TJRN - 0835909-12.2019.8.20.5001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0835909-12.2019.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): PEDRO PATRICIO BARBOSA DA SILVA Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte executada para, em 10 dias, depositar voluntariamente a quantia, sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme despacho de ID 161475105.
 
 Natal, 18 de setembro de 2025.
 
 MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
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                                            18/09/2025 12:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2025 00:09 Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 17/09/2025 23:59. 
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                                            17/09/2025 19:06 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            27/08/2025 04:25 Publicado Intimação em 27/08/2025. 
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                                            27/08/2025 04:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            27/08/2025 02:50 Publicado Intimação em 27/08/2025. 
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                                            27/08/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            27/08/2025 02:48 Publicado Intimação em 27/08/2025. 
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                                            27/08/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0835909-12.2019.8.20.5001 Autor: PEDRO PATRICIO BARBOSA DA SILVA Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados D E S P A C H O Considerando o que restou decidido pelo Eg.
 
 TJ/RN no acórdão em Id. 151929787, INTIME-SE o exequente para, em 15 dias, apresentar planilha atualizada do saldo remanescente do cumprimento de sentença, inclusive discriminando o montante principal e aquele devido a título de honorários sucumbenciais, em atenção ao termo de penhora no rosto dos autos dos créditos devidos ao exequente Pedro Patricio Barbosa da Silva em favor do terceiro interessado RESIDENCIAL INTERCITIES SAO GONCALO (Id. 102932857).
 
 Em seguida, DETERMINO a intimação da parte executada para, em 10 dias, depositar voluntariamente a quantia, sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD, o que resta desde já DEFERIDO.
 
 Havendo o depósito ou o bloqueio frutífero de valores, RETORNEM conclusos para tarefa "sentença de homologação e extinção".
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Em Natal, data/hora de registro no sistema.
 
 ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            25/08/2025 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 11:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/05/2025 20:06 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2025 09:55 Recebidos os autos 
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                                            20/05/2025 09:55 Juntada de despacho 
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                                            24/11/2024 06:32 Publicado Intimação em 01/02/2024. 
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                                            24/11/2024 06:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 
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                                            03/06/2024 17:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            03/06/2024 17:54 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2024 05:00 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2024 05:00 Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 06/03/2024 23:59. 
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                                            07/03/2024 04:58 Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/03/2024 23:59. 
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                                            31/01/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
 
 Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0835909-12.2019.8.20.5001 Com permissão do artigo 152, VI, do CPC, ficam as partes apeladas, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas contrarrazões, nos termos do art. 1010 do NCPC.
 
 Após, com ou sem resposta, remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento do recurso.
 
 Natal, aos 30 de janeiro de 2024.
 
 RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
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                                            30/01/2024 09:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2024 09:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 09:19 Desentranhado o documento 
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                                            30/01/2024 09:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 09:16 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 06:10 Publicado Intimação em 20/10/2023. 
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                                            20/10/2023 06:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 
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                                            20/10/2023 06:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 
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                                            20/10/2023 06:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 
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                                            19/10/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0835909-12.2019.8.20.5001 Autor: PEDRO PATRICIO BARBOSA DA SILVA Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados D E S P A C H O Vistos etc, Verifico que após a Sentença de Extinção (Id.84707619) a parte Exequente interpôs Recurso de Apelação Cível, sob o Id.91340000.
 
 Contudo, não foram encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
 
 Motivo pelo qual, estabeleço o feito à ordem, e DETERMINO que, a Secretaria desta Vara certifique a tempestividade ou não do referido recurso, intimando a parte executada para apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal.
 
 Por último, remeta os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
 
 P.I.C.
 
 Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.
 
