29/11/2024 02:14

Publicado Intimação em 19/10/2023.
29/11/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2024 09:40

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 17:12

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:12

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:12

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:38

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:38

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:38

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:06

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:05

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:40

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:40

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:29

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:52

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:34

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 17/06/2024.
18/06/2024 11:03

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:03

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:31

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:31

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:30

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:30

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:08

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:01

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:49

Outras Decisões
22/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 05:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 02:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:21

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:21

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 17/04/2024 23:59.
12/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:39

Conclusos para despacho
06/03/2024 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE FRANCA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE FRANCA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:53

Juntada de diligência
16/02/2024 07:53

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 31/01/2024 23:59.
27/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2023 13:27

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:22

Desentranhado o documento
27/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0800565-65.2023.8.20.5118 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE DE FRANCA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de FRANCISCO CANINDE DE FRANCA, todos já qualificados.

Determinou-se à parte autora que emendasse a petição inicial, afim de juntar custas processuais, permanecendo ela inerte conforme consta na certidão de ID nº 108428229. É o que importa relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Os artigos 321, parágrafo único, e 485, I e IV, do CPC/2015, preveem o indeferimento da petição inicial quando a parte não emendar a petição inicial.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (...) Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) Portanto, verificando-se que a determinação de emenda da petição inicial com o fito de ser demonstrado o pagamento das custas processuais, o que não foi cumprido no prazo oferecido.

Logo, somente resta a não resolução do mérito, extinguindo-se a ação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, deixo de resolver o mérito da presente ação, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 485, I e IV, do CPC/2015.

Sem condenação em honorários, visto que a relação processual não se formou.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHOA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/10/2023 23:59.
21/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:11

Juntada de custas
21/08/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:49

Juntada de custas
18/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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