23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000629-26.2002.8.20.0113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: LUCENA E MONTE LTDA, PATRICIA DO MONTE GOMES, JOSE LUCENA GOMES JUNIOR DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que fora designada audiência de conciliação para 05/11/2024 às 11h.

Todavia, foi acostado aos autos termo de audiência conciliatória no feito de n. 0000628-41.2002.8.20.0113, informando a realização de acordo, o qual inclui esta ação.

Diante disso, determino que sejam intimadas as partes para que, em cinco dias, informem se ainda há interesse na realização da audiência anteriormente designada.

Em caso negativo, independentemente de conclusão dos autos, determino o cancelamento da audiência conciliatória anteriormente aprazada.

Por fim, remetam-se os autos conclusos para homologação/extinção.

P.I.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/05/2024 17:21

Deferido o pedido de
27/05/2024 17:21

Indeferido o pedido de JOSE LUCENA GOMES JUNIOR
13/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 22:03

Juntada de diligência
03/05/2024 19:59

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2024 02:52

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:12

Conclusos para decisão
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:12

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 05:10

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada, por intermédio de seu advogado, para tomar ciência da penhora eletrônica sobre si recaída, conforme comprovante emitido pelo sistema Sisbajud que segue anexo, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (CPC, art. 854, §3º).

Areia Branca/RN, 3 de abril de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:49

Juntada de ato ordinatório
03/04/2024 13:47

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:40

Juntada de ato ordinatório
03/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:20

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000629-26.2002.8.20.0113 EXEQUENTE: MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: LUCENA E MONTE LTDA DECISÃO A parte exequente, em petição de ID 117615894, formula pedido de expedição de alvará em seu favor, referente à valores bloqueados no ID 109204886.

Todavia, compulsando detidamente os autos, observa-se que a diligência realizada foi tão somente de pesquisa de valores disponíveis, não havendo bloqueio.

Nesse sentido, determino que a Secretaria certifique nos autos sobre a existências de valores bloqueados/em conta judicial.

Quanto ao requerimento de consulta através do sistema SNIPER em face, também, dos sócios (pessoas físicas), tendo em vista que foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 50517487), determino, à Secretaria, que proceda-se com a inclusão dos sócios JOSE LUCENA GOMES JUNIOR (CPF n° *57.***.*04-34) e PATRICIA DO MONTE GOMES GURGEL (CPF n° *23.***.*55-04) no polo passivo da presente demanda.

Ato contínuo, proceda-se com buscas patrimoniais dos executados via sistema SNIPER, conforme requerido pela parte exequente em ID 117615894.

No que se refere ao pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD em nome dos devedores, observa-se que o exequente pleiteou pela reiteração de ordens automáticas de bloqueio, denominada “teimosinha”.

A “teimosinha” é uma ferramenta que permite a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua, por período certo de tempo, para satisfazer o direito do credor.

Contudo, nos presente autos a parte exequente não demonstrou qualquer situação de penúria ou má-fé do executado.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de repetição programada (“teimosinha”), no entanto, DETERMINO a penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SISBAJUD, devendo as instituições financeiras responsáveis pelo cumprimento da ordem tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome dos executados (CPF n° *57.***.*04-34 e n° *23.***.*55-04), até a satisfação integral da ordem de bloqueio.

Em havendo êxito na consulta e, se constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, proceda-se ao imediato desbloqueio do quantum retido em excesso. À Secretaria, adote-se as medidas necessárias à conversão da quantia constrita em depósito à ordem deste Juízo, assegurando-se atualização monetária.

Após efetivada a diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a constrição, requerendo o que entender de direito.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:23

Outras Decisões
25/03/2024 15:23

Deferido em parte o pedido de MAX PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - ME
22/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:06

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:06

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:06

Decorrido prazo de MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:06

Decorrido prazo de MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
11/03/2024 10:27

Publicado Intimação em 09/02/2024.
11/03/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
11/03/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
11/03/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados ao Id: 114798027, requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Areia Branca/RN, 7 de fevereiro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:06

Juntada de ato ordinatório
07/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/01/2024 06:39

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000629-26.2002.8.20.0113 EXEQUENTE: MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: LUCENA E MONTE LTDA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MAX PETRÓLEO DO BRASIL LTDA em desfavor de LUCENA E MONTE LTDA, ambos qualificados nos autos.

Em petição de ID 111231815, a parte exequente pugnou pela inclusão e negativação do nome do executado via sistema SERASAJUD.

Requereu, ainda, a utilização do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para a localização de eventuais valores e/ou bens penhoráveis em nome da parte executada. É o que importa relatar.

Decido.

Diante da ausência de efetividade do processo de execução que poderia ser enxergada como uma barreira de acesso à justiça para os credores que encontravam dificuldades para obter a satisfação de seu direito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o sistema SNIPER, que consiste em um sistema que permitirá a consulta em menos de cinco segundos, de diversos bancos de dados, para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

O sistema revela aos magistrados e servidores, de forma gráfica, todas as informações societárias, patrimoniais e financeiras, que não seriam perceptíveis em uma simples análise documental, permitindo além de encontrar ativos e patrimônio, identificar grupos econômicos.

A criação do sistema faz parte do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, para transformar digitalmente o Poder Judiciário e garantir serviços rápidos, eficazes e acessíveis.