 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
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                                            18/10/2023 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2023 15:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2023 16:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2023 09:26 Conclusos para despacho 
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                                            06/07/2023 09:24 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 09:13 Expedição de Ofício. 
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                                            06/07/2023 08:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2023 02:44 Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 05/05/2023 23:59. 
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                                            06/05/2023 02:44 Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/05/2023 23:59. 
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                                            06/05/2023 02:44 Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 05/05/2023 23:59. 
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                                            29/04/2023 01:31 Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 28/04/2023 23:59. 
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                                            29/04/2023 01:31 Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 28/04/2023 23:59. 
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                                            04/04/2023 16:42 Publicado Intimação em 04/04/2023. 
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                                            04/04/2023 16:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023 
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                                            02/04/2023 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2023 23:46 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            07/12/2022 21:21 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2022 10:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2022 14:43 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            10/11/2022 03:22 Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 09/11/2022 23:59. 
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                                            10/11/2022 03:22 Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 09/11/2022 23:59. 
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                                            10/11/2022 03:22 Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 09/11/2022 23:59. 
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                                            07/11/2022 18:39 Juntada de Petição de apelação 
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                                            04/11/2022 01:44 Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 03/11/2022 23:59. 
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                                            04/11/2022 01:44 Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 03/11/2022 23:59. 
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                                            25/10/2022 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2022 02:04 Publicado Intimação em 05/10/2022. 
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                                            04/10/2022 00:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022 
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                                            03/10/2022 17:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2022 10:44 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            09/09/2022 10:44 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            14/08/2022 07:10 Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 12/08/2022 23:59. 
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                                            14/08/2022 03:38 Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/08/2022 23:59. 
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                                            14/08/2022 03:38 Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/08/2022 23:59. 
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                                            11/08/2022 17:38 Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 08/08/2022 23:59. 
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                                            07/08/2022 09:22 Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 02/08/2022 23:59. 
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                                            03/08/2022 19:52 Conclusos para decisão 
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                                            28/07/2022 10:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2022 03:58 Publicado Intimação em 25/07/2022. 
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                                            22/07/2022 03:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022 
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                                            21/07/2022 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2022 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2022 16:30 Juntada de Certidão 
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                                            21/07/2022 15:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/07/2022 22:03 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            13/07/2022 00:07 Publicado Intimação em 13/07/2022. 
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                                            12/07/2022 06:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022 
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                                            11/07/2022 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2022 22:06 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            27/06/2022 16:23 Conclusos para julgamento 
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                                            27/06/2022 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2022 19:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2022 08:24 Juntada de Certidão 
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                                            18/05/2022 16:42 Expedição de Certidão. 
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                                            18/05/2022 16:42 Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 03/05/2022 23:59. 
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                                            05/05/2022 04:20 Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 03/05/2022 23:59. 
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                                            01/04/2022 09:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2022 09:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            01/04/2022 09:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2022 09:46 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2022 09:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2022 12:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/01/2022 16:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2021 17:41 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            11/08/2021 11:52 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2021 17:36 Juntada de Certidão 
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                                            24/06/2021 07:36 Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 23/06/2021 23:59. 
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                                            16/06/2021 17:07 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2021 22:02 Expedição de Alvará. 
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                                            04/06/2021 11:59 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            31/05/2021 01:12 Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 27/05/2021 23:59. 
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                                            27/05/2021 16:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2021 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2021 10:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            18/05/2021 08:38 Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 17/05/2021 23:59:59. 
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                                            17/05/2021 12:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2021 11:50 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2021 00:58 Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 06/05/2021 23:59:59. 
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                                            01/05/2021 00:40 Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 30/04/2021 23:59:59. 
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                                            30/04/2021 17:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2021 17:56 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            15/04/2021 10:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2021 10:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/04/2021 17:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2021 17:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/03/2021 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2021 17:21 Outras Decisões 
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                                            11/03/2021 13:57 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2020 17:03 Conclusos para despacho 
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                                            29/10/2020 06:40 Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 27/10/2020 23:59:59. 
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                                            27/10/2020 16:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/09/2020 10:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2020 10:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/09/2020 10:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2020 10:31 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2020 09:41 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            28/08/2020 16:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2020 01:41 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2020 16:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2020 01:03 Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 06/03/2020 23:59:59. 
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                                            27/02/2020 11:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/02/2020 18:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2020 18:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/02/2020 18:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/02/2020 18:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2020 09:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2019 18:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2019 18:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            16/10/2019 15:05 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            02/10/2019 15:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/08/2019 17:27 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2019 17:26 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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