do reclamante: LUAN GOMES DIAS, VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES, MARCELO RODRIGUES DA SILVA Demandado: VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO, MURILO DA SILVA AMORIM, DANIEL CIDRAO FROTA DECISÃO Trata-se de ação Ordinária proposta por ANTONIO DE SOUZA BENTO, em desfavor de VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. e TODA ENERGIA DO BRASIL LTDA, objetivando: a) indenização por lucros cessantes no valor de R$ 57.330,00 decorrentes da supressão de cajueiros; b) isolamento da área de segurança das linhas de transmissão; c) indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00.

Citadas, as rés ofertaram contestações, seguidas das respectivas impugnações autorais.

Intimado para justificar a gratuidade de justiça, o autor o fez ao ID 148173950.

Intimados para especificarem provas, o autor pediu audiência de instrução, enquanto que as rés pediram prova pericial. É o que importa relatar.

Decido.

A ré Voltalia impugnou a concessão da justiça gratuita à parte autora.

Todavia, consoante a dicção do art. 99, § 3º do CPC, tratando-se a parte de pessoa física, opera-se a presunção juris tantum de sua hipossuficiência financeira, somente passível de ser infirmada à vista de elementos de prova em contrário, inocorrente, porém, na hipótese.

Afora isto, o autor acostou aos IDs 148173956 e 148173961 os recibos de declaração de imposto de renda do quais se infere uma renda anual de 27 mil reais, além de extratos bancários aos IDs 148173954, 148173957 e 148173959, evidenciando a sua condição de hipossuficiente.

Motivos pelos quais mantenho a gratuidade de justiça deferida.

A ré suscitou, ainda, preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando que o contrato de cessão firmado entre o autor e ela foi cedido para as empresas VILA PIAUI 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., VILA PIAUI 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

VILA PIAUI 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., não havendo qualquer responsabilidade da ré por obrigações decorrentes do contrato questionado.

Contudo, a questão demanda análise probatória para verificar o efetivo grau de participação e controle da Voltalia sobre o empreendimento, bem como sua eventual responsabilidade pelos atos praticados, tratando-se portanto de questão meritória, senda para qual a transfiro.

Por fim, quanto à inépcia da inicial por ausência de contrato de cessão de uso, firmado com a ré Voltalia, este está hospedado ao ID 81499020, razão pela qual rejeito a preliminar em referência.

Passo, então, a delimitar as questões de fato sobre as quais incidirá a instrução probatória, assim como as questões de direito relevantes ao equacionamento da lide, além de definir a distribuição do ônus da prova (art. 357, incisos II, III e IV, do CPC).

Questões de fato: A) Houve efetiva supressão vegetal de cajueiros na propriedade do autor? Em que extensão? B) Qual empresa foi responsável pela eventual supressão vegetal? C) O autor desenvolvia atividade comercial de cultivo e venda de caju e castanha? D) Qual a produtividade real da área em questão? E) Do que é composto o valor pago pela empresa "Toda Energia" ao autor? F) Existem riscos de choques elétricos na área das linhas de transmissão? Questões de direito: A) Responsabilidade civil da Voltalia após a cessão contratual; B) Alcance da quitação dada pela Toda Energia quanto aos lucros cessantes; C) Requisitos para configuração de lucros cessantes; E) Caracterização de danos morais no caso concreto; F) Legitimidade das empresas para responder pelas obrigações após sucessão contratual.

Quanto ao ônus da prova, é da parte autora o ônus de provar o(s) item(ns) A, C e D; e da parte ré, o(s) item(ns) B e F; ambas as partes o item E.

Intimem-se as partes, por seus patronos, a fim de que, querendo, se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a delimitação das questões de fato e de direito, bem como sobre a distribuição do ônus da prova, oportunidade em que poderão pedir esclarecimentos, especificando e justificando, se for o caso, as provas que desejam produzir, afora as já existentes nos autos.

Nomeio Anny Kaline de Medeiros da Silva, CREA/RN 2100695169 para funcionar como perito(a) na presente causa, a fim de esclarecer os seguintes pontos, tomados como quesitos do juízo: A) a existência e extensão da supressão vegetal; B) a produtividade real da área; C) a viabilidade econômica do cultivo de caju nas condições locais; D) a quantificação de eventuais lucros cessantes; E) a segurança das instalações elétricas e a necessidade de isolamento das áreas de transmissão.

Tratando-se de perícia requerida por ambas as rés, determino, com amparo no art. 95 do CPC, o custeio por si dos honorários periciais.

Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado deste despacho (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Contate-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, aceitando o encargo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários e respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC).

Após, apresentada a proposta de honorários, intime(m)-se a parte ré, através dos seus advogados, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, os autos conclusos para DECISÃO, com fincas ao arbitramento dos honorários (art. 465, § 3º, do CPC).

Ressalte-se que a ausência de depósito dos valores implicará na presunção de veracidade fática em desfavor da parte que deixou de pagar os honorários periciais.

Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do depósito dos honorários periciais, para a entrega do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC).

Com fulcro no art. 465, § 4º, do CPC, autorizo a liberação dos 50% do honorários em favor do perito, tão logo efetuado o depósito.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:42

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:42

Decorrido prazo de LUAN GOMES DIAS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0809386-31.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO DE SOUZA BENTO Advogado(s) do reclamante: LUAN GOMES DIAS, VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES, MARCELO RODRIGUES DA SILVA Réu: VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. e outros DESPACHO Diante da impugnação à gratuidade judiciária apresentada pela ré em sede de defesa, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias e sob pena de indeferimento da justiça gratuita, comprove o preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, juntando-se as suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como apresentar justificativa para manutenção do benefício.

Juntada a documentação, intime-se ambas as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias.

Após, à conclusão para decisão para fins de saneamento do processo.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
07/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
25/11/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
09/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:16

Decorrido prazo de LUAN GOMES DIAS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:16

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:22

Decorrido prazo de LUAN GOMES DIAS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:22

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809386-31.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ANTONIO DE SOUZA BENTO Advogado(s) do reclamante: LUAN GOMES DIAS, VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES, MARCELO RODRIGUES DA SILVA Demandado: VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO, MURILO DA SILVA AMORIM DESPACHO Intimem-se ambas as partes, através dos seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes no processo, devendo, em caso positivo, especificar-lhes o tipo e o ponto controvertido sobre o qual incidirá.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para DECISÃO.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
14/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 20:01

Conclusos para decisão
18/01/2024 20:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:35

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:35

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:34

Decorrido prazo de LUAN GOMES DIAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:34

Decorrido prazo de LUAN GOMES DIAS em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 09:58

Publicado Intimação em 18/10/2023.
23/10/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0809386-31.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ANTONIO DE SOUZA BENTO Advogado: Advogados do(a) AUTOR: LUAN GOMES DIAS - RN16372, MARCELO RODRIGUES DA SILVA - CE35205, VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES - RN17862 Parte Ré: REU: VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. e outros Advogado: Advogado do(a) REU: MURILO DA SILVA AMORIM - CE40566 Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 CERTIDÃO CERTIFICO que as CONTESTAÇÕES nos ID´s ( 85969713 e 104655680) foram apresentadas tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 16 de outubro de 2023 ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das CONTESTAÇÕES nos ID´s ( 85969713 e 104655680).

Mossoró/RN, 16 de outubro de 2023 ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Analista Judiciário(a)
16/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:11

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 12:36

Expedição de Mandado.
16/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:09

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/09/2022 01:08

Expedição de Certidão.
30/09/2022 01:08

Decorrido prazo de LUAN GOMES DIAS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:08

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:29

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:13

Juntada de ato ordinatório
26/07/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
05/07/2022 14:29

Audiência conciliação realizada para 05/07/2022 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 03:23

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 02:32

Decorrido prazo de LUAN GOMES DIAS em 01/07/2022 23:59.
24/06/2022 13:35

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 09:05

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 15:23

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 15:09

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:04

Audiência conciliação designada para 05/07/2022 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/05/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 09:39

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802808-31.2022.8.20.5113

Katia Ferreira da Costa

Francisco Gesilau Rocha Filho

Advogado: Rogerio Edmundo de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/12/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0812184-20.2023.8.20.0000

Banco Bradesco S/A.

Maria de Fatima Vieira Teixeira

Advogado: Antonio Matheus Silva Carlos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/09/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801859-09.2023.8.20.5004

Antonio Bezerra de Oliveira Filho

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0804683-38.2023.8.20.5101

Ana Elza de Medeiros

Clube Conectar de Seguros e Beneficios L...

Advogado: Larissa de Souza Paula

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/10/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0804683-38.2023.8.20.5101

Eagle Corretora de Seguros e Representac...

Ana Elza de Medeiros

Advogado: Sofia Coelho Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/02/2025 07:49

Exibir Processo