Por todo o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no ID 111231815, para que sejam efetuadas buscas patrimoniais da parte executada via sistema SNIPER, deixando para apreciar o requerimento de inclusão e negativação do nome da parte executada via SERASAJUD, apenas posteriormente.

Após o cumprimento da diligência supra (busca por bens do executado no sistema SNIPER), intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem resposta, certifique-se no feito.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:06

Deferido o pedido de
25/11/2023 01:48

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 08:32

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados aos Id`s: 109027335, 109027372 e 109204884, requerer o que entender oportuno, no prazo de 15 (quinze) dias.

Areia Branca/RN, 19 de outubro de 2023 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:50

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:20

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:04

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:21

Juntada de ato ordinatório
07/06/2023 11:18

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:34

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 06:50

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:50

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:34

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 03:05

Decorrido prazo de YURI ARAUJO COSTA em 04/10/2022 23:59.
15/09/2022 13:24

Publicado Intimação em 13/09/2022.
15/09/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
15/09/2022 06:40

Publicado Intimação em 13/09/2022.
15/09/2022 06:06

Publicado Intimação em 13/09/2022.
15/09/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 12:11

Expedição de Alvará.
11/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:37

Outras Decisões
08/09/2022 17:35

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 00:53

Publicado Intimação em 19/08/2022.
21/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 22:12

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:52

Outras Decisões
09/05/2022 16:15

Conclusos para despacho
24/11/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 06:47

Decorrido prazo de ROGERIO EDMUNDO DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.
19/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:07

Expedição de Ofício.
19/10/2021 14:07

Expedição de Ofício.
19/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 20:18

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 03:38

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 11/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 13:18

Juntada de Certidão
09/12/2019 13:22

Recebidos os autos
09/12/2019 01:20

Digitalizado PJE
17/10/2019 10:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE
06/05/2019 02:30

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2019 09:29

Processo Transferido entre Varas
25/04/2019 09:29

Transferência de Processo - Saída
26/05/2017 09:12

Petição
07/04/2017 11:15

Recebimento
11/08/2016 10:29

Remetidos os Autos ao Advogado
27/07/2016 02:56

Documento
27/07/2016 02:15

Mero expediente
19/07/2016 03:48

Decisão Proferida
22/07/2015 05:28

Recebimento
27/11/2014 02:15

Concluso para despacho
27/11/2014 02:11

Petição
27/11/2014 01:42

Certidão expedida/exarada
27/11/2014 01:39

Recebimento
07/11/2014 02:08

Concluso para despacho
23/09/2014 10:43

Mudança de Classe Processual
03/09/2013 12:00

Concluso para despacho
03/09/2013 12:00

Juntada de Ofício
13/06/2013 12:00

Juntada de AR
14/05/2013 12:00

Expedição de ofício
17/04/2013 12:00

Recebimento
12/04/2013 12:00

Mero expediente
23/03/2012 12:00

Concluso para despacho
13/12/2011 12:00

Prazo Alterado
18/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
17/11/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/11/2011 12:00

Recebimento
27/10/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
16/06/2011 12:00

Concluso para despacho
09/05/2011 12:00

Juntada de Ofício
09/05/2011 12:00

Juntada de Ofício
25/03/2011 12:00

Juntada de AR
24/03/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
03/03/2011 12:00

Expedição de ofício
03/03/2011 12:00

Expedição de ofício
21/10/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
02/06/2010 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
28/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/05/2010 12:00

Despacho Proferido
29/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/03/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
24/03/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
24/03/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
25/11/2009 12:00

Certificar Outros
25/11/2009 12:00

Mudança de Classe - Saida
18/11/2009 12:00

Despacho Proferido
12/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
12/11/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
18/09/2009 12:00

Concluso para Despacho
16/09/2009 12:00

Certificar Outros
16/09/2009 12:00

Juntada de Petição
27/07/2009 12:00

Aguardando Outros
25/06/2009 12:00

Certificar Outros
14/11/2008 12:00

Juntada de Petição
29/10/2008 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
13/08/2008 12:00

Vista ao Advogado
12/08/2008 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
31/07/2008 12:00

Juntada de Mandado
07/07/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
18/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
04/06/2008 12:00

Vista ao Advogado
03/06/2008 12:00

Certificar Outros
27/05/2008 12:00

Vista ao Advogado
16/05/2008 12:00

Vista ao Advogado
02/05/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
31/03/2008 12:00

Certificar Outros
25/03/2008 12:00

Outra
05/03/2008 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação
05/03/2008 12:00

Concluso para Despacho
28/11/2007 12:00

Vista ao Advogado
27/11/2007 12:00

Processo Desarquivado
10/10/2007 12:00

Processo Arquivado
22/08/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
30/05/2006 12:00

Despacho Proferido
24/05/2006 12:00

Vista ao Advogado
12/05/2006 12:00

Certificar Outros
12/05/2006 12:00

Certificado Trânsito em Julgado
07/02/2006 12:00

Processo Apensado
02/02/2006 12:00

Remessa à Outra Vara
23/09/2005 12:00

Despacho Proferido
20/06/2005 12:00

Despacho Proferido em Correição
30/05/2005 12:00

Vista ao Advogado
27/05/2005 12:00

Vista ao Advogado
04/05/2005 12:00

Sentença
22/04/2004 12:00

Despacho Proferido
25/10/2002 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2002

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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