26/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
17/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
16/04/2025 14:13

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em 11/04/2025
10/04/2025 09:55

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 00:15

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:43

Recebidos os autos
09/01/2025 13:43

Juntada de intimação de pauta
05/10/2023 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2023 15:30

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2023 10:16

Conclusos para julgamento
08/07/2023 01:24

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 07/07/2023 23:59.
12/06/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2023 13:22

Conclusos para julgamento
06/06/2023 07:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:47

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 20:48

Conclusos para julgamento
07/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:07

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:44

Outras Decisões
08/09/2022 08:54

Conclusos para julgamento
07/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:08

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:56

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